DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

1. No caso de adjudicação por preço global de grupo de itens, só será admitida a contratação de parte de itens do grupo se houver prévia pesquisa de mercado e demonstração de sua vantagem para o órgão ou a entidade.

2. A entrega do produto / prestação de serviço será conforme foi especificado no termo de referência.

3. Nas notas deverão conter as especificações da prestação de serviço de acordo com a descrição do contrato e número do empenho da solicitação e número de recursos vinculo caso seja solicitado

4. Para firmeza e validade do pactuado, a presente Ata foi lavrada em PAIÇANDU, 18 de setembro de 2026 vias de igual teor, que, depois de lida e achada em ordem, vai assinada pelas partes e encaminhada cópia aos demais órgãos participantes (se houver).

___

ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI

____

CHSF DISTRIBUIDORA TEXTIL LTDA

FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO DE PAIÇANDU ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 08-2026 TANGO

FUNDACAO DE EDUCACAO DE PAICANDU PAIÇANDU-PR

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PREGÃO ELETRÔNICO Nº 03/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 8

Pelo presente instrumento, o órgão contratante FUNDACAO DE EDUCACAO DE PAICANDU, inscrito no CNPJ nº 30.372.351/0001-94, com endereço FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, na cidade de PAIÇANDU-PR, neste ato representado pelo ordenador, ELIZANGELA LOPES DA SILVA LUNARDELLI portador da Cédula de Identidade nº 7.870.995-2, e inscrito no CPF/MF sob o nº 032.744.339-18, nos termos da Lei nº 14.133/2021, e suas alterações, dos Decretos Municipais nºs , e considerando o resultado do Pregão Eletrônico nº 03/2026, homologado em 16/09/2026, integrante do Processo Administrativo nº 12/2026, por deliberação do Pregoeiro designado por esta Municipalidade, resolve REGISTRAR OS PREÇOS da empresa TANGO LTDA, CNPJ nº 05.304.697/0001-08, com endereço AVENIDA ARQUITETO NILDO RIBEIRO DA ROCHA, CEP 87005160, representada por ÉLIDO BERNARDINO GUZMAN, Carteira de identidade nº [Documento2Representante], inscrito no CPF nº 004.113.779-57, observadas as condições do Edital que regem o Pregão e aquelas enunciadas nas cláusulas que seguem:

1. DO OBJETO:

1. A presente ATA tem por objeto o REGISTRO DE PREÇOS para aquisição de REGISTRO DE PREÇO, com validade de 12 (doze) meses, para aquisição de MATERIAL DE EXPEDIENTE, com vistas a atender às demandas para atender as necessidades das Unidades Escolares da Rede Municipal de Ensino da Fundação de Educação. para atender a as necessidades do órgão contratante por 11 meses.

2. Do órgão contratante , descritos no ―DEMONSTRATIVO DE LOTES REGISTRADOS‖, anexo a esta ATA;

As obrigações assumidas, as normas e instruções constam do Edital Licitatório e seus respectivos anexos, juntamente com a proposta, que passam a fazer parte integrante deste instrumento, independentemente de transcrições.

1. DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS

1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor (es) e as demais condições ofertadas na(s) proposta(s) são as que seguem anexo a este documento.

2. A listagem do cadastro de reserva referente ao presente registro de preços consta como anexo a esta Ata.

4. ÓRGÃO(S) GERENCIADOR E PARTICIPANTE(S)

1. O órgão gerenciador será a Secretaria de Gestão, com participação dos Órgãos da Administração Pública

6. DA ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

1. Durante a vigência da ata, os órgãos e as entidades da Administração Pública federal, estadual, distrital e municipal que não participaram do procedimento de IRP poderão aderir à ata de registro de preços na condição de não participantes, observados os seguintes requisitos:

2. apresentação de justificativa da vantagem da adesão, inclusive em situações de provável desabastecimento ou descontinuidade de serviço público;

3. demonstração de que os valores registrados estão compatíveis com os valores praticados pelo mercado na forma do art. 23 da Lei nº 14.133, de 2021; e

4. consulta e aceitação prévias do órgão ou da entidade gerenciadora e do fornecedor.

5. A autorização do órgão ou entidade gerenciadora apenas será realizada após a aceitação da adesão pelo fornecedor.

6. O órgão ou entidade gerenciadora poderá rejeitar adesões caso elas possam acarretar prejuízo à execução de seus próprios contratos ou à sua capacidade de gerenciamento. 13. Após a autorização do órgão ou da entidade gerenciadora, o órgão ou entidade não participante deverá efetivar a aquisição ou a contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata.

7. O prazo de que trata o subitem anterior, relativo à efetivação da contratação, poderá ser prorrogado excepcionalmente, mediante solicitação do órgão ou da entidade não participante aceita pelo órgão ou pela entidade gerenciadora, desde que respeitado o limite temporal de vigência da ata de registro de preços.

8. O órgão ou a entidade poderá aderir a item da ata de registro de preços da qual seja integrante, na qualidade de não participante, para aqueles itens para os quais não tenha quantitativo registrado, observados os requisitos do item 4.1.

9. Dos limites para as adesões

www.diariomunicipal.com.br/amp 588