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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 636

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, e, com base no que dispõe os Arts. 7º e 8º, III da Lei Municipal n.º 1.355/2025 de 11 de novembro de 2025 (LOA 2026), e no Art. 43, Parágrafo 1º, II e III da Lei Federal 4.320/64, resolve e, DECRETA:

Art. 1º - Fica aberto, no orçamento vigente do Município de Palmital, um crédito adicional suplementar no valor de R$ 2.777.735,00(dois milhões, setecentos e setenta e sete mil e setecentos e trinta e cinco reais) destinado ao reforço das seguintes dotações orçamentárias:

Codificação Especificação Valor R$
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.002 Departamento de Recursos Humanos
09.272.0901.2-008 Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
3.3.91.97.00.00 Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
501.0501.04.99.00.00 Receitas de Alienações de Ativos 1.512.300,00
Codificação Especificação
Valor R$
05 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E PECUÁRIA
05.002 Departamento de Agricultura e Pecuária
20.608.2001.1-028 Reequipamento Agricultura/Patrulha Mecanizada
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
883.1005.03.99.01.01 Convênio 206/2026 - FEAP - MATRIZ - Equipamentos Agrícolas (Trator/Ensiladeira) 325.435,00
Codificação Especificação
Valor R$
06 SECRETARIA MUNICIPAL DE VIAÇÃO E SERVIÇOS RODOVIÁRIOS
06.002 Departamento de Viação e Serviços Rodoviários
26.782.2601.2-035 Atividades do Departamento de Viação e Serviços Rodoviários
3.3.90.14.00.00 Diárias – Civil
000.0000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 1.000,00
Codificação Especificação Valor R$
07 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
07.002 Departamento de Ensino Fundamental
12.361.1201.0-040 Amortização e Encargos da Dívida – Educação
3.2.90.21.00.00 Juros Sobre a Dívida Por Contrato
000.0000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 21.000,00
4.6.90.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
000.0000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 13.000,00
Codificação Especificação
Valor R$
08 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
08.002 Fundo Municipal de Saúde
10.301.1001.2-064 Atividades do Fundo Municipal de Saúde
3.3.90.36.00.00 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
303.0303.01.02.00.00 Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) 150.000,00
Codificação Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.004 Departamento de Assistência Social
08.245.0801.2-077 Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
3.3.90.32.00.00 Material, Bem ou Serviçopara Distribuição Gratuita
000.0000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 85.000,00
Codificação Especificação Valor R$
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
14.001 Encargos Especiais
28.843.2801.0-099 Amortização e Encargos da Dívida
4.6.90.71.00.00 Principal da Dívida Contratual Resgatado
000.0000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 400.000,00
Codificação Especificação Valor R$
14 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
14.001 Encargos Especiais
28.845.2801.0-100 Contribuição Para Formação do PASEP
3.3.90.47.00.00 Obrigações Tributárias e Contributivas
000.0000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 270.000,00
SOMA DAS SUPLEMENTAÇÕES 2.777.735,00

Art. 2º - Como recursos para abertura dos creditos orçamentarios de que trata o artigo anterior, serao utilizados: a) O Excesso de Arrecadaçao da fonte de recurso:

CÓDIGO DA FONTE ESPECIFICAÇÃO VALOR R$
501.0501.04.99.00.00 Receitas de Alienações de Ativos 1.512.300,00
883.1005.03.99.01.01 Convênio 206/2026 - FEAP - MATRIZ - Equipamentos Agrícolas (Trator/Ensiladeira) 325.435,00
SOMA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO 1.837.735,00

b) E a anulação das seguintes dotações orçamentárias:

Codificação Especificação Valor R$
02 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
02.002 Departamento de Recursos Humanos
09.272.0901.2-008 Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
3.3.91.97.00.00 Aporte Para Cobertura do Déficit Atuarial do RPPS
000.0000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 795.000,00
Codificação Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.003 Fundos Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
08.243.0801.6-073 Atividades do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
3.3.90.39.00.00 Outros serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
000.0000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00
Codificação Especificação Valor R$
09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
09.004 Departamento de Assistência Social
08.244.0801.1-076 Reequipamento Assistência Social
4.4.90.52.00.00 Equipamentos e Material Permanente
000.0000.01.07.00.00 Recursos Ordinários (Livres) 30.000,00

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