DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Praticar atos ilícitos com vistas a frustrar os objetivos da Ata de Registro Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes 4 anos e 6 meses de Preços federativos Praticar ato lesivo previsto no art. 5º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de Declaração de Inidoneidade para licitar ou contratar com todos os entes 4 anos e 6 meses 2013 federativos

CLÁUSULA 11ª: ADESÕES

11.1. Não será permitida a adesão a atas de registro de preços do município de Paranavaí por órgãos e entidades de outros municípios.

11.2. As adesões por órgãos não participantes não poderão exceder, por órgão ou entidade, a 50% (cinquenta por cento) dos quantitativos totais dos itens registrados nesta ata de registro de preços.

11.3. O quantitativo decorrente das adesões à esta ata de registro de preços por órgãos não participantes não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo total de cada item registrado nesta ata de registro de preços, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem.

Paranavaí – PR, 17 de setembro de 2026

BIRCK PRODUÇÕES LTDA

RAFAEL LUCAS TORRENTE

Diretor Presidente da Fundação Cultural de Paranavaí

WANESSA DURANTE

Secretária Municipal de Educação

LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS Secretária Municipal de Assistência Social

CARLOS HENRIQUE SCARABELLI

Secretário Municipal de Fomento Econômico e Inovação

ANDRÉIA MARTINS DE SOUZA

Secretária Municipal de Saúde

JANE NUNES DE LIMA

Secretária Municipal de Esporte e Lazer

AMAURI DE CARVALHO MARTINELI

Secretário Municipal de Comunicação Interino

Publicado por: Ellen Juliane de Arruda Código Identificador: 06EDE646

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA ESPECIAL DE COMPRAS: ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 167 / 2026

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 167 / 2026

O MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Getúlio Vargas, n.º 900, Centro, Paranavaí Paraná, CEP: 87702-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 76.977.768/0001-81, neste ato representado pelos(as) Secretários(as) AMAURI D CARVALHO MARTINELI, CARLOS HENRIQUE SCARABELLI, ANDREIA MARTINS DE SOUZA, JANE NUNES DE LIMA, WANESSA DURANTE LETICIA LEZIANE WENCESLAU PIZZOLIO LUCAS, residentes e domiciliados(as) nesta cidade, registram os preços dos itens relacionados, na seguintes condições.

Fornecedor:

Empresa: 15.527.422 RONALDO FRUTUOZO CNPJ: 15.527.422/0001-97 Endereço: RUA Endereço não informado, - Endereco nao informado, Paranavaí - PR, E-mail: [email protected], [email protected] Telefone: (44) 99924-7606, (44) 9924-7606 Nome do Representante: RONALDO FRUTUOZO CPF: 045.423.429-56 CLÁUSULA 1ª: NORMAS REGENTES

1.1. Esta Ata de Registro de preços está vinculada ao Processo Administrativo nº 117/2026, Pregão Eletrônico nº 48 - 2026, ao edital e à proposta apresentada pelos fornecedores signatários, regendo-se por suas cláusulas e, em legislação geral, pela Lei nº 14.133/2021, pelo Decreto municipal n 24.731/2023.

CLÁUSULA 2ª: VIGÊNCIA

2.1. O prazo de vigência desta ata de registro de preços será de 1 (um) ano a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período, e, no seu aniversário, será reestabelecido o quantitativo inicial, sem que ocorra a acumulação de itens entre os períodos. CLÁUSULA 3ª: OBJETO

3.1. O objeto desta Registro de preços para locação de equipamentos e prestação de serviços a serem utilizados na realização dos eventos do município de Paranavaí.. CLÁUSULA 4ª: FORNECEDORES E PREÇOS REGISTRADOS

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