DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| Lei Orçamentária |
LOA/2026 nº 4360 de 19 de Dezembro de 2025 |
|---|---|
| VI. GESTÃO E FISCAL | IZAÇÃO |
| Fiscal | VanyMerlim Gomes Carneiro — Portaria 3197/2026 |
| Gestor | Mariana Vieira — Portaria 31.237/2024 |
| Comissão de Monitoramento |
Portaria 3197/2026 |
AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal
MICHELE DA SILVA PEREIRA
Secretária de Assistência Social
ALEXANDRE LANFRANCHI JUNIOR Presidente
Rolândia/PR, 22 de setembro de 2026 · Av. Presidente Bernardes, 809, Centro — CEP 86.600-067 · 043 32558600 Gerado em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014
Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: BEFEA4D1
SECRETARIA GERAL EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO
Para publicação no Diário Oficial do Município de Rolândia/PR · Art. 11, Lei 13.019/2014
| I. IDENTIFICAÇÃO D | O INSTRUMENTO |
|---|---|
| Espécie | Termo de FOMENTO |
| Número | 21/2026 |
| Processo Adm. | 14.005/2026 |
| Origem | Emenda Parlamentar nº 10/2025 (Andrezinho) — Dispensa de Chamamento nos termos do art. 29 da Lei nº 13.019/2014 |
| II. PARTES | |
| Concedente | Município de Rolândia — CNPJ: 76.288.760/0001-08 |
| Secretaria | Secretaria Municipal de ASSISTÊNCIA SOCIAL |
| Convenente | PROJETO DE INCLUSÃO SOCIAL C.E.E.L. |
| CNPJ Convenente | 05.937.833/0001-05 |
| Presidente/Representante | Presidente: Satyrio Storbem Filho |
| III. OBJETO | |
| Descrição | Prestação de serviços especializados na área da saúde, Execução de serviço socioassistencial voltado ao atendimento de pessoas em situação de vulnerabilidade social, na faixa etária de 18 a 59 anos, prioritariamente aquelas em situação de rua e/ou com histórico de dependência química, no município de Rolândia/PR. A modalidade de atendimento caracteriza-se como serviço de proteção social de alta complexidade, com foco na abordagem social, acolhimento, orientação e acompanhamento de usuários, visando à superação das situações de vulnerabilidade e risco social. |
| Serviço/Meta 1 | 1. Metas Quantitativas: Realizar 50 atendimentos mensais a pessoas em situação de vulnerabilidade social; Acompanhar até 50 usuários por mês, conforme a capacidade do serviço; Elaborar Plano Individual de Atendimento (PIA) para 100% dos usuários acompanhados; Realizar, no mínimo, 20 encaminhamentos mensais para a rede socioassistencial, serviços de saúde e demais serviços necessários; Alcançar a reinserção social de pelo menos 30% dos usuários atendidos. 2. Metas Qualitativas: Ofertar atendimento humanizado, com escuta qualificada e respeito à individualidade; Fortalecer vínculos familiares e comunitários; Ampliar o acesso dos usuários aos serviços da rede pública; Promover a autonomia e a melhoria da qualidade de vida dos usuários; Fortalecer a articulação com a rede socioassistencial do município. — Aquisição de equipamentos e materialpermanente, especificamente: Bebedouro de ferro Painel de TV Notebook Smart TV Kit cozinha |
| IV. VALOR E VIGÊNC |
IA |
| Valor Total Anual | R$ R$29.000,00 |
| Vigência | doze (12) meses — Início: 22 de setembro de 2026 / Término: 31 de agosto de 2026 |
| Data de Assinatura | 22 de setembro de 2026 |
| V. DOTAÇÃO ORÇAM | ENTÁRIA |
| Órgão/Unidade | 10 |
| Funcional Programática | 08.245.0010.1.053 |
| Fonte / Dotação nº | 0 / 11755 |
| Lei Orçamentária | LOA/2026 nº 4360 de 19 de Dezembro de 2025 |
| VI. GESTÃO E FISCAL | IZAÇÃO |
| Fiscal | VanyMerlim Gomes Carneiro — Portaria 3197/2026 |
| Gestor | Mariana Vieira — Portaria 31.237/2024 |
| Comissão de Monitoramento |
Portaria 3197/2026 |
AILTON APARECIDO MAISTRO Prefeito Municipal
MICHELE DA SILVA PEREIRA Secretária de Assistência Social
SATYRIO STORBEM FILHO Presidente
Rolândia/PR, 22 de setembro de 2026 · Av. Presidente Bernardes, 809, Centro — CEP 86.600-067 · 043 32558600 Gerado em conformidade com a Lei Federal nº 13.019/2014
Publicado por: Eloisa Fernanda Boraschi Código Identificador: 9F33755C
SECRETARIA GERAL
MUNICÍPIO DE ROLANDIA RELATÓRIO DE GESTÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DA ADOLESCÊNCIA JANEIRO A AGOSTO/2026 - 4° BIMESTRE
www.diariomunicipal.com.br/amp 693
IN 36/2009 - TCE R$ 1,00