Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 747

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Fonte Padrão 104.01.01.00.00
05.001.12.361.0018.1.176.	AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA O TRANSPORTE ESCOLAR
4. 4.4.	DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS
4.4.90.	APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00	Demais impostos vinculados à educação básica 105.000,00
05.001.12.361.0018.1.206.	Ampliação e Reforma da Unidades Escolares de Ensino Fundamental
4. 4.4.	DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS
4.4.90.	APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.	OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 104 Código Local 1028 Fonte Padrão 104.01.01.00.00	Demais impostos vinculados à educação básica 50.000,00
05.002.12.	EDUCAÇÃO
05.001.12.365.	EDUCAÇÃO INFANTIL
05.001.12.365.0019.	EDUCAÇÃO INFANTIL
05.001.12.365.0019.1.006.	Reequipamento dos Centros Municipais de Educação Infantil
4. 4.4.	DESPESAS DE CAPITAL INVESTIMENTOS
4.4.90.	APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.52.	EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
Fonte TCE 104 Código Local 1028	Demais impostos vinculados à educação básica 35.000,00
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
05.001.12.365.0019.1.471.	AMPLIAÇÃO E REFORMA DAS CRECHES MUNICIPAIS
4.	DESPESAS DE CAPITAL
4.4.	INVESTIMENTOS
4.4.90.	APLICAÇÕES DIRETAS
4.4.90.51.	OBRAS E INSTALAÇÕES
Fonte TCE 104	5500000
Código Local 1028	Demais impostos vinculados à educação básica .,
Fonte Padrão 104.01.01.00.00
07.	SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.	FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
07.001.10.	SAÚDE
07.001.10.301.	ATENÇÃO BÁSICA
07.001.10.301.0022.	SAÚDE É DIREITO DE TODOS
07.001.10.301.0022.2.061.	PSF – PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA
3.	DESPESAS CORRENTES
3.1.	PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
3.1.90.	APLICAÇÕES DIRETAS
3.1.90.11.	VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL
Fonte TCE 494 Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20	Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) 52.000,00
	APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS FUNDOS E ENTIDADES
3.1.91.	, INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS
3.1.91.13.	CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS
Fonte TCE 494
Código Local 31494 Fonte Padrão 494.09.02.06.20	Bloco de Custeio das Ações e Serviços públicos de Saúde (Exercício Corrente) 5.000,00
Total dos Cancelamentos	459.500,00
SUPERAVIT FINANCEIRO – EXERCÍCIO ANTERIOR
FONTE	DENOMINAÇÃO/ALÍNEA DE RECEITA VALOR
Fonte 000 Código Local 1002	Recursos Ordinários (Livres) - Exercícios Anteriores
Fonte Padrão 000.01.07.00.00	54.000,00
Total do Superavit Utilizado	54.000,00
Total Geral	513.500,00

Artigo 3º - Em decorrência das alterações no PPA, na LDO e do Crédito Adicional Suplementar na LOA de que tratam o presente Decreto, fica o Poder Executivo Municipal autorizado a rever os instrumentos de programação financeira, efetuando para tanto as necessárias adequações. Artigo 4º - Revogadas as disposições em contrário este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Prefeitura do Município de São Pedro do Paraná, aos 23 dias do mês de setembro de 2026.

VANDERLEI CAETANO DE CASTRO

Prefeito Municipal

	Publicado por:
Robson	Luis Cavenaghi
Código Identifica	dor:C7139B6E

DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E CONTRATOS PLANO DE AÇÃO COM ALTERAÇÕES -FUNDO A FUNDO SEEC -KIT FANFARRA

PLANO DE AÇÃO TRANSFERÊNCIA FUNDO A FUNDO

O presente Plano de Ação é parte integrante do Termo de Adesão para transferência de recursos financeiros entre o Fundo Estadual de Cultura e o Fundo Municipal de Cultura, considerando o contido no Decreto Estadual nº 11.244/2025 e no Decreto n° 9.543/2025.

I – DADOS DO ÓRGÃO GESTOR

Nome do Município:	CNPJ do Órgão Municipal de Cultura: 76.975.259/0001-10
São Pedro do Paraná	CNPJ do Fundo Municipal de Cultura: 57.812.725/0001-00