DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
AGNALDO DE SOUZA COSTA Prefeito Municipal
Publicado por: Jose Roberto Perico Código Identificador: 4FB9630D
ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA
SECRETARIA DE FINANÇAS DECRETO 4713
DECRETO Nº.4713/2026
Ementa: Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar junto a LOA do corrente exercício e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2309 de 21 de Setembro de 2026.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA – Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 5.730.543,16 (cinco milhões, setecentos e trinta mil, quinhentos e quarenta e três reais e dezesseis centavos), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
| Crédito Adicional | ||||
|---|---|---|---|---|
| Sl | 104 | Si Miil d Fíli Dli Si | 6.1.8.244.1450.2010 - Aprimoramento da Gestão do Sistema Único de Assistência Social SUAS |
- 2500000 |
| upementar | ecretara uncpa a ama e esenvovmento oca | 319113 - Contribuiçõespatronais |
., | |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital | ||||
| Suplementar | 11 | Gabinete do Prefeito | 319011 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 45.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 2.1.4.122.1050.2006 - Manutenção das Atividades da Administração Distrital |
||||
| Suplementar | 12 | Gabinete do Prefeito | 319013 - Contribuiçõespatronais | 7.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 6.1.14.243.1450.2011 - Garantia da Estrutura e Funcionamento das Atividades do Conselho | ||||
Ttlr |
||||
| Sulementar | 124 | Secretaria Municial da Família e Desenvolvimento Socia | uea |
1200000 |
| p | p | 319013 - Contribuiçõespatronais |
., | |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS | ||||
| Suplementar | 151 | Fundo Municipal de Assistência Social | 319013 - Contribuiçõespatronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
5.000,00 |
| 6.2.8.244.1450.2015 - Manutenção das Atividades do CRAS | ||||
| Suplementar | 152 | Fundo Municipal de Assistência Social | 319113 - Contribuiçõespatronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
9.000,00 |
| 6.2.8.244.1450.2018 - Manutenção das Atividades do CREAS |
||||
| Suplementar | 181 | Fundo Municipal de Assistência Social | 319113 - Contribuiçõespatronais | 17.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa | ||||
| Suplementar | 226 | Política dos Direitos da Pessoa Idosa | 319011 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 11.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 6.5.8.244.1450.2024 - Manutenção do Centro de Convivência da Pessoa Idosa | ||||
| Suplementar | 227 | Política dos Direitos da Pessoa Idosa | 319013 - Contribuiçõespatronais | 3.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
| 7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde | ||||
| Suplementar | 247 | Fundo Municipal de Saúde | 319011 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 165.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde | ||||
| Suplementar | 248 | Fundo Municipal de Saúde | 319013 - Contribuiçõespatronais |
50.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 7.1.4.122.1300.2026 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Saúde | ||||
| Suplementar | 249 | Fundo Municipal de Saúde | 319113 - Contribuiçõespatronais | 20.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 2.1.4.124.1050.2005 - Manutenção das Atividades do Controle Interno | ||||
| Suplementar | 26 | Gabinete do Prefeito | 319113 - Contribuiçõespatronais | 5.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atençãoprimaria em saúde | ||||
| Suplementar | 275 | Fundo Municipal de Saúde | 319011 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 200.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atençãoprimaria em saúde | ||||
| Fundo Municipal de Saúde | ||||
| Suplementar | 280 | 319013 - Contribuiçõespatronais Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
30.000,00 | |
| 7.1.10.301.1300.2027 - Manutenção das Atividades da Atençãoprimaria em saúde |
||||
| Suplementar | 283 | Fundo Municipal de Saúde | 319113 - Contribuiçõespatronais Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
250.000,00 |
| 7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial | ||||
| Suplementar | 326 | Fundo Municipal de Saúde | 319011 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 100.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente | ||||
| 7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial | ||||
| Suplementar | 327 | Fundo Municipal de Saúde | 319011 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil | 500.54316 |
Vínculo: 00303 - Saúde - Rec. Vinc.(EC 29/00 15%) - E.C. |
, | |||
| 7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial | ||||
| Suplementar | 329 | Fundo Municipal de Saúde | 319013 - Contribuiçõespatronais |
100.000,00 |
| Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente |
||||
| Suplementar | 330 | Fundo Municipal de Saúde | 7.1.10.302.1300.2028 - Manutenção das Atividades da Assistência hospitalar e ambulatorial | 50.000,00 |
www.diariomunicipal.com.br/amp 810