Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 865

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 25.831.839,65 25.769.581,71 23.745.195,68
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 13.008.182,94
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 0,00 0,00 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII) 12.823.656,71 12.761.398,77 10.737.012,74
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Le i Orgânica Municipal) 29,79 29,72
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE LIMITE NÃO CUMPRIDO
APLICAÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo inicial (no exercicio atual) Despesas custeadas no exercício de referência Saldo final (não aplicado)
Ç (h) (l) = (h - (i ou j)) Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido em 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
Vl lid lé d RPNP inscrito
EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor mínimo para aplicação em ASPS (m) Valor aplicado em ASPS no exercício (n) aor apcao am o limite mínimo (o) = (n - m), se < 0 ,então (o) Total inscrito em RP no exercício (p) indevidamente no exercício sem disponibilidade financeira Valor inscrito em RP considerado no limite (r) = (p - (o + q)) se <0 então Total de RP pagos (s) Total de RP a pagar (t) Total RP cancelado ou prescritos (u) Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelado (v) = ((o + q) - u)
= 0 q= (XIIId)
Empenhos de 2026 13.008.182,9 25.831.839,6 12.823.656,7 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.823.656,7
TOTAL DOS VALORES A COMPENSAR ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO SEGUINTE (XXI) 0,00
"CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS Despesas custeadas no exercício de referência Sld fil ã lid
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 § 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo inicial (w) ao na (no apcao) (aa) = (w - (x
ou y)) Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2026 a compensar (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o bimestre (b) % (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 5.695.000,00 6.257.465,00 3.735.213,99 59,69
Proveniente da União 5.105.000,00 5.325.000,00 2.829.831,92 53,14
Proveniente dos Estados 590.00000 932.46500 905.38207 9710
, , , , Proveniente de outros Municípios 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 0,00 0,00 208.636,60 0,00
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + 5.695.00000 6.257.46500 3.943.85059 6303
XXX) , , , ,
DESPESAS COM SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÃO DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIUIDADAS DESPESAS PAGAS
DESPESAS COM SAUDE POR SUBFUNÇÕES E CATEGORIA ECONÔMICA NÃO Ç Q
COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO DOTAÇÃO INICIAL ATUALIZADA (c) Até o bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÃO BÁSICA XXXII 322600000 458350309 268064057 5848 268064057 5848 259031317 5651
Ç() .., .., .., , .., , .., ,
Despesas Correntes 3.226.000,00 4.468.534,10 2.565.671,58 57,42 2.565.671,58 57,42 2.494.460,18 55,82
Despesas de Capital 0,00 114.968,99 114.968,99 100,00 114.968,99 100,00 95.852,99 83,37
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (XXXIII) 2.469.000,00 3.175.781,00 2.498.188,58 78,66 2.498.188,58 78,66 2.001.208,87 63,01
Despesas Correntes 2.469.000,00 3.175.781,00 2.498.188,58 78,66 2.498.188,58 78,66 2.001.208,87 63,01
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (XXXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (XXXV) 0,00 349.484,41 31.968,41 9,15 31.968,41 9,15 31.968,41 9,15
Despesas Correntes 0,00 5.100,90 5.100,90 100,00 5.100,90 100,00 5.100,90 100,00