Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 875

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 637.755,08 637.755,08 627.023,27	98,32
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 563.084,43 628.084,43 1.195.530,75	190,35
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF 209.879,93 219.879,93 606.936,10	276,03
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 19.805.144,95 19.970.650,40 20.832.010,84	104,31
Cota-Parte FPM 12.824.407,08 12.989.912,53 13.869.516,44	106,77
Cota-Parte ITR 116.202,92 116.202,92 73.663,15	63,39
Cota-Parte IPVA 719.656,31 719.656,31 868.353,07	120,66
Cota-Parte ICMS 6.050.484,11 6.050.484,11 5.926.334,66	97,95
Cota-Parte IPI-Exportação 94.394,53 94.394,53 94.143,52	99,73
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00 0,00	0,00
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 21.542.252,00 21.802.757,45 23.689.634,37	108,65
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS Até o Bimestre (d) *% (d/c) 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) 100* Até o Bimest	PAGAS re (f) *% (f/c) 100**
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 1.215.100,00 1.190.100,00 754.636,10 63,41 754.636,10 63,41 739.114,15	62,11
Despesas Correntes 1.205.100,00 1.180.100,00 753.509,10 63,85 753.509,10 63,85 737.987,15	62,54
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 1.127,00 11,27 1.127,00 11,27 1.127,00	11,27
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 9.447.479,71 9.667.479,71 6.838.458,32 70,74 6.838.458,32 70,74 6.733.997,85	69,66
Despesas Correntes 9.406.279,71 9.611.279,71 6.820.445,32 70,96 6.820.445,32 70,96 6.715.984,85	69,88
Despesas de Capital 41.200,00 56.200,00 18.013,00 32,05 18.013,00 32,05 18.013,00	32,05
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 186.300,00 126.300,00 74.961,13 59,35 74.961,13 59,35 64.577,79	51,13
Despesas Correntes 181.200,00 121.200,00 74.961,13 61,85 74.961,13 61,85 64.577,79	53,28
Despesas de Capital 5.100,00 5.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 155.600,00 165.600,00 8.000,00 4,83 8.000,00 4,83 8.000,00	4,83
Despesas Correntes 154.500,00 164.500,00 8.000,00 4,86 8.000,00 4,86 8.000,00	4,86
Despesas de Capital 1.100,00 1.100,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00	0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 11.004.479,71 11.149.479,71 7.676.055,55 68.85 7.676.055,55 68,85 7.545.689,79	67,68
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS D	ESPESAS PAGAS
(d) (e) (	f)
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI) 7.676.055,55 7.676.055,55 7	.545.689,79
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA (XIII) 0,00 0,00 0	,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV) 0,00 0,00 0	,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS (XV) 0,00 0,00 0	,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 7.676.055,55 7.676.055,55 7	.545.689,79
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012) 3.553.445,16
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) 0,00
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹ 4.122.610,39 4.122.610,39 3	.992.244,63
LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO) 0,00
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI Â 32,40 32,40**
ORGNICA MUNICIPAL)
LIMITE NÃO CUMPRIDO
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no Exercício de Referência Saldo Final (N - (i ou j))	ão Aplicado)¹ (l) = (h
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2023 0,00
Diferença De Limite Não Cumprido Em 2022
Diferença De Limite Não Cumprido Em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00