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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 904

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

COM PESSOAL (III) =
(I - II)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR % SOBRE RCL AJUSTADA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 47.918.852,78 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §1º, da CF) (V) 3.250.164,50 -
(-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 400.000,00 -
(-) Recursos destinados aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 452.259,00 -
(-) Outras Deduções Constituicionais ou Legais (VIII)
0,00 -
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (IV - V - VI - VII - VIII) 43.816.429,28 -
DESPESA TOTAL COM PESSOAL – DTP (X) = (III a + III b) 22.458.251,29 51,26
LIMITE MÁXIMO (XI) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 23.660.871,81 54,00
LIMITE PRUDENCIAL (XII) = (0,95 % XI) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 22.477.828,22 51,30
LIMITE DE ALERTA (XIII) = (0,90 % XI) (inciso II do § 1º do art. 59 da LRF) 21.294.784,63 48,60
FON TE: Sistema Elotech Gestão Pública, Unidade Responsável , emitido em 22/set/2026 as 11h e 05m.
1. Nos demonstrativos elaborados no primeiro e no segundo quadrimestre de cada exercício, os valores de restos a pagar não processados inscritos em 31 de dezembro do exercício anterior continua
cancelamentopodem ser excluídos.
rão a ser informados nesse campo. Esses valores não sofrem alteração pelo seu processamento, e somente no caso de
CELIO LELIS DA MATA
SIMONE APARECIDA DE CARVALHO
Prefeito Municipal
Contador CRC - PR 046157/O-6

Publicado por: Marcos da Silva Barbosa Código Identificador: AF13FBAB

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO RGF - I - DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL DO PODER EXECUTIVO

MUNICÍPIO DE MARILENA
PODER EXECUTIVO
ESTADO DO PARANÁ
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SETEMBRO/2025 A AGOSTO/2026
RGF – ANEXO 1 (LRF, art. 55, inciso I, alínea "a") R$ 1,00

DESPESAS
LÍQUIDAD
EXECUTAD
AS
AS (Últimos 12 Meses)
DESPESA COM PESSOAL INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR
9 / 2025 10 / 2025 11 / 2025 12 / 2025 1 / 2026 2 / 2026 3 / 2026 4 / 2026 5 / 2026 6 / 2026 7 / 2026 8 / 2026 TOTAL (ÚLTIMOS 1 NÃO PROCESSADOS (b)
2
. . . . . . . . . . . . MESES) (a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 1.776.433,1 2 1.778.949,57 1.774.874,9 1 2.649.907,40 1.935.150,18 1.897.569,48 1.806.829,29 1.892.468,69 1.890.288,8 2 2.598.131,98 1.864.257,06 1.830.782,3 5 23.695.642,85 66.687,22
Pessoal Ativo 1.758.313,4 0 1.757.325,76 1.753.085,4 5 2.629.209,66 1.903.717,46 1.859.698,29 1.764.919,49 1.849.944,23 1.851.980,7 4 2.562.063,99 1.829.984,26 1.791.049,1 7 23.311.291,90 66.687,22
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 1.560.611,9 7 1.557.253,21 1.553.724,1 3 2.273.917,14 1.692.233,43 1.633.139,03 1.544.336,71 1.625.582,13 1.629.116,9 9 2.338.275,20 1.605.459,35 1.566.375,2 6 20.580.024,55 66.687,22
Obrigações Patronais 197.701,43 200.072,55 199.361,32 355.292,52 211.484,03 226.559,26 220.582,78 224.362,10 222.863,75 223.788,79 224.524,91 224.673,91 2.731.267,35 0,00
Pessoal Inativo e Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Aposentadorias, Reserva e Reformas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (§ 1º do art. 18 da LRF)

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas de Pessoal Decorrentes de Contratos de Terceirização ou de
Contratação de Forma Indireta (Exceto Elemento 34)

18.119,72
21.623,81 21.789,46 20.697,74 31.432,72 37.871,19 41.909,80 42.524,46 38.308,08 36.067,99 34.272,80 39.733,18 384.350,95 0,00
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (1º do art. 19 da LRF) (II) 54.956,59 40.582,72 45.484,33 107.057,13 90.507,59 142.279,35 98.924,32 133.561,68 191.933,88 184.637,23 128.306,73 85.847,23 1.304.078,78 0,00
Indenizaçõespor Demissão e Incentivos das Demissões Voluntária 23.005,87 9.557,40 14.459,01 44.894,77 3.991,36 49.882,62 9.710,06 43.491,05 103.595,32 71.625,43 38.488,75 2.381,93 415.083,57 0,00
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Exercícios Anteriores deperíodo anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Vencimentos dos agentes comunitários de saúde e agentes de combate às
endemias (EC 120/2022)

0,00
0,00 0,00 0,00 59.760,75 65.641,25 63.267,82 63.315,15 62.480,07 87.153,31 64.722,40 63.287,80 529.628,55 0,00
Cumprimento dospisos salariaisparaprofissionais da enfermagem eparteira 31.950,72 31.025,32 31.025,32 62.162,36 26.755,48 26.755,48 25.946,44 26.755,48 25.858,49 25.858,49 25.095,58 20.177,50 359.366,66 0,00

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