Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 914

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) – POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA DOTAÇÃO INICIAL DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS DESPESAS LIQUIDADAS DESPESAS PAGAS Até o Bimestre (d) % (d/c) x 100 Até o Bimestre (e) % (e/c) x 100 Até o Bimestre (f) % (f/c) x 100
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 5.667.847,50 5.860.981,31 4.772.297,67 81,42 4.680.307,07 79,86 4.638.703,37 79,15
Despesas Correntes 5.537.847,50 5.715.847,50 4.708.878,96 82,38 4.616.888,36 80,77 4.575.284,66 80,05
Despesas de Capital 130.000,00 145.133,81 63.418,71 43,70 63.418,71 43,70 63.418,71 43,70
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 4.308.000,00 4.208.000,00 3.163.564,29 75,18 3.145.299,34 74,75 3.111.745,85 73,95
Despesas Correntes 4.258.000,00 4.158.000,00 3.163.564,29 76,08 3.145.299,34 75,64 3.111.745,85 74,84
Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 360.000,00 360.000,00 224.308,46 62,31 211.592,72 58,78 211.592,72 58,78
Despesas Correntes 350.000,00 350.000,00 224.308,46 64,09 211.592,72 60,46 211.592,72 60,46
Despesas de Capital 10.000,00 10.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 55.000,00 295.000,00 7.355,00 2,49 7.355,00 2,49 2.000,00 0,68
Despesas Correntes 50.000,00 290.000,00 5.355,00 1,85 5.355,00 1,85 0,00 0,00
Despesas de Capital 5.000,00 5.000,00 2.000,00 40,00 2.000,00 40,00 2.000,00 40,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 100.000,00 240.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 50.000,00 190.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ÃÃ
ALIMENTAÇO E NUTRIÇO (IX) 50.000,00 50.000,00 16.009,75 32,02 16.009,75 32,02 16.009,75 32,02
Despesas Correntes 50.000,00 50.000,00 16.009,75 32,02 16.009,75 32,02 16.009,75 32,02
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 10.540.847,50 11.013.981,31 8.183.535,17 74,30 8.060.563,88 73,18 7.980.051,69 72,45
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 8.183.535,17 8.060.563,88 7.980.051,69
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 51.645,31 51.645,31 51.645,31
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 8.131.889,86 8.008.918,57 7.928.406,38
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 4.539.297,18
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 3.592.592,68 3.469.621,39 3.389.109,20
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
*PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica 26,87 26,47**
Municipal) Í Ã Í Ã LIMITE NÃO CUMPRIDO í
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MNIMO NO CUMPRIDO EM EXERCCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇO DOS RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercicio atual) (h) Despesas Custeadas no Exerccio de Referência Saldo Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i ou j))
Empenhadas (i) Liquidadas (j) Pagas (k)
Diferença de limite não cumprido no exercício de referência 2026 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO Valor Mínimo para Valor aplicado em Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m) se < 0 então Total inscrito em RPNP Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disonibilidade Financeira Valor inscrito em RP considerado no Limite (r) = ( - (o + )) se < 0 então Total de RP aos Total de RP Total de RP cancelados ou Diferença entre o valor aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o
EMPENHO² aplicação em ASPS (m) ASPS no exercício (n) , , (o) = 0 RP no exercício (p) p q = (XIIId) p q , (r) = (0) pg (s) a pagar (t) prescritos (u) +q) - u))
Empenhos do exercício de referência 2026 4.539.297,18 8.131.889,86 3.592.592,68 0,00 51.645,31 0,00 0,00 0,00 0,00 3.644.237,99
Empenhos do exercício anterior 2025 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 5.822.574,95 6.048.422,75 225.847,80 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 225.847,80
Empenhos de 2023 4.148.495,94 6.712.463,79 2.563.967,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.563.967,85
Empenhos de 2022 e anteriores 4.888.351,78 7.782.256,65 2.893.904,87 0,00 30.672,38 0,00 0,00 0,00 0,00 2.924.577,25
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00