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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 941

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Despesas Correntes 115.300,00 112.300,00 62.890,21 56,00 60.808,79 54,15 57.130,23 50,87
Despesas de Capital 10.700,00 6.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 175.500,00 314.895,26 226.407,03 71,90 226.407,03 71,90 186.989,13 59,38
Despesas Correntes 164.500,00 303.895,26 226.407,03 74,50 226.407,03 74,50 186.989,13 61,53
Despesas de Capital 11.000,00 11.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 252.650,00 228.650,00 77.684,86 33,98 76.492,86 33,45 68.238,98 29,84
Despesas Correntes 252.650,00 228.650,00 77.684,86 33,98 76.492,86 33,45 68.238,98 29,84
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 12.942.628,00 14.125.942,00 10.431.583,91 73.85 9.984.748,46 70,68 9.077.155,98 64,26
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
TOTAL DAS DESPESAS COM ASPS (XII) = (XI) 10.431.583,91 9.984.748,46 9.077.155,98
(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS INDEVIDAMENTE NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBILIDADE
FINANCEIRA (XIII)

0,00
0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS VINCULADOS À PARCELA DO PERCENTUAL MÍNIMO QUE NÃO FOI
APLICADA EM ASPS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XIV)

0,00
0,00 0,00
(-) DESPESAS CUSTEADAS COM DISPONIBILIDADE DE CAIXA VINCULADA AOS RESTOS A PAGAR
CANCELADOS (XV)

0,00
0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 10.431.583,91 9.984.748,46 9.077.155,98
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X 15% (LC 141/2012) 3.928.921,40
DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA EM ASPS (XVII) = (III) X % (LEI ORGÂNICA MUNICIPAL) 0,00
DIFERENÇA ENTRE O VALOR APLICADO E A DESPESA MÍNIMA A SER APLICADA (XVIII) = (XVI (D OU E) - XVII)¹ 6.502.662,51 6.055.827,06 5.148.234,58
LIMITE NÃO CUMPRIDO (XIX) = (XVIII) (QUANDO VALOR FOR INFERIOR A ZERO) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO
EM ASPS (XVI / III)*100 (MÍNIMO DE 15% CONFORME LC N° 141/2012 OU % DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL)

39,83
38,12
CONTROLE DO VALOR RE FERENTE AO PERCEN TUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PAR A FINS D E
LIMITE NÃO CU
MPRIDO

APLICAÇÃO DOS RECURSOS

VINCULADOS CONFOR

ME ARTIGOS 25 E 26 DA

LC 141/2012

Saldo Inicial (no ex
ercício atual)
Despesas Custeadas
no Exercício de Referência Saldo Final (Não Aplicado)¹ (l)
(h) Empenhadas (i) Liquida das (j) Pagas (k) = (h - (i ou j))
Diferença De Limite Não Cumprid o Em 2023 Diferença De Limi te Não Cumprido Em 2022 Diferença De Limite Não Cumprido Em Exercícios Anteriores 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE L
EXECUÇÃO DE RESTOS A PA
IMITE NÃO CUMPRIDO E
GAR
M EXERCÍCIOS ANTER IORES (XX)

Valor
Inscrito
em
RP
0,00


EXERCÍCIO DO EMPENHO Valor
Minimo
pa
aplicação em ASPS (m)
ra
Valor aplicado em A
exercício (n)
SPS no
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) =(n - m),
se < 0, então (o) = 0
Total inscrito em R
no exercício (p)
P
RPNP I
no Exerc
e Finance
nscrito indevidamen
ício sem Disponibilida
ira (q) = (XIVd)
e
d
considerado no Limite (r) =
(p - (o + q)) se < 0, então (r)
= 0
To
pa
tal
de
R
gos (s)
P
Total de
pagar (t)
RP a
Total de RP cancel
ou prescritos (u)
ados
Diferença
entre
valor
aplicado e o total de RP
cancelados (v) = ((o + q) - u)
Empenhos de 2026 3.928.921,40 10.431.583,91 6.502.662,51
0,00
0,00 0,00
0,
00 0,00 0,00 6.502.662,51
Empenhos de 2025 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,
00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2024 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,
00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2023 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,
00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2022 e anteriores 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,
00 0,00 0,00 0,00
Empenhos de 2019 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00
0,
00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGA
TOTAL DOS RESTOS A PAGA
TOTAL DOS RESTOS A PAGA
R CANCELADOS OU PRE
R CANCELADOS OU PRE
R CANCELADOS OU PRE
SCRITOS ATÉ O FINAL
SCRITOS ATÉ O FINAL
SCRITOS NO EXERCÍCI
DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRI
DO EXERCÍCIO ANTERIORQUE AFETARAM O CUM
O ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LI
MENTO D
PRIMENT
MITE (XXI
O LIMITE (XXI)
O DO LIMITE (XXII)
II) = (XXI - XVII)
CONTROLE DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA
RESTOS A PAGAR CAN
CELADOS OU PRESCRI
TOS

esesas cuseaas o exercco e reern a
CONFORME ARTIGO 24, § 1º e 2º DA LC 141/2012
Saldo Inicial (w)
p


ao na (no apcao) (aa) =

Empenhadas (x) Liquidadas (y) (w - (x ou y))
Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV)
-
0,00 0,00 0,00
-
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV)
-
0,00 0,00 0,00
-
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI)
-
0,00 0,00 0,00
-
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII)
-
0,00 0,00 0,00
-
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO A TUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

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