DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623
| 34) | ||||
|---|---|---|---|---|
| Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1º do art. 19 da LRF) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Inativos e Pensionistas com Recursos Vinculados 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11, EC 120/2022) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Despesas custeadas com recursos financeiros repassados pela União para o cumprimento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem e parteira, conforme estabelecido pela CF/88, art. 198, §§12 a 15 ) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Instrução Normativa TCE/PR 56/2011 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| Pensionistas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| IRRF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 0,00 |
0,00 0,00 |
| DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I - II) 85.691,52 90.465,49 85.691,52 102.357,14 88.724,85 93.086,59 93.435,54 |
93.872,00 | 96.073,74 | 116.116,28 94.380,88 100.802,84 |
1.140.698,39 0,00 |
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR |
% SOBRE A RCL AJUSTADA | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 67.946.373,69 |
0,00 | |||
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, da CF) (V) 950.000,00 |
0,00 | |||
| (-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16 da CF) (VI) 200.000,00 |
0,00 | |||
| (-) Recursos destinados ao pagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às |
||||
endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 610.000,00 |
0,00 | |||
| RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI) 66.186.373,69 |
0,00 | |||
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 1.140.698,39 |
1,72 | |||
| LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) 3.971.182,42 |
6,00 | |||
| LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF) 3.772.623,30 |
5,70 | |||
| LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF) 3.574.064,18 |
5,40 | |||
| Notas Explicativas | ||||
| Página 1 | de 2 | |||
| www.elotech.com.br | ||||
| SAO SEBASTIAO DA AMOREIRA CAMARA MUNICIPAL | ||||
| PODER LEGISLATIVO | ||||
| ESTADO DO PARANÁ RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL |
||||
| DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL | ||||
| ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL | ||||
| JANEIRO A AGOSTO 2026/QUADRIMESTRAL MAIO-AGOSTO | ||||
| JOSE CARLOS ALBERTO SATO |
ARITANA CELESTINO DE OLIVEIRA |
www.diariomunicipal.com.br/amp 951