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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 954

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Despesas Correntes
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X)
7.175.959,00
7.473.520,24 4.579.246,02 61,27 3.572.194,47 47,80 3.504.009,48 46,89 1.007.051,55
Despesas Correntes
7.151.175,00
7.448.736,24 4.562.141,62 61,25 3.570.288,47 47,93 3.502.103,48 47,02 991.853,15
Despesas de Capital
24.784,00
24.784,00 17.104,40 69,01 1.906,00 7,69 1.906,00 7,69 15.198,40
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 68.292.020,70 84.826.316,84 51.339.598,83 60,52 42.554.976,06 50,17 41.954.038,31 49,46 8.784.622,77
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇ ÃO EM ASPS DESPESAS EMPENH ADAS (d) DESPESAS LIQUIDA DAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 51.339.598,83 42.554.976,06 41.954.038,31
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disp onibilidade Financeira (XIII) 4.320,50 4.320,50 4.320,50
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoq ue não foi Aplicada em ASPS em Ex ercícios Anteriores (XIV) 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Paga r Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 51.335.278,33 42.550.655,56 41.949.717,81
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 25.135.465,91
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Munici pal) 0,00
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (X VI (d ou e) - XVII)1 26.199.812,42 17.415.189,65 16.814.251,90
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CON
LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
STITUCIONAIS E LEGAIS APLIC ADO EM ASPS (XVI / III)*10 0 (mínimo de 15% co nforme
30,64
25,39
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE LIMITE NÃO CUMPRIDO


APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS COMFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (no exercício atual)
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Empenhadas (i)
Liquidadas (j)

Saldo Fi
ou j))
Pagas (k)
nal (não aplicado) (l) = (h - (i
Diferença de limite não cumprido em 2024 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em 2023 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
para
aplicação em ASPS (m)
Valor aplicado em ASPS
no exercício (n)
Valor aplicado além do
limite mínimo (o) = (n - m),
se < 0, então (o) = 0
Total
inscrito
em
RP
Indevidamente no Exercício
no exercício (p)


RPNP
Inscritos
sem
Disponibilidade Financeira q =
(XIVd)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite
(r) = (p - (o + q)), se < 0,
então (r) = (0)
Total de RP pagos (s)
Total de RP a
pagar (t)
Total de RP cancelad
ou prescritos (u)
os
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP (v) = ((o + q) -
u))
Empenhos de 2025
25.135.465,91
51.339.598,83
26.204.132,92
0,00
4.320,50
0,00
0,00
0,00
0,00
26.208.453,42
Empenhos de 2024
34.944.030,81
80.554.368,93
45.610.338,12
74.457,75
0,00
0,00
73.474,30
0,00
983,45
45.609.354,67
Empenhos de 2023
33.025.046,72
78.587.387,07
45.562.340,35
106.347,16
0,00
0,00
106.347,16
0,00
0,00
45.562.340,35
Empenhos de 2022
35.735.884,02
81.040.723,41
45.304.839,39
2.649.323,59
0,00
0,00
348.251,11
0,00
2.301.072,48
43.003.766,91
Empenhos
de
2021
e
ti
30.628.954,99
59.478.556,68
28.849.601,69
1.991.074,62
0,00
0,00
1.283.502,06
0,00
707.572,56
28.142.029,13
anerores
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUALQUE AFETARAM O CUMPRI
MENTO DO LIMITE (XXI) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIORQUE AFETARAM O CUM PRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LI MITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO D A
RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS

º º


Despesas Custeadas no Exercício de Referência
Saldo Fina l (não aplicado) (aa) = (w-(x ou
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24 §1 E 2 DA LC 141/2012 Saldo Inicial (w)

Empenhadas (x)
Liquidadas (y)

y))
Pagas (z)
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2023 a serem compensados (XXIV) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em 2022 a serem compensados (XXV) 0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00
758.781,66
758.781,66
758.781,66
0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00
758.781,66
758.781,66
758.781,66
0,00

RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA (a)

Até o Bimestre (b)
% (b/a) x 100
RECEITAS DE TRANSFERÊNCIAS PARA A SAÚDE (XXVIII) 13.976.583,00
20.876.583,00
13.195.511,09 63,21
Proveniente da União 13.379.093,00
14.579.093,00
10.445.747,12 71,65
Proveniente dos Estados 597.490,00
6.297.490,00
2.749.763,97 43,66
Proveniente de outros Municípios 0,00
0,00
0,00 0,00
RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS VINCULADAS A SAÚDE (XXIX) 0,00
0,00
0,00 0,00
OUTRAS RECEITAS (XXX) 1.385.920,00
1.385.920,00
2.227.260,57 160,71
TOTAL DE RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DA SAÚDE (XXXI) = (XXVIII + XXIX + XXX) 15.362.503,00
22.262.503,00
15.422.771,66 69,28

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