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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 973

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

(-) Recursos destinadas aopagamento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias (§ 11 do art. 198, da CF - EC 120/22) (VII) 863.486,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (VII) = (IV - V - VI - VII) 77.164.470,61
DESPESA TOTAL COM PESSOAL - DTP (VIII) = (III a + III b) 35.257.689,18
45,69%
DESPESA COM PESSOAL
DESPESAS EXECUTADAS (Últimos 12 Meses)
LIQUIDADAS
INSCRITAS EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS (b)
09/2025
10/2025
11/2025
12/2025
01/2026
02/2026
03/2026
04/2026
05/2026
06/2026
07/2026
08/2026
TOTAL (ÚLTIMOS 12 MESES) (a)
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL
VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
LIMITE MÁXIMO (IX) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF)
41.668.814,13
54%
LIMITE PRUDENCIAL (X) = (0,95 x IX) (parágrafo único do art. 22 da LRF)
39.585.373,42
51,3%
LIMITE DE ALERTA (XI) = (0,90 x IX) (inciso II do §1º do art. 59 da LRF)
37.501.932,72
48,6%
Entidades:
Fundo Previdenciário Municipal de Teixeira Soares
Fundo Financeiro Municipal de Teixeira Soares
Prefeitura Municipal de Teixeira Soares
Conjunto de informações em tempo real, atualizados até 22/09/2026 17:48

Publicado por: Ana Carolina Rodrigues Weiss Havrechaki Código Identificador: 15F1344A

SETOR DE CONTABILIDADE E FINANÇAS DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR

PREFEITURA MUNICIPAL DE TEIXEIRA SOARES
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E D
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
01/2026 À 12/2026
RGF – ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alínea
OS RESTOS A
PAGAR
OBRIGAÇ ES FINANC IRAS Ê




INSUFICINCIA





EMPENHOS
ÃO
DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA
Restos a Pag ar Liquidados e
Restos
a
Paga
r DISPONIBILIDADE
DE
CAIXA
RESTOS
A
PAGAR


IDENTIFICAÇÃO DOS RECURSOS
DISPONIBILIDADE D
CAIXA BRUTA (a)
E

Não Pagos
De Exercíci
Anteriores
(b)

o
Do Exercíci
(c)




Empenhados e Nã
Liquidados
d
Exercícios Anteriore
(d)
o

o
e
s
Demais
Obrigaçãoes
Fianceiras (e)
FINANCEIRA
VERIFICADA
NO
CONSÓRCIO
PÚBLICO
(f)

LÍQUIDA (ANTES DA INSCRIÇÃO
EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS) (g) = (a – (b + c + d +
EMPENHADOS E NÃO
LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO (h)


LIQUIDADOS CANCELA
(NÃO
INSCRITOS

INSUFICIÊNCIA
FINANCEIRA)
DOS
POR
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS
A
PAGAR
NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO) (i) =
(g - h)
Recursos Ordinários (Livres)
253.020,92
0,00 898.216,69 4.826,67 0,00 0,00 (650.022,44)
4.920.514,09
0,00 (5.570.536,53)
Recursos Ordinários (Livres)
2,42
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2,42
0,00
0,00 2,42
CREDITO
TAC
-
MINISTERIO
PUBLICO
(820,88)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (820,88)
0,00
0,00 (820,88)
RESOLUÇÃO 1331/1593 - HOSPITAL
3.814,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.814,00
0,00
0,00 3.814,00
TOTAL
DOS
RECURSOS
NÃO
VINCULADOS (I)
256.016,46
0,00 898.216,69 4.826,67 0,00 0,00 (647.026,90)
4.920.514,09
0,00 (5.567.540,99)
CIDE (Lei 10866/04, art. 1ºB)
2.572,61
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.572,61
0,00
0,00 2.572,61
Auxílio Financeiro para ações de Saúde
Assistência Socialpara
650,22
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 650,22
0,00
0,00 650,22
PROGRAMA
ESTADUAL
ASSIST
SOCIAL - INC HIGIENE INTIMA - FTE
1027
424,53
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 424,53
0,00
0,00 424,53
EMENDA
INDIVIDUAL
CUSTEIO
ASSISTENCIA- LEANDRE
64.980,40
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 64.980,40
0,00
0,00 64.980,40
Bloco de Investimento na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
397.166,72
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 397.166,72
4.095,88
0,00 393.070,84
PROGRAMA- ASSISTENCIA CUSTEIO 44.619,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44.619,95
0,00
0,00 44.619,95
Bloco de Investimento na Rede de
Serviços Públicos de Saúde
36.104,10
0,00 0,00 4.567,66 0,00 0,00 31.536,44
10.050,00
0,00 21.486,44
Apoio Financeiro aos Municípios - AFM
lei complementar 173/2020
4.285,16
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.285,16
0,00
0,00 4.285,16
Outros Recursos não Vinculados
(15,54)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 (15,54)
5.197,95
0,00 (5.213,49)
Bloco de Investimento PROVIGIA
76.933,92
0,00 0,00 251,00 0,00 0,00 76.682,92
0,00
0,00 76.682,92

www.diariomunicipal.com.br/amp 973