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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 24/09/2026 · pág. 1007

DOMPR 24/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 24 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3623

Despesas Correntes 1.300.000,00 2.802.123,36 1.792.612,06 63,97 1.476.160,13 52,68 1.272.760,77 45,42
Despesas de Capital 150.000,00 100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 850.000,00 850.000,00 385.275,57 45,33 358.410,58 42,17 358.078,92 42,13
Despesas Correntes 800.000,00 800.000,00 358.440,57 44,81 358.410,58 44,80 358.078,92 44,76
Despesas de Capital 50.000,00 50.000,00 26.835,00 53,67 0,00 0,00 0,00 0,00
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 20.000,00 20.000,00 1.320,00 6,60 1.320,00 6,60 1.320,00 6,60
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 20.000,00 20.000,00 1.320,00 6,60 1.320,00 6,60 1.320,00 6,60
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 150.000,00 150.000,00 86.085,20 57,39 86.014,90 57,34 86.014,90 57,34
Despesas Correntes 150.000,00 150.000,00 86.085,20 57,39 86.014,90 57,34 86.014,90 57,34
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Correntes 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 44.097.500,00 45.849.623,36 33.331.572,91 72,70 31.066.600,41 67,76 30.366.676,93 66,23
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS DESPESAS EMPENHADAS (d) DESPESAS LIQUIDADAS (e) DESPESAS PAGAS (f)
Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) 33.331.572,91 31.066.600,41 30.366.676,93
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) 2.089.582,69 2.089.582,69 2.089.582,69
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimoque não foi Aplicada em ASPS em 0,00 0,00 0,00
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) 0,00 0,00 0,00
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 31.241.990,22 28.977.017,72 28.277.094,24
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 20.315.038,23
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)¹ 10.926.951,99 8.661.979,49 7.962.056,01
Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) 0,00
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conform
LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal)
e
23,07
21,40
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERC ENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIO S ANTERIORES PARA FINS
LIMITE NÃO CUMPRIDO

DE APLICAÇÃO DOS RECURSOS VINCULADOS

CONFORME ARTIGOS 2

5 E 26 DA LC 141/2012

Saldo Inicial (no exercicio atual)

Despesas Custeadas no
Exercício de R eferência Saldo
Final (não aplicado)¹ (l) = (h - (i
(h)
Empenhadas (i)
Liqui dadas (j)
**Paga **
ou j))
s (k)
Diferença de limite não cumprido no exercício de referên cia 2026 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido no exercício anterior 20 25 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anterior es 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMP RIDO EM EXERCÍCIOS A NTERIORES (XX) 000
000
000 000 000

EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO
DO
EMPENHO²
Valor
Mínimo
p
aplicação em ASPS (m)

ara
Valor aplicado em AS
exercício (n)

PS no
Valor aplicado além
limite mínimo (o) = (n -
se < 0, então (o) = 0
do
m),
Total inscrito em
exercício (p)
,
,
RP no
RPNP Inscritos Indevidamente
no
Exercício
sem
Disponibilidade Financeira q =
(XIIId)
Valor inscrito em RP
considerado no Limite (r)
= (p - (o + q)) se < 0,
então (r) = (0)
,



Total de R
pagos (s)
,
P
Total de RP a pagar (t)
,
Total de RP cancela
ou prescritos (u)
dos
Diferença entre o valor
aplicado além do limite e o
total de RP cancelados (v) =
((o +q) - u))
Empenhos do exercício de
referência 2026
20.315.038,23
31.241.990,22 10.926.951,99 0,00 2.089.582,69
0,00
0,00 0,00 0,00 13.016.534,68
Empenhos
do
exercício
anterior 2025
27.910.927,23
32.380.598,96 4.469.671,73 1.028.074,00 0,00
0,00
0,00 1.028.074,00 0,00 4.469.671,73
Empenhos de 2024
25.917.945,90
26.348.805,68 430.859,78 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 430.859,78
Empenhos de 2023
22.656.327,65
25.727.602,57 3.071.274,92 0,00 350.214,04
0,00
0,00 0,00 0,00 3.421.488,96
Empenhos
de
2022
e

20.666.364,63
41.077.613,44 20.411.248,81 0,00 2.215.659,48
0,00
0,00 0,00 0,00 22.626.908,29
anteriores

TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O

U PRESCRITOS ATÉ O F

INAL DO EXERCÍCIO ATUA

L QUE AFETARAM O C


UMPRIMENTO DO LIMITE (XXI)

0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O U PRESCRITOS ATÉ O F INAL DO EXERCÍCIO ANTE RIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII) 0,00
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS O U PRESCRITOS NO EXE RCÍCIO ATUAL QUE AFETA RAM O CUMPRIMENT O DO LIMITE (XXIII) = (XXI - XXII) 0,00
CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO D A
RESTOS A PAGAR
CANCELADOS OU PRE
D C
SCRITOS
Eíi Rfêi
DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º e 2º DA LC 141/2012 Saldo Inicial (w) espesas usteadas no
xercco de eernca
Saldo Final (não aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou
Empenhadas (x) Liquidadas (y) Pagas (z) y))
Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício a serem compensados (XXIV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos no exercício imediatamente anterior a serem compensados (XXV) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Restos apagar cancelados ouprescritos em exercícios anteriores a serem compensados (XXVI) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS A COMPENSAR (XXVII) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITAS ADICIONAIS PARA O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NÃO COMPUTADAS NO CÁLCULO DO MÍNIMO
PREVISÃO INICIAL PREVISÃ O ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS

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