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Diário Oficial dos Municípios do Paraná · 28/09/2026 · pág. 6

DOMPR 28/09/2026 Extra - Diario Oficial dos Municipios do Parana

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 28 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3625b - Edição Extraordinária

"Abre crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 980.800,00 (novecentos e oitenta mil e oitocentos reais)."

O(A) PREFEITO(A) DE PARANAVAí, Estado do Paraná, com base nos Artigos 41, I, 42 e 43, § 1º, III da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, e na Lei Municipal nº 5542 de 01 de Janeiro de 2026:

DECRETA:

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 980.800,00 (novecentos e oitenta mil e oitocentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
SECRETARIA MUNICIPAL DE FOMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
Unidade Orçamentária:03.001 (88) COORDENAÇÃO DA SEC. DE FOMENTO ECONÔMICO E INOVAÇÃO
Funcional Programática:03.001.0004.0122.0002.2130 Atividade:Atividades Administrativas - SEDEC
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária:13.001 (1591) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Funcional Programática:13.001.0006.0153.0015.2085 Atividade:Atividades Guarda Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis -pessoal civil
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 180.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária:12.001 (1523) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:12.001.0004.0122.0002.2031 Atividade:Atividades Diretoria de Patrimônio
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária:12.001 (1538) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:12.001.0004.0122.0002.2034 Atividade:Atividades de Diretoria de Compras
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 25.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária:12.001 (1549) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:12.001.0004.0122.0002.2034 Atividade:Atividades de Diretoria de Compras
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 3.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária:12.001 (1562) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:12.001.0004.0128.0002.2041 Atividade:Atividades Diretoria Especial de Recursos Humanos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil
00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 59.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária:12.001 (1571) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:12.001.0004.0128.0002.2041 Atividade:Atividades Diretoria Especial de Recursos Humanos
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3390460000 - Auxílio-alimentação 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária:12.001 (1574) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:12.001.0004.0122.0002.2043 Atividade:Outros Encargos com Pessoal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuiçõespatronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 37.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária:14.001 (1695) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Funcional Programática:14.001.0024.0131.0002.2120 Atividade:Atividades de Comunicação Social
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190110000 - Vencimentos e vantagens fixas -pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 117.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

Art. 1º Fica aberto crédito adicional suplementar, com base em anulação parcial, no valor de R$ 980.800,00 (novecentos e oitenta mil e oitocentos reais), para reforço no exercício financeiro de 2026 da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR
Unidade Orçamentária:12.001 (1495) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:12.001.0019.0126.0002.2021 Atividade:Atividades de Tecnologia da Informação
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190160000 - Outras despesas variáveis -pessoal civil 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade Orçamentária:14.001 (1696) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Funcional Programática:14.001.0024.0131.0002.2120 Atividade:Atividades de Comunicação Social
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuiçõespatronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 7.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Unidade Orçamentária:13.001 (1590) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
Funcional Programática:13.001.0006.0153.0015.2085 Atividade:Atividades Guarda Municipal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuiçõespatronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 2.000,00
GABINETE DO PREFEITO
Unidade Orçamentária:16.001 (1774) COORDENAÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO
Funcional Programática:16.001.0004.0122.0002.2100 Atividade:Atividade Governamental
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3190130000 - Contribuiçõespatronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 10.500,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade Orçamentária:12.001 (1577) COORDENAÇÃO DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Funcional Programática:12.001.0004.0122.0002.2043 Atividade:Outros Encargos com Pessoal
Elemento de Despesa Fonte de Recurso Valor
3191130000 - Contribuiçõespatronais 00000 - Recursos Ordinários (Livres) R$ 60.000,00
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E SERV PÚBL

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