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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 216

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E FINANÇAS ANEXO 8 - RREO

MUNICIPIO DE BENTO FERNANDES Sistema Orçamentário, Fin anceiro e Contábil
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026Pág.: 1/5
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 1.522.663,00 1.033.244,95
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 55.504,00 5.692,33
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 33.821,00 7.790,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 520.666,00 223.011,98
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 912.672,00 796.750,64
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 22.229.499,00 17.479.155,87
2.1- Cota-Parte FPM 15.728.804,00 14.045.563,78
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 14.779.376,00 13.208.236,83
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 949.428,00 837.326,95
2.2- Cota-Parte ICMS 6.327.933,00 3.334.131,63
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 3.021,00 13.982,78
2.4- Cota-Parte ITR 43.451,00 1.400,09
2.5- Cota-Parte IPVA 126.290,00 84.077,59
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 23.752.162,00 18.512.400,82
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 4.256.014,20 3.328.365,20
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))
25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
+
1.682.026,30
1.299.734,43

FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO
ATUALIZADA (a)
RECEITAS REALIZADAS Até o
Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 11.431.904,00 5.419.411,17
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 10.711.000,00 4.843.011,45
6.1.1- Principal 9.602.188,00 4.806.832,96
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.108.812,00 36.178,49
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 100.000,00 26.414,27
6.2.1- Principal 99.000,00 26.414,27
6.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 1.000,00 0,00
6.2.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 602.243,00 570.544,04
6.3.1- Principal 602.243,00 570.544,04
6.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 0,00
6.3.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.4- FUNDEB - Complementação da União - VAAR 18.661,00 (20.558,59)
6.4.1- Principal 18.661,00 (20.558,59)
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00
0,00
6.4.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 – 4)
5.346.173,80

1.478.467,76
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR
8- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 200.810,87
8.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 200.810,87
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00
9- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6 +8) 5.620.222,04

DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB DOTAÇÃO DESPESAS EMPENHADAS Até o DESPESAS LIQUIDADAS Até o DESPESAS PAGAS Até o INSC. EM REST. A PAGAR (Por Subfunção) ATUALIZADA (c) Bimestre(d) Bimestre(e) Bimestre(f) NÂO PROC.(g) 10TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 9.641.925,50 6.826.701,52 5.632.622,77 5.632.622,77 0,00

10.1- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 8.576.000,00 6.237.795,05 5.228.471,04 5.228.471,04 0,00
10.1.1- Educação Infantil 1.759.000,00 1.115.000,00 779.765,51 779.765,51 0,00
10.1.2- Ensino Fundamental 6.767.000,00 5.122.795,05 4.448.705,53 4.448.705,53 0,00
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 50.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.1.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2- OUTRAS DESPESAS 1.065.925,50 588.906,47 404.151,73 404.151,73 0,00
10.2.1- Educação Infantil 638.108,57 363.349,14 315.800,00 315.800,00 0,00
10.2.2- Ensino Fundamental 373.816,93 225.557,33 88.351,73 88.351,73 0,00
10.2.3- Educação de Jovens e Adultos 54.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.4- Educação Especial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.5- Administração Geral 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.6- Transporte (Escolar) 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
10.2.7- Outras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

INDICADORES DO FUNDEB DESPESAS DESPESAS DESPESAS INSC. EM REST. INSC. EM REST. A DESPESAS LIQUIDADAS / EMPENHADAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO PAG. NÂO PROC. EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL DAS FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO EMPENHADAS Até o LIQUIDADAS Até o PAGAS Até o A PAGAR NÂO (SEM DISP.DE CX)⁷. RECEITAS RECEBIDAS NO EXERCÍCIO Bimestre(d) Bimestre(e) Bimestre(f) PROC.(g) (h) (I)⁵ ⁹ 11- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO 6.597.240,96 5.495.140,64 5.495.140,64 0,00 0,00 75.729,47 EXERCÍCIO