DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| 30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE | 21.926,15 | 8.410,17 | 8.410,17 | 0,00 | 13.515,98 |
|---|---|---|---|---|---|
| 30.1 - Executadas com Recursos de Impostos e Transferências de Impostos | 8.410,17 | 8.410,17 | 8.410,17 | 0,00 | 0,00 |
| 30.2 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 30.3 - Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) + (FUNDEB ETI - Fonte 546) |
13.515,98 |
0,00 | 0,00 | 0,00 | 13.515,98 |
| OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROLE |
||
|---|---|---|
| RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO | PREVISÃO ATUALIZADA (a) | RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b) |
| 31- TOTAL DAS RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
16.882.808,00 | 615.809,70 |
| 31.1- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) | 16.059.288,00 | 615.809,70 |
| 31.1.1- Salário-Educação | 664.000,00 | 396.057,44 |
| 31.1.2- PDDE | 64.720,00 | 0,00 |
| 31.1.3- PNAE | 231.500,00 | 108.161,33 |
| 31.1.4 - PNATE | 201.637,00 | 107.402,14 |
| 31.1.5- Outras Transferências do FNDE |
14.897.431,00 | 4.188,79 |
| 31.2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS |
823.520,00 | 0,00 |
| 31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS À EDUCAÇÃO | 0,00 | 0,00 |
| 31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO VINCULADAS À EDUCAÇÃO |
0,00 |
0,00 | ||
|---|---|---|---|---|
| 31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB |
0,00 |
0,00 | ||
| 31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO |
0,00 |
0,00 | ||
| OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunção)⁶ |
DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS At o Bimestre(e) |
é DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | 16.754.521,49 816.271,34 |
522.518,90 | 513.586,01 | 0,00 |
| 32.1- EDUCAÇÃO INFANTIL | 5.488.152,00 10.313,79 |
9.874,23 | 9.874,23 | 0,00 |
| 32.2- ENSINO FUNDAMENTAL | 10.980.296,49 791.889,29 |
498.576,41 | 498.576,41 | 0,00 |
| 32.3- ENSINO MÉDIO | 232.000,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.4- ENSINO SUPERIOR | 15.000,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.5- ENSINO PROFISSIONAL | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS | 16.000,00 14.068,26 |
14.068,26 | 5.135,37 | 0,00 |
| 32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL | 1.500,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 32.8- OUTRAS | 21.573,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO | DOTAÇÃO ATUALIZADA (c) DESPESAS EMPENHADAS Até o Bimestre(d) |
DESPESAS LIQUIDADAS At o Bimestre(e) |
é DESPESAS PAGAS Até o Bimestre(f) |
INSC. EM REST. A PAGAR NÂO PROC.(g) |
| 33- TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10 + 20 + 32) |
30.771.991,99 10.861.957,72 |
8.697.602,75 | 8.640.892,19 | 0,00 |
| 33.1- Despesas Correntes | 14.404.537,08 10.457.380,59 |
8.496.979,02 | 8.440.268,46 | 0,00 |
| 33.1.1- Pessoal Ativo | 11.158.199,54 8.481.020,07 |
7.192.387,31 | 7.192.387,31 | 0,00 |
| 33.1.2- Pessoal Inativo | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.1.3-Transferências às instituições comunitárias, | 3.000,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos | ||||
| 33.1.4- Outras Despesas Correntes | 3.243.337,54 1.976.360,52 |
1.304.591,71 | 1.247.881,15 | 0,00 |
| 33.2- Despesas de Capital | 16.367.454,91 404.577,13 |
200.623,73 | 200.623,73 | 0,00 |
| 33.2.1- Transferências às instituições comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos |
0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| 33.2.2- Outras Despesas de Capital | 16.367.454,91 404.577,13 |
200.623,73 | 200.623,73 | 0,00 |
| CONTROLE DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA E | CONCILIAÇÃO BANCÁRIA | FUNDEB (ah) | SALÁRIO EDUCAÇÃO (ai) | |
| 34- DISPONIBILIDADE FINANCEIRA EM 31 DE DEZEM | BRO DE 2025 | 423.362,64 | 368.730,69 | |
| 35- (+) INGRESSO DE RECURSOS ATÉ O BIMESTRE (or | çamentário) | 5.419.411,17 | 396.057,44 | |
| 36- (-) PAGAMENTOS EFETUADOS ATÉ O BIMESTRE (o | rçamentário e restos apagar) | 5.632.622,77 | 311.781,89 | |
37- (=) DISPONIBILIDADE FINANCEIRAATÉ O BIMEST |
RE |
210.151,04 | 453.006,24 | |
| 38- (+) AJUSTES POSITIVOS ( RETENÇÕES E OUTROS V | ALORES EXTRAORÇAMENTÁRIOS) | 50.507,77 | 3.956,05 | |
39- (-) AJUSTES NEGATIVOS (OUTROS VALORES EXT |
RAORÇAMENTÁRIOS) |
55.944,55 | 78,08 | |
| 40- (=) SALDO FINANCEIRO CONCILIADO (Saldo Bancár 1 Os valores informados devem corresponder ao efetivamente 2 Limites mínimos anuais a serem cumpridos no encerramento |
io) transferido. Ospercentuais correspodem ao disposto na legislaçã do exercício. |
o. | 204.714,26 | 456.884,21 |
3 Art. 25, § 3º, Lei 14.113/2020: ―Até 10% (dez por cento) dos recursos recebidos à conta dos Fundos, inclusive relativos à complementação da União, nos termos do § 2º do art. 16 desta Lei, poderão ser utilizados no primeiro quadrimestre do exercício imediatamente subsequente, mediante abertura de crédito adicional.
-
4 Os valores referentes à parcela dos Restos a Pagar inscritos sem disponibilidade financeira deverão ser informados somente no RREO do último bimestre do exercício.
-
5 Nos cinco primeiros bimestres do exercício o acompanhamento será feito com base na despesa liquidada. No último bimestre do exercício, o valor deverá corresponder ao total da despesa empenhada.
-
6 As linhas representam áreas de atuação e não correspondem exatamente às subfunções da Função Educação. As despesas classificadas nas demais subfunções típicas e nas subfunções atípicas deverão ser rateadas para essas áreas de atuação.
7 Valor inscrito em RPNP sem disponibilidade de caixa, que não será considerado na apuração dos indicadores e limites. Para as linhas 15, 16 e 17, deverá ser comparado o total inscrito em RPNP com a disponibilidade de caixa por fonte de recursos. Para a linha 14, deverá ser verificada a diferença entre a disponibilidade nas Fontes do Fundeb e os RPNP referentes a essas despesas. Para a linha 18, deverá ser verificada a diferença entre as disponibilidades na Fonte VAAT e os RPNP dessas despesas.
8 Controle da execução de restos a pagar considerados no cumprimento do limite mínimo dos exercícios anteriores
9 Nesta coluna não devem se informados valores inferiores a 0 (zero).
10 Essa coluna não deve conter percentual superior a 100%. Caso isso ocorra, em razão de valores informados na coluna (i), os percentuais devem ser ajustados para 100%.
| JOLLEMBERG SOARES DANTAS | JOÃO BATISTA DO NASCIMENTO VIANA | CARMINA GOMES DE FREITAS | GEYSE RALINNE CANDIDO SOARES |
|---|---|---|---|
| ###.159.464-## | ###.711.814-## | ###.114.664-## | ###.768.044-## |
| Prefeito | Secretário De Administração, Planejamento E Finanç | Contador(A) | Controladora Geral Do Município |
Publicado por: João Batista do Nascimento Viana Código Identificador: 63EF2D24
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