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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 221

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Receita Corrente Líquida 44.892.380,55
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 43.898.380,55
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 41.819.483,55
RECEITAS/DESPESAS DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA Até o Bimestre
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO PREVIDENCIÁRIO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - PLANO FINANCEIRO -
Receitas Previdenciárias Realizadas 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no
Anexo de Metas
Fiscais da LDO
(a)
Resultado
Apurado até
o Bimestre
(b)
% em Relação
à Meta
(b/a)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 2.181.909,31 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 3.507.663,26 0,00
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento
Até o Bimestre
Pagamento
Até o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 68.482,55 0,00 28.482,55 40.000,00
Poder Executivo 68.482,55 0,00 28.482,55 40.000,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 552.700,86 18.107,44 507.366,46 27.226,96
Poder Executivo 387.027,69 0,00 359.800,73 27.226,96
Poder Legislativo 165.673,17 18.107,44 147.565,73 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 621.183,41 18.107,44 535.849,01 67.226,96
Valor Apurado Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.959.463,21 25,00 23,80
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.068.391,78 70,00 84,53
Mínimo Anual de 4% do FUNDEB na Criação de Matrículas em ETI 99.846,02 4,00 1,97
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 225.907,48 0,00 44,37
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 130.937,00 15,00 25,72
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado at é o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 300.000,00
Despesa de Capital Líquida 3.642.149,75 2.548.235,87
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Valor Apurado Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.201.874,15 15,00 21,01
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
FRANCISCO CANINDÉ DE ANDRADE
ALCÉLIO FERNANDES BARBOSA
AGO DAVI RAMOS GOMES DE A RAÚJ
Contador Crc Rn: 7095/O-2
Prefeito Municipal
Controlador

Publicado por: Francisco Canindé de Andrade Código Identificador: 3C5D7E66

GABINETE DO PREFEITO

RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIÇARA DO NORTE

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