Dia Oficial

Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 277

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Despesas Liquidadas 32.673.085,93
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 49.728.673,29
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 47.125.050,29
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 43.491.526,29
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Ane xo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado Até o Bimestre (b) % em Rela ção à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -1.034.288,00 4.812.868,45 465,33
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -1.582.396,11 11.511.821,79 -727,49
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚ BLICO Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o B imestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 115.815,98 0,00 115.746,10 69,88
Poder Executivo 115.815,98 0,00 115.746,10 69,88
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 946.993,81 30.169,42 916.824,39 0,00
Poder Executivo 946.993,81 30.169,42 916.824,39 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 1.062.809,79 30.169,42 1.032.570,49 69,88
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 5.168.335,70 25,00 24,59
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.324.840,99 70,00 65,12
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 449.389,72 0,00 28,46
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 214.008,66 15,00 13,55
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE Vl Ad Até Bit Limite Constitucional Anual
aor purao o mesre
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 4.715.776,51 15,00 23,36
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corr ente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO EDIMILSON DA SILVA DANTAS
###.616.404-## ###.079.144-## ###.380.084-##
Contadora Prefeito Controlador

Publicado por: Aparecida de Fatima Xavier de Andrade Código Identificador: 5E0C5C76

www.diariomunicipal.com.br/femurn 277