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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 285

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Amortização da Dívida 493.600,00 462.968,55 30.631,45
(-) Incentivos Fiscais a Contribuinte 0,00 0,00 0,00
(-) Incentivos Fiscais a Contribuintepor Instituições Financeiras 0,00 0,00 0,00
DESPESA DE CAPITAL LÍQUIDA (II) 11.706.160,00 8.825.322,08 2.880.837,92
Resultadopara Apuração da Regra de Ouro (d - a) (e - b) (f - c)
RESULTADO PARA APURAÇÃO DA REGRA DE OURO (III) = (II – I) 9.465.160,00 6.584.322,08 2.880.837,92
1 Operações de Crédito descritas na CF, art. 167, inciso III
MARIA DE FÁTIMA XAVIER DE ANDRADE THALES WATSON FARIAS DE AZEVEDO EDIMILSON DA SILVA DANTAS
###.616.404-## ###.079.144-## ###.380.084-##
Contadora Prefeito Controlador

Publicado por: Aparecida de Fatima Xavier de Andrade Código Identificador: 3214D119

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE DOUTOR SEVERIANO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RREO 4º BIMESTRE 2026

MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA BALANÇO ORÇAMENTÁRIO ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO – ANEXO 1(LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ do inciso II e § 1º)
Em Reais
PREVISÃO RECEITAS RE ALIZAD AS
RECEITAS PREVISÃO
INICIAL
ATUALIZADA No Bimestre
%
Até o Bimestre
%
SALDO
(a-c)
(a) (b) (b/a) (c) (c/a)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 70.027.343,00 70.027.343,00 11.180.219,19 15,97 44.120.526,87 63,00 25.906.816,13
RECEITAS CORRENTES 64.911.220,00 64.911.220,00 10.141.855,57 15,62 41.551.135,40 64,01 23.360.084,60
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 2.098.700,00 2.098.700,00 279.605,95 13,32 1.303.150,78 62,09 795.549,22
Impostos 2.085.500,00 2.085.500,00 278.793,62 13,37 1.297.451,78 62,21 788.048,22
Taxas
13.200,00

13.200,00

812,33

6,15

5.699,00

43,17

7.501,00
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 2.800.119,00 2.800.119,00 444.666,32 15,88 1.602.675,05 57,24 1.197.443,95
Contribuições Sociais 2.610.119,00 2.610.119,00 401.249,52 15,37 1.434.332,46 54,95 1.175.786,54
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçõespara Entidades Privadas de Serviço Social e de Formação Profissional 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 190.000,00 190.000,00 43.416,80 22,85 168.342,59 88,60 21.657,41
RECEITA PATRIMONIAL 5.111.114,00 5.111.114,00 1.133.877,55 22,18 4.104.607,80 80,31 1.006.506,20
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários
5.103.114,00
5.103.114,00
1.133.877,55
22,22
4.104.607,80
80,43
998.506,20
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Demais Receitas Patrimoniais
8.000,00 8.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 8.000,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 1.923.416,00 1.923.416,00 224.803,94 11,69 890.824,70 46,31 1.032.591,30
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 15.000,00 15.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 15.000,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao Transporte 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades referentes à Saúde 12.116,00 12.116,00 0,00 0,00 0,00 0,00 12.116,00
Serviços e Atividades Financeiras 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros serviços 1.896.300,00 1.896.300,00 224.803,94 11,85 890.824,70 46,98 1.005.475,30
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES 52.128.931,00 52.128.931,00 7.959.164,09 15,27 33.180.509,76 63,65 18.948.421,24
Transferências da União e de suas Entidades 34.264.560,00 34.264.560,00 5.186.857,44 15,14 21.486.880,53 62,71 12.777.679,47
Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 3.947.150,00 3.947.150,00 718.740,46 18,21 2.605.077,56 66,00 1.342.072,44
Transferências dos Municípios e de suas Entidades 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências de Instituições Privadas 24.200,00 24.200,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.200,00
Transferências de Outras Instituições Públicas 13.872.521,00 13.872.521,00 2.044.238,61 14,74 9.079.224,09 65,45 4.793.296,91
Transferências do Exterior
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Demais Transferências Correntes 20.500,00 20.500,00 9.327,58 45,50 9.327,58 45,50 11.172,42
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 848.940,00 848.940,00 99.737,72 11,75 469.367,31 55,29 379.572,69
Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 32.050,00 32.050,00 6.697,92 20,90 15.228,51 47,51 16.821,49
Bens, Direitos e Valores Incorporados ao Patrimônio Público 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Multas e Juros de Mora das Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Correntes 81689000 81689000 9303980 1139 45413880 5559 36275120

RECEITAS DE CAPITAL
.,
5.116.123,00
.,
5.116.123,00
.,
1.038.363,62
,
20,30
.,
2.569.391,47
,
50,22
.,
2.546.731,53
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 181.500,00 181.500,00 0,00 0,00 0,00 0,00 181.500,00
Operações de Crédito - Mercado Interno 18150000 18150000 000 000 000 000 18150000

Operações de Crédito - Mercado Externo
.,
0,00
.,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
,
0,00
.,
0,00
ALIENAÇÃO DE BENS 95.150,00 95.150,00 0,00 0,00 0,00 0,00 95.150,00
Alienação de Bens Móveis
64.900,00
64.900,00
0,00
0,00
0,00
0,00
64.900,00
Alienação de Bens Imóveis 30.250,00 30.250,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.250,00
Alienação de Bens Intangíveis
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL 4.839.473,00 4.839.473,00 1.038.363,62 21,46 2.569.391,47 53,09 2.270.081,53

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