DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
|---|---|
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO) | |
| Receitas Previdenciárias Realizada | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Empenhadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Liquidadas | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias Pagas | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 |
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado Até o Bimestre (b) | % em Relação à Meta (b/a) |
|---|---|---|---|
| Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha | -598.800,00 | 4.201.374,17 | 701,63 |
| Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha | 0,00 | 6.422.009,22 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre | Pagamento Até o Bimestre | Saldo a Pagar |
|---|---|---|---|---|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 1.023.535,20 | 0,00 | 902.061,19 | 121.474,01 |
| Poder Executivo | 1.023.535,20 | 0,00 | 902.061,19 | 121.474,01 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 1.204.374,77 | 250.000,00 | 393.726,88 | 560.647,89 |
| Poder Executivo | 1.194.474,77 | 250.000,00 | 383.826,88 | 560.647,89 |
| Poder Legislativo | 9.900,00 | 0,00 | 9.900,00 | 0,00 |
| TOTAL | 2.227.909,97 | 250.000,00 | 1.295.788,07 | 682.121,90 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre | Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
|---|---|---|---|
| Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino | 7.398.648,07 | 25,00 | 27,35 |
| Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 6.202.752,80 | 70,00 | 85,31 |
| Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 0,00 | 15,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo não realizado |
|---|---|---|
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida | 0,00 | 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
|---|---|---|---|---|
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | ||||
| Receitas Previdenciárias | ||||
| Despesas Previdenciárias | ||||
| Resultado Previdenciário | ||||
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | ||||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões e Inativos Militares | ||||
| Receitas de Contribuições | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas com Pensões e Inativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a Realizar |
|---|---|---|
| Receita de Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 |
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 |
Limite Constitucional Anual DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 6.926.123,52 15,00 26,42 DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente Total das Despesas Consideradas para o Limite / RCL (%) 0,00
| REGINALDO VITORINO DA SILVA | JACKSON GEOVANE FELIPE DA CRUZ | HILDA DA SILVA MELO |
|---|---|---|
| ###.093.714-## | ###.009.584-## | ###.570.364-## |
| Prefeito | Secretário De Finanças | Controladora |
Publicado por: Jose Pereira Alves Neto Código Identificador: D5505482
GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE DE 2026 - ANEXO 4
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil Exercício: 2026
MUNICÍPIO DE JANDAIRA Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Bimestre: 4/2026
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