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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 398

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

VII – Efetuar a digitalização e armazenamento dos documentos fiscais e trabalhistas da contratada no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou portal adotado pelo Município;

VIII – Preencher o termo de avaliação de contratos administrativos disponibilizado pelo setor responsável pelo sistema de gestão de materiais, obras e serviços;

IX – Inserir os dados referentes aos contratos administrativos no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) ou portal adotado pelo Município;

X – Outras atividades compatíveis com a função.

Art. 3º Designar os (as) servidores (as) abaixo relacionados, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de FISCAL dos instrumentos contratuais abaixo listados:

Fiscal Fiscal substituto (a) Contrato/Ordem de Compra/Serviço nº Contratado (a) Objeto
EMANOELA ALVES AMARO
DA SILVA, mat. Nº 1376.
CLEDINA TAVARES DOS SANTOS,
mat. Nº 2374684.
S/n, Inexigibilidade 43/2026		 HF
PRODUÇÕES
E
EVENTO
LTDA, CNPJ n° 56.154.144/0001-57.		 S
CONTRATAÇÃO DO SHOW ARTÍSTICO DA
BANDA MEU CANÁRIOS, APRESENTAÇÃO
DIA 06 DE AGOSTO DE 2026, FESTA DO
BALÃO 2026.
EMANOELA ALVES AMARO
DA SILVA, mat. Nº 1376.
CLEDINA TAVARES DOS SANTOS,
mat. Nº 2374684.
S/n, Inexigibilidade 45/2026.		 VF SHOWS PRODUÇÕES LTDA
CNPJ nº 39.269.483/0001-60.		 ,
CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA
VITOR FERNANDES, NA FESTA DO BALÃO
DIA 07 DE AGOSTO DE 2026, COM
DURAÇÃO DE 01H E 30 MIN
EMANOELA ALVES AMARO
DA SILVA, mat. Nº 1376.
CLEDINA TAVARES DOS SANTOS,
mat. Nº 2374684.
S/n, Inexigibilidade 46/2026		 ICZ
GRAVAÇÕES
PARTICIPAÇÕES

ENTRETENIMENTO LTDA, CNPJ n
43.915.507/0001-88		 ,
E
º
CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA
ZÉ CANTOR, NA FESTA DO BALÃO DIA 08
DE AGOSTO DE 2026, COM DURAÇÃO DE
01H E 30 MIN PARA APRESENTAÇÃO NO
DIA 08 DE AGOSTO DE 2026 NA FESTA DO
BALÃO EM NÍSIA FLORESTA/RN.
EMANOELA ALVES AMARO
DA SILVA, mat. Nº 1376.
CLEDINA TAVARES DOS SANTOS,
mat. Nº 2374684.
S/n, Inexigibilidade 49/2026.		 46.474.910 FABIO QUEIROZ D
MIRANDA,
CPNJ
n
46.474.910/0001-07.		 E
°
CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA
FABINHO
MIRANDA,
NA
FESTA
DO
BALÃO DIA 08 DE AGOSTO DE 2026, COM
DURAÇÃO DE 02H PARA APRESENTAÇÃO
NO DIA 08 DE AGOSTO DE 2026 NA FESTA
DO BALÃO EM NÍSIA FLORESTA/RN.
EMANOELA ALVES AMARO
DA SILVA, mat. Nº 1376.
CLEDINA TAVARES DOS SANTOS,
mat. Nº 2374684.
S/n, Inexigibilidade 50/2026.		 FERNANDINHA
PRODUCOE
LTDA, CNPJ n° 60.432.376/0001-05.		 S
CONTRATAÇÃO DO SHOW DA ARTISTA
FERNANDINHA, NA FESTA DO BALÃO
DIA 06 DE AGOSTO DE 2026, COM
DURAÇÃO DE 01H E 30 MIN PARA
APRESENTAÇÃO NO DIA 08 DE AGOSTO
DE 2026 NA FESTA DO BALÃO EM NÍSIA
FLORESTA/RN.
EMANOELA ALVES AMARO
DA SILVA, mat. Nº 1376.
CLEDINA TAVARES DOS SANTOS,
mat. Nº 2374684.
S/n, Inexigibilidade 55/2026.		 TARCISIO
TEODORO
D
MEDEIROS
SEGUNDO
06051029451,
CNPJ
n
46.295.412/0001-05.		 E

°
CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA
SEGUNDO SANFONEIRO, NA FESTA DO
BALÃO 2026, COM DURAÇÃO DE 02H
PARA APRESENTAÇÃO NO DIA 07 DE
AGOSTO DE 2026 NA FESTA DO BALÃO
EM NÍSIA FLORESTA/RN.
EMANOELA ALVES AMARO
DA SILVA, mat. Nº 1376.
CLEDINA TAVARES DOS SANTOS,
mat. Nº 2374684.
S/n, Inexigibilidade 57/2026		 AMANDA RAINHA DA FARRA
LTDA, CNPJ n° 63.616.937/0001-06
CONTRATAÇÃO DE SHOW ARTÍSTICO DA
CANTORA AMANDA RAINHA ("RAINHA
DA FARRA"), PARA APRESENTAÇÃO NO
DIA 07 DE AGOSTO DE 2026 NA FESTA DO
BALÃO,
NO
MUNICÍPIO
DE
NÍSIA
FLORESTA/RN, COM DURAÇÃO MÍNIMA
DE 01H E 30MIN.
EMANOELA ALVES AMARO
DA SILVA, mat. Nº 1376.
CLEDINA TAVARES DOS SANTOS,
mat. Nº 2374684.
S/n, Inexigibilidade 58/2026.		 V B SANTOS ENTRETENIMENTO
LTDA, CNPJ n° 27.388.469/0001-04.
CONTRATAÇÃO DO SHOW DO ARTISTA
WALKIRYA
SANTOS,
NA
FESTA
DO
BALÃO DIA 08 DE AGOSTO DE 2026, COM
DURAÇÃO DE 01H E 30 MIN PARA
APRESENTAÇÃO NO DIA 08 DE AGOSTO
DE 2026 NA FESTA DO BALÃO EM NÍSIA
FLORESTA/RN.
EMANOELA ALVES AMARO
DA SILVA, mat. Nº 1376.
CLEDINA TAVARES DOS SANTOS,
mat. Nº 2374684.
S/n, Inexigibilidade 59/2026.		 ULTRA PROMOÇÕES E EVENTO
LTD., CNPJ nº 23.626.845/0001-92.		 S
CONTRATAÇÃO DO SHOW DA ARTISTA
RAYNEL GUEDES, NA FESTA DO BALÃO
DIA 06 DE AGOSTO DE 2026, COM
DURAÇÃO DE 01H E 30 MIN PARA
APRESENTAÇÃO NO DIA 08 DE AGOSTO
DE 2026 NA FESTA DO BALÃO EM NÍSIA
FLORESTA/RN

Art. 4º Ao Fiscal do contrato cabem as seguintes competências:

I – Esclarecer prontamente as dúvidas administrativas e técnicas e divergências surgidas na execução do objeto contratado;

II – Expedir, através de notificações e/ou relatório de vistoria, as ocorrências e fazer as determinações e comunicações necessárias à perfeita execução dos serviços;

III – Proceder, conforme cronograma físico-financeiro, as medições dos serviços executados e aprovar a planilha de medição emitida pela contratada ou conforme disposto em contrato;

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