DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
|Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887|
|---|
|Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00|
|Despesas Previdenciárias Liquidadas
0,00|
|Despesas Previdenciárias Pagas
0,00|
|Resultado Previdenciário
0,00|
| RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL | Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) | Resultado Apurado Até o Bimestre (b) | % em Relação à Meta (b/a) |
|---|---|---|---|
| Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha | -2.660.810,00 | 1.550.478,40 | 58,27 |
| Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha | 470.081,76 | -2.905.012,24 | -617,98 |
| RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO | Inscrição | Cancelamento Até o Bimestre | Pagamento Até o Bimestre | Saldo a Pagar |
|---|---|---|---|---|
| RESTOS A PAGAR PROCESSADOS | 102.360,55 | 0,00 | 0,00 | 102.360,55 |
| Poder Executivo | 102.360,55 | 0,00 | 0,00 | 102.360,55 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS | 478.947,60 | 0,00 | 86.152,06 | 392.795,54 |
| Poder Executivo | 478.947,60 | 0,00 | 86.152,06 | 392.795,54 |
| Poder Legislativo | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL | 581.308,15 | 0,00 | 86.152,06 | 495.156,09 |
| DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO | Valor Apurado Até o Bimestre | Limite Constitucional Anual % Mínimo a Aplicar no Exercício |
% Aplicado Até o Bimestre |
|---|---|---|---|
| Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino | 8.880.575,77 | 25,00 | 26,19 |
| Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica | 3.579.534,38 | 70,00 | 78,79 |
| Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital | 0,00 | 15,00 | 0,00 |
| RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL | Valor Apurado no Exercício | Saldo não realizado |
|---|---|---|
| Receita de Operação de Crédito | 0,00 | 0,00 |
| Despesa de Capital Líquida | 0,00 | 0,00 |
| PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES | Exercício | 10º Exercício | 20º Exercício | 35º Exercício |
|---|---|---|---|---|
| Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário) | ||||
| Receitas Previdenciárias | ||||
| Despesas Previdenciárias | ||||
| Resultado Previdenciário | ||||
| Fundo em Repartição (Plano Financeiro) | ||||
| Receitas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas Previdenciárias | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Previdenciário | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Pensões e Inativos Militares | ||||
| Receitas de Contribuições | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Despesas com Pensões e Inativos | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS | Valor Apurado no Exercício | Saldo a Realizar | ||
|---|---|---|---|---|
| Receita de Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 | ||
| Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos | 0,00 | 0,00 | ||
| DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE | Valor Apurado Até o Bimestre | Limite Constitucional Anual |
||
| % Mínimo a Aplicar no Exercício | % Aplicad | o Até o Bimestre | ||
| Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos |
7.318.156,72 | 15,00 | 22,12 | |
| DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP | Valor Apu | rado no Exercício Corrente | ||
| Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) | 0,00 |
| FRANCISCO CANINDE DE ANDRADE | JOAO MARIA MONTENEGRO DA SILVA | JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA |
|---|---|---|
| ###.308.124-## | ###.487.504-## | ###.378.304-## |
| Contador | Prefeito | Controlador Geral Do Município |
| Publicado por: Francisco Canindé de Andrade Código Identificador:B34B8128 |
GABINETE DO PREFEITO
RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 4 – DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS
| MUNICIPIO DE SÃO BENTO DO NORTE | Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil |
|---|---|
| Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias |
Exercício:2026 |
| Bimestre: 4/2026 | |
| RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II) |
|
| REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERV |
IDORES - RPPS |
| FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDE | NCIÁRIO) |
www.diariomunicipal.com.br/femurn 557