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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 594

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a) Resultado Apurado até o Bimestre (b) % em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (SEM RPPS) - Acima da Linha 0,00 1.537.907,95 0,00
Resultado Nominal (SEM RPPS) - Abaixo da Linha 0,00 1.985.400,61 0,00
MOVIMENTAÇÃO DOS RESTOS A PAGAR Inscrição Cancelamento Até o Bimestre Pagamento Até o Bimestre Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 1.862.424,09 0,00 144.260,38 1.718.163,71
Poder Executivo 1.855.592,26 0,00 144.260,38 1.711.331,88
Poder Legislativo 6.831,83 0,00 0,00 6.831,83
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.360.158,32 0,00 0,00 1.360.158,32
Poder Executivo 1.330.213,83 0,00 0,00 1.330.213,83
Poder Legislativo 29.944,49 0,00 0,00 29.944,49
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 3.222.582,41 0,00 144.260,38 3.078.322,03
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE Valor até o Bimestre Apurado Limites Constitucionais An
uais
% Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Mínimo Anual de 25% das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 4.559.411,84 25,00 26,30
Mínimo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.460.384,27 70,00 79,77
Percentual da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 772.691,11 0,00 51,25
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesas de Capital 15.650,00 15,00 1,04
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado até o Bimestre Saldo Não Realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 500.000,00
Despesa de Capital Líquida 3.630.341,02 636.358,98
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor apurado até o Bimestre Saldo a Realizar
Receita de Capital Resultante da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Aurado até o Bimestre Limite Constitucional Anual
p % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.877.548,14 15,00 17,44
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADAS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00

MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE LINDBERGH FERNANDES DE ARAÚJO CINTHYA G. DE A. S. MEDEIROS Contadora CRC RN: 1935/O-6 Prefeito Municipal Controladora Publicado por: Maria de Fatima Xavier de Andrade Código Identificador: C745189B

GABINETE DO PREFEITO

RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 1 – BALANÇO ORÇAMENTÁRIO

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAO PEDRO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERIODO: Janeiro a agosto 2026/BIMESTRE Julho - Agosto
RREO – ANEXO 1(LRF, Art. 52, inciso I, alíneas ―a‖ e ―b‖ do in ciso II e § 1º) RECEITAS RE LIZADA R$ 1
RECEITAS PREVISÃO INICIAL PREVISÃO ATUALIZADA (a)
BIMESTRE (b)


% (b/a)

JAN A AGO (c)
% (c/a) SALDO A REALIZAR (a-c)
RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (I) 45.000.000,00 45.000.000,00 6.708.810,44 14,91 29.930.218,34 66,51 15.069.781,66
RECEITAS CORRENTES 41.000.000,00 41.000.000,00 6.708.810,44 16,36 28.387.956,34 69,24 12.612.043,66
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 600.000,00 600.000,00 344.115,45 57,35 1.243.026,51 207,17 -643.026,51
Impostos 530.000,00 530.000,00 343.971,68 64,90 1.218.659,69 229,94 -688.659,69
Taxas 70.000,00 70.000,00 143,77 0,21 24.366,82 34,81 45.633,18
Contribuição de Melhoria 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
CONTRIBUIÇÕES 70.000,00 70.000,00 10.449,63 14,93 22.435,92 32,05 47.564,08
Contribuições Sociais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuições Econômicas 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuiçõespara Entidades Privadas de Serviço Social 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
e de Formação Profissional
Contribuiçãopara o Custeio do Serviço de Iluminação 70.000,00 70.000,00 10.449,63 14,93 22.435,92 32,05 47.564,08
Pública
RECEITA PATRIMONIAL 200.000,00 200.000,00 106.350,83 53,18 364.995,82 182,50 -164.995,82
Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Valores Mobiliários 200.000,00 200.000,00 106.350,83 53,18 364.995,82 182,50 -164.995,82
Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Permissão, Autorização ou Licença
Exploração de Recursos Naturais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Cessão de Direitos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA AGROPECUÁRIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA DE SERVIÇOS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Serviços e Atividades Referentes à Navegação e ao 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

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