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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 687

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

( - ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A §1°, da CF) (IV)
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CALCULO
DOS
LIMITES
D
E










ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV)
6.936.556,93
5.626.737,30 3.193.349,58 5.309.614,78
2.667.938,64
3.552.107,58
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 2.265.565,00 500.022,00
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às
endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
6.936.556,93
3.361.172,30 3.193.349,58 5.309.614,78
2.667.938,64
3.052.085,58
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO 2026
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA 4o Bimestre/2026
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE
RREO - Anexo 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
EVOLUÇÃO DA RECEIT A REALIZADA NOS ÚLTIM OS 12 MESE
ESPECIFICAÇÃO Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 TOTAL ULTIMOS 12 MESES PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I) 3.201.592,21 3.050.206,10 10.557.959,83 6.831.479,78 4.190.919,97 2.961.690,35 60.322.753,89 51.569.346,05
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 153.697,24 136.184,10 248.396,49 133.323,12 82.874,40 70.970,48 1.623.949,54 737.942,00
IPTU 63.098,96 48.449,04 35.501,93 29.140,71 59.422,35 41.720,47 431.975,87 130.000,00
ISS 2.804,98 15.433,84 143.564,60 3,25 2.128,93 9.882,10 314.372,06 166.624,00
ITBI 8.040,00 6.459,71 5.946,24 13.018,42 11.003,86 10.172,78 81.329,40 4.000,00
IRRF 54.152,70 54.169,43 54.418,25 54.431,96 569,92 1.139,84 657.695,95 333.248,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 25.600,60 11.672,08 8.965,47 36.728,78 9.749,34 8.055,29 138.576,26 104.070,00
Contribuições 14.422,41 10.229,47 9.096,95 9.948,53 6.984,56 10.308,11 150.244,50 99.662,00
Receita Patrimonial 40.415,20 25.261,41 49.800,46 58.294,88 97.582,85 81.265,78 764.471,80 360.443,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 40.346,06 23.686,41 49.800,46 58.118,33 92.996,21 79.194,03 652.215,85 355.236,00
Outras Receitas Patrimoniais 69,14 1.575,00 176,55 4.586,64 2.071,75 112.255,95 5.207,00
Receita Agropecuária
Receita Industrial
Receita de Serviços
Transferências Correntes 2.993.057,36 2.878.531,12 10.250.665,93 6.629.913,25 4.003.478,16 2.799.145,98 57.784.088,05 50.371.299,05
Cota-Parte do FPM 2.569.553,84 3.025.400,08 3.661.694,58 3.857.929,80 4.102.557,08 3.255.823,34 42.735.194,00 41.418.600,00
Cota-Parte do ICMS 274.520,73 262.596,57 233.832,38 222.047,13 269.988,55 239.540,72 2.924.041,28 2.351.000,00
Cota-Parte do IPVA 17.190,09 22.424,22 31.924,45 30.922,29 10.746,99 16.053,09 206.690,29 166.624,00
Cota-Parte do ITR 50,26 69,69 29,75 44,77 1.553,06 2.125,00
Transferências da LC 61/1989 755,90 664,96 799,08 1.067,12 966,02 1.040,19 9.939,50 3.125,00
Transferências do FUNDEB 204.735,48 271.017,81 290.744,04 305.048,34 218.719,95 272.951,29 3.325.216,05 3.543.874,00
Outras Transferências Correntes -73.748,94 -703.642,21 6.031.641,65 2.212.898,57 -599.545,20 -986.262,65 8.581.453,87 2.885.951,05
Outras Receitas Correntes
DEDUÇÕES (II) 348.479,07 355.073,18 412.941,83 430.202,36 296.796,92 373.490,42 4.459.584,62 3.815.820,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência
Compensação Financ. entre Regimes Previdência
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB 348.479,07 355.073,18 412.941,83 430.202,36 296.796,92 373.490,42 4.459.584,62 3.815.820,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 2.853.113,14 2.695.132,92 10.145.018,00 6.401.277,42 3.894.123,05 2.588.199,93 55.863.169,27 47.753.526,05
( - ) Transferencias obrigatorias de Uniao relativas as emendas individuais (art. 166-A §1°, da CF) (IV) 3.329.823,00 3.329.823,00 5.475.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES D E ENDIVIDAMENTO (V) = (III-IV) 2.853.113,14 2.695.132,92 6.815.195,00 6.401.277,42 3.894.123,05 2.588.199,93 52.533.346,27 42.278.526,05
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 500.000,00 1.620.505,00 4.886.092,00 1.575.000,00
( - ) Transferências da União relativas a remunerção dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)(VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) 2.853.113,14 2.695.132,92 6.315.195,00 4.780.772,42 3.894.123,05 2.588.199,93 47.647.254,27 40.703.526,05

PREFEITURA MUNICIPAL DE ALMINO AFONSO

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