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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 723

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Prefeito

Sec Mun de Planej e Financas

Controlador Geral do Municipio

Sistema Orçamentário, Financeiro e Con tábil
6. ANEXO 7 - DEMONSTRATIVO DO S RESTOS A PAG AR.PDF MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orça
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
mentária - Demon
Restos a Pagar Pro
strativo dos Restos a P
cessados
agarpor Poder e Órgão Restos a Pagar N ão Processados Exercício:2026
Poder/Órão Inscritos Inscritos Em
Inscritos em 31 de
Saldo Total L = (e +
g Em
Exercíc
Anteriores (a)
ios
Em 31 de dezemb
2025 (b)
Pagos (c)
ro de
Cancelados (d) Saldo e=(a+b)-(c+d) Exercícios
Anteriores (f)
dezembro de 2025
(g)

Liquidados (h)
Pagos (i) Cancelados (j) Saldo k=(f+g)-(i-j) k)
RESTOS
A
PAGAR
(EXCETO
INTRA-ORÇAMENTÁRIA)(I)

153.734,89
1.160.368,35 1.116.644,34 9.343,67 188.115,23 33.717,00 21.170,18 13.004,21 13.004,21 0,00 41.882,97 229.998,20
PODER EXECUTIVO 153.734,89 1.160.368,35 1.116.644,34 9.343,67 188.115,23 33.717,00 21.170,18 13.004,21 13.004,21 0,00 41.882,97 229.998,20
PODER LEGISLATIVO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Câmara Municipal 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Tribunal de Contas do Município 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS
A
PAGAR
(INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(II)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL (III) = (I + II) 153.734,89 1.160.368,35 1.116.644,34 9.343,67 188.115,23 33.717,00 21.170,18 13.004,21 13.004,21 0,00 41.882,97 229.998,20
BERGSON IDUINO DE OLIVEIRA HUGO GALVAO DA CUNHA CLEITON KERM ESON DA SILVA
###.417.984-## ###.662.444-## ###.639.164-##
Prefeito Sec Mun de Planej e Financas Controlador Geral do Municipio
Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
7. ANEXO 8 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MDE.PDF MUNICIPIO DE AREZ
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Exercício:2026Pág.: 1/5
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 8 (LDB, art.72)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 3.547.500,00 2.276.004,09
1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU 155.000,00 93.926,04
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos – ITBI 83.500,00 2.550,00
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS 1.614.000,00 757.671,88
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte – IRRF 1.695.000,00 1.421.856,17
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 44.751.286,00 29.591.707,66
2.1- Cota-Parte FPM 33.450.000,00 23.409.272,96
2.1.1- Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 30.950.000,00 22.023.038,57
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d, e e f 2.500.000,00 1.386.234,39
2.2- Cota-Parte ICMS 10.701.286,00 5.790.043,65
2.3- Cota-Parte IPI-Exportação 48.000,00 24.962,97
2.4- Cota-Parte ITR 72.000,00 43.275,02
2.5- Cota-Parte IPVA 480.000,00 324.153,06
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro 0,00 0,00
2.7- Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 0,00 0,00
3- TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 48.298.786,00 31.867.711,75
4- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - Equivalente a 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)¹ 8.450.257,20 5.639.232,17
5- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + ( 1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))
3.624.439,30
2.325.833,28
FUNDEB
RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
6- TOTAL DAS RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS 37.805.893,00 15.474.313,70
6.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 33.303.893,00 12.938.808,45
6.1.1- Principal 33.183.893,00 12.878.675,91
6.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 120.000,00 60.132,54
6.1.3- Ressarcimento de recursos do Fundeb 0,00 0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF + (FUNDEB ETI - Fonte 546) 1.000,00 0,00
6.2.1- Principal 1.000,00 0,00

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