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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 767

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500,00
Transferências
Correntes
5.050.400,06 6.438.655,06 4.460.342,17 8.357.346,40 4.850.751,39 6.972.610,89 4.039.331,48 4.888.897,33 6.215.785,73 7.427.051,34 5.481.573,58 4.991.520,69 69.174.266,12 80.036.409,00
Cota-Parte do FPM 2.410.283,56 1.616.492,51 2.197.362,50 3.538.572,40 2.249.935,85 2.828.843,41 1.713.035,90 2.016.933,35 2.441.129,71 2.571.953,19 2.735.038,04 2.170.548,91 28.490.129,33 33.550.000,00
Cota-Parte do ICMS 427.428,50 508.280,36 422.527,70 473.225,74 427.871,42 293.520,78 310.052,11 355.901,47 316.916,92 300.944,15 365.919,97 324.653,49 4.527.242,61 3.230.000,00
Cota-Parte do IPVA 38.768,79 34.301,19 5.212,25 19.050,47 14.342,73 13.011,67 27.872,75 35.734,92 60.361,63 53.724,12 22.796,63 34.941,70 360.118,85 300.000,00
Cota-Parte do ITR 128,32 1.105,54 565,55 114,05 253,06 107,46 12,67 244,15 78,79 0,00 0,00 46,18 2.655,77 200,00
Transferências da LC
61/1989

1.974,26
1.893,32 1.871,29 2.266,70 1.232,76 1.293,67 1.280,59 1.126,51 1.353,75 1.807,87 1.636,55 1.762,23 19.499,50 20.000,00
Transferências
do
FUNDEB

1.109.211,78
1.214.386,70 1.209.914,14 1.409.560,31 1.550.878,32 1.426.798,74 990.631,83 1.276.614,88 1.365.866,66 1.434.455,37 1.089.431,84 1.320.532,69 15.398.283,26 11.347.539,00
Outras Transferências
Correntes

1.062.604,85
3.062.195,44 622.888,74 2.914.556,73 606.237,25 2.409.035,16 996.445,63 1.202.342,05 2.030.078,27 3.064.166,64 1.266.750,55 1.139.035,49 20.376.336,80 31.588.670,00
Outras
Receitas
Correntes

4.010,28
0,00 0,00 53.769,04 140.000,00 0,00 0,00 0,00 107.978,53 0,00 46.946,21 3.636,63 356.340,69 803.000,00
DEDUÇÕES (II) -400.358,19 -432.414,49 -525.507,77 -594.973,48 -538.727,08 -627.355,32 -410.450,75 -481.988,02 -563.968,08 -585.685,81 -401.790,98 -506.390,46 -6.069.610,43 6.870.040,00
Contrib. do Servidor
para
o
Plano
de
Previdência


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ
entre
Regimes
Previdência
.

0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos
de
aplicações de recursos
previdênciários


0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita
para
Formação
do
FUNDEB


-400.358,19
-432.414,49 -525.507,77 -594.973,48 -538.727,08 -627.355,32 -410.450,75 -481.988,02 -563.968,08 -585.685,81 -401.790,98 -506.390,46 -6.069.610,43 6.870.040,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I -
II)

4.876.739,90
6.186.232,90 4.151.316,34 9.104.355,21 4.660.401,97 6.645.059,68 4.366.436,93 4.763.070,20 6.101.707,71 7.200.620,42 5.524.936,75 4.823.512,35 68.404.390,36 77.735.100,00
MUNICIPIO DE BREJINHO
Relatório Resumido de Execução Orçamentá
Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, art 53, inciso I)
ria - Demonstrativo
da Receita Corrente
Líquida Sistema Orçamen
Exercício:2026
tário, Financeiro e Contábil
Especificação
Evolução da Re
ceita Realizada nos ltimos 12 Meses Total (Últimos
12
Previsão
Atualizada
Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 Meses)
Exercício
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, § 1º,
da CF) (IV)
453.121,47
272.600,00 0,00 0,00 0,00 600.000,00 251.606,00 0,00 1.010.000,00 0,00 0,00 150.825,00 2.738.152,47 2.908.000,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
4.423.618,43
5.913.632,90 4.151.316,34 9.104.355,21 4.660.401,97 6.045.059,68 4.114.830,93 4.763.070,20 5.091.707,71 7.200.620,42 5.524.936,75 4.672.687,35 65.666.237,89 74.827.100,00
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.155.380,00 556.003,23 0,00 1.711.383,23 2.685.970,00
( - ) Transferências da
União
relativas
à
remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF,
art 198, $11) (VII)
0,00
15.180,00 0,00 30.360,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 45.540,00 2.180.000,00
( - ) Outras Deduções
Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA4.423.618,43
5.898.452,90 4.151.316,34 9.073.995,21 4.660.401,97 6.045.059,68 4.114.830,93 4.763.070,20 5.091.707,71 6.045.240,42 4.968.933,52 4.672.687,35 63.909.314,66 69.961.130,00

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