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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 791

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

PREF MUN DE CAIÇARA DO NORTE
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃ
DEMONSTRATIVO DA RECEITA COR
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDA
SET/2025 A AGO/2026
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I)
EVOLUÇÃO D
O ORÇAMENTÁRIA
RENTE LÍQUIDA
DE SOCIAL
A RECEITA REALI

ZADA NOS ÚLTIM
OS 12 MESES R$ 1
TOTAL
PREVISÃO
ESPECIFICAÇÃO
SET/2025
OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025 JAN/2026 FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026 MAI/2026 JUN/2026 JUL/2026 AGO/2026 (ÚLTIMOS
MESES)
12

ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES
(I)
3.949.413,28
5.307.716,16 3.760.326,23 5.914.373,27 3.828.497,38 4.518.003,70 3.097.532,90 3.723.034,21 4.123.954,02 4.389.209,24 4.374.799,27 3.604.972,51 50.591.832,17 52.250.000,00
Impostos,
Taxas
e
Contribuições de Melhoria202.535,41
140.763,50 156.263,85 326.813,28 136.155,11 295.200,42 202.580,79 135.054,40 98.429,14 104.556,70 304.356,18 172.105,30 2.274.814,08 1.800.000,00
IPTU
3.189,36
704,42 833,49 1.196,60 4.395,91 8.551,81 30.770,33 1.646,93 1.432,15 1.967,74 3.563,65 3.850,94 62.103,33 80.000,00
ISS
81.510,41
56.906,66 69.141,03 100.836,18 55.146,21 198.003,16 56.254,28 63.281,32 27.041,50 31.385,29 200.955,63 92.051,91 1.032.513,58 720.000,00
ITBI
4.016,00
0,00 400,00 0,00 400,00 0,00 0,00 0,00 0,00 800,00 0,00 4.422,15 10.038,15 50.000,00
IRRF
113.606,82
83.152,42 85.384,43 224.780,50 74.874,43 88.645,45 64.304,18 69.717,69 69.555,49 70.403,67 99.836,90 71.460,30 1.115.722,28 750.000,00
Outros Impostos, Taxas e
Contribuições de Melhoria212,82
0,00 504,90 0,00 1.338,56 0,00 51.252,00 408,46 400,00 0,00 0,00 320,00 54.436,74 200.000,00
Contribuições
0,00
0,00 0,00 0,00 1.327,70 559,62 6.734,42 8.111,97 0,00 984,56 376,03 5.149,33 23.243,63 40.000,00
Receita Patrimonial
88.074,43
78.173,63 82.885,69 84.106,05 73.303,83 71.075,29 86.301,05 76.679,67 85.584,15 103.094,56 115.988,61 99.791,65 1.045.058,61 220.000,00
Rendimentos de Aplicação
Financeira
88.074,43
78.173,63 82.885,69 84.106,05 73.303,83 71.075,29 86.301,05 76.679,67 85.584,15 103.094,56 115.988,61 99.791,65 1.045.058,61 220.000,00
Outras
Receitas
Patrimoniais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

Receita de Serviços
0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00

0,00
Transferências Correntes
364380344
507001303 352117669 541612623 360163958 414803412 279134801 350190730 393462441 417579877 390562256 328723289 4699732703 4999000000

..,
Cota-Parte do FPM
1.807.712,65
..,
1.212.369,39
..,
1.648.021,87
..,
2.653.929,31
..,
1.687.451,88
..,
2.121.632,54
..,
1.284.776,92
..,
1.512.700,04
..,
1.830.847,29
..,
1.928.964,90
..,
2.051.278,54
..,
1.627.911,67
..,
21.367.597,00
..,
21.500.000,00
Cota-Parte do ICMS
924.895,53
1.099.847,65 914.290,89 1.023.994,34 865.201,63 567.317,97 599.269,79 687.887,62 612.538,11 581.665,90 707.251,38 627.491,42 9.211.652,23 11.000.000,00
Cota-Parte do IPVA
16.016,81
15.379,52 3.362,93 5.319,92 15.847,95 7.004,67 9.316,66 10.210,16 33.005,32 25.089,94 6.152,16 13.894,52 160.600,56 200.000,00

Cota-Parte do ITR
144,02

3.970,51

19,61

19,82

20,00

20,20

20,39

20,55

46,55

768,66

1.447,98

68,25

6.566,54

20.000,00
Transferências
da
LC
61/1989
4.272,04
4.096,91 4.049,22 4.904,86 2.382,69 2.500,38 2.475,14 2.177,33 2.616,52 3.494,24 3.163,13 3.406,06 39.538,52 30.000,00
Transferencias
do
FUNDEB
532.060,08
603.765,16 592.829,07 711.878,02 694.276,91 711.599,23 478.662,86 624.963,69 668.891,86 701.542,91 520.035,53 638.103,54 7.478.608,86 9.200.000,00
Outras
Transferências
Correntes
358.702,31
2.130.583,89 358.603,10 1.016.079,96 336.458,52 737.959,13 416.826,25 663.947,91 786.678,76 934.272,22 616.293,84 376.357,43 8.732.763,32 8.040.000,00

Outras Receitas Correntes 15.000,00
18.766,00 0,00 87.327,71 16.071,16 3.134,25 10.568,63 1.280,87 5.316,32 4.774,65 48.455,89 40.693,34 251.388,82 200.000,00
DEDUÇÕES (II)
419.089,32
467.132,70 513.948,83 578.879,34 514.180,76 539.695,10 379.171,71 442.599,06 495.810,69 507.996,65 386.393,14 454.554,32 5.699.451,62 6.250.000,00
Contribuição do Servidor
para
o
Plano
de
Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação
Financeira
entre
Regimes
de
Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos
de
Aplicações de Recursos
Previdenciários
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para
Formação do Fundeb
419.089,32
467.132,70 513.948,83 578.879,34 514.180,76 539.695,10 379.171,71 442.599,06 495.810,69 507.996,65 386.393,14 454.554,32 5.699.451,62 6.250.000,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)
3.530.323,96
4.840.583,46 3.246.377,40 5.335.493,93 3.314.316,62 3.978.308,60 2.718.361,19 3.280.435,15 3.628.143,33 3.881.212,59 3.988.406,13 3.150.418,19 44.892.380,55 46.000.000,00
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV)
0,00
297.000,00 0,00 297.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 400.000,00 0,00 0,00 0,00 994.000,00 300.000,00

RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA PARA CÁLCULO
DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO V
3.530.323,96
4.543.583,46 3.246.377,40 5.038.493,93 3.314.316,62 3.978.308,60 2.718.361,19 3.280.435,15 3.228.143,33 3.881.212,59 3.988.406,13 3.150.418,19 43.898.380,55 45.700.000,00
() =
(III - IV)
(
-
)
Transferências


0,00
1.261.441,00 0,00 0,00 0,00 300.000,00 0,00 0,00 0,00 50.000,00 0,00 0,00 1.611.441,00 0,00
obrigatórias
da
União

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