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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 817

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.160.899,07
0,00
0,00 1.160.899,07
Poder Executivo 1.160.899,07
0,00
0,00 1.160.899,07
Poder Legislativo 0,00
0,00
0,00 0,00
TOTAL 2.684.589,41
0,00
1.708,73 2.682.880,68

Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado
Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 5.733.475,55
25,00
23,33
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 10.051.740,02
70,00
83,85
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 818.177,66
0,00
97,50
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 33.522,47
15,00
3,99
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS Exercício
10º Exercício
20º Exercício 35º Exercício
MILITARES
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias 5.830.239,14
3.511.224,22
938.893,90 19.320,29
Despesas Previdenciárias 18.970.883,16
9.466.192,63
2.869.457,05 69.540,85
Resultado Previdenciário -13.140.644,02
-5.954.968,41
-1.930.563,16 -50.220,57
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00
0,00
0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
0,00
0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00
0,00
0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00
0,00
0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00
0,00
0,00 0,00
MUNICIPIO DE CAMPO REDONDO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
Limite Constitucional Anual
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE Valor Apurado Até o Bimestre
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o
Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 5.437.806,97
15,00
23,17
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00
RENAM LUIZ DE ALENCAR CARVALHO
JOSÉ FRANCINALDO LUCAS D
A COSTA MONTEIRO
LIEGES RAUANA REINALDO COELHO
###.641.144-##
###.746.504-##
###.464.684-##
Prefeito
Controlador Geral
Secretário de Finanças e Tributação

Publicado por: Felipe Albuquerque de Bulhoes Código Identificador: B9EAAA4B

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