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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 833

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Transferências Corrente s 23.335.861,09 21.602.900,83 27.764.168,21 33.402.795,18 34.712.469,87 26.414.179,71 20.128.944,25 25.790.759,40 25.786.037,31 36.346.628,63 26.372.152,11 24.258.115,39 325.915.011,98 329.820.131,00
Cota-Parte do FPM 8.435.992,43 5.657.723,81 7.690.768,74 12.385.003,46 7.874.775,49 9.900.951,87 5.995.625,63 7.059.266,76 8.543.954,00 9.001.836,15 9.572.633,17 7.596.921,15 99.715.452,66 106.339.508,00
Cota-Parte do ICMS 1.770.883,44 2.105.861,60 1.750.578,90 1.960.626,42 2.224.284,17 1.721.018,76 1.817.948,00 2.086.779,46 1.858.198,83 1.764.544,73 2.145.521,49 1.903.561,24 23.109.807,04 27.969.181,00
Cota-Parte do IPVA 258.954,86 223.774,73 89.478,73 141.106,21 146.321,86 111.246,26 177.566,51 244.444,59 367.012,29 400.677,46 133.865,58 210.880,24 2.505.329,32 6.050.000,00
Cota-Parte do ITR 2.927,27 17.422,19 1.091,83 2.474,18 1.865,69 1.105,09 2.313,23 1.117,92 504,21 401,16 278,01 246,59 31.747,37 33.858,00
Transferências
da
L
61/1989
C
8.179,62
7.844,28 7.753,03 9.391,26 7.228,17 7.585,22 7.508,63 6.605,24 7.937,51 10.600,17 9.595,70 10.332,64 100.561,47 330.000,00
Transferências
d
FUNDEB
o
8.271.380,54
7.987.065,32 8.467.488,96 10.038.163,59 11.842.540,48 10.682.761,06 7.582.441,06 9.671.723,28 10.360.483,62 10.889.628,61 8.406.643,80 10.107.568,21 114.307.888,53 107.346.000,00
Outras
Transferência
Correntes
s
4.587.542,93
5.603.208,90 9.757.008,02 8.866.030,06 12.615.454,01 3.989.511,45 4.545.541,19 6.720.822,15 4.647.946,85 14.278.940,35 6.103.614,36 4.428.605,32 86.144.225,59 81.751.584,00
Outras
Receita
Correntes
s
439.301,29
402.619,45 360.146,25 494.268,60 368.912,48 484.940,49 519.411,68 390.883,64 398.272,60 457.653,97 1.144.230,50 633.924,73 6.094.565,68 8.837.342,00
DEDUÇÕES (II) -4.343.249,66 -4.795.847,93 -5.026.350,64 -6.452.297,53 -5.450.343,44 -5.292.920,12 -4.089.419,26 -4.876.657,27 -4.316.501,45 -5.035.188,34 -5.441.338,57 -4.894.486,75 -60.014.600,96 44.674.344,00
Contrib. do Servidor par
o Plano de Previdência
a
-972.719,48
-991.018,99 -994.985,46 -2.709.945,42 -409.741,80 -1.009.137,30 -1.066.291,33 -1.170.318,82 -1.022.033,94 -889.841,02 -1.042.110,41 -1.027.314,80 -13.305.458,77 12.395.565,00
Compensação
Finan
entre
Regime
Previdência
c.
s
-11.339,68
-11.339,68 -11.339,68 -22.679,36 0,00 -11.339,68 -23.121,57 -11.781,89 -11.781,89 -11.781,89 -494.604,78 -213.204,37 -834.314,47 216.691,00
Rendimentos
d
aplicações
de
recurso
previdênciários
e
s
-1.877.557,46
-2.190.964,05 -2.112.091,30 -1.560.805,58 -2.989.706,64 -1.924.061,78 -1.399.814,04 -1.814.913,84 -1.127.164,36 -1.897.953,58 -2.313.749,84 -1.709.579,28 -22.918.361,75 6.339.577,00
Dedução de Receita par
Formação do FUNDEB
a
-1.481.633,04
-1.602.525,21 -1.907.934,20 -2.158.867,17 -2.050.895,00 -2.348.381,36 -1.600.192,32 -1.879.642,72 -2.155.521,26 -2.235.611,85 -1.590.873,54 -1.944.388,30 -22.956.465,97 25.722.511,00
RECEITA CORRENT
LÍQUIDA (III) = (I - II)
E
27.595.168,40
25.915.229,32
31.173.297,63
38.120.950,64 38.067.203,32 31.233.938,49 26.425.950,74 30.067.306,07 30.523.507,31 40.304.491,73 31.441.189,43 29.107.963,41 379.976.196,49 400.070.851,00
Evolução da Rece ita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12
Previsão
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026
Meses)

Atualizada
Exercício
(
-
)
Transferência
obrigatórias
da
Uniã
relativas
às
emenda
individuais (art. 166-A,
1º, da CF) (IV)
s
o
s
§
0,00
500.038,00 0,00 0,00 7.212.599,46 0,00 0,00 0,00 0,00 1.000.000,00 0,00 0,00 8.712.637,46 2.552.000,00

RECEITA CORRENT
LÍQUIDA
AJUSTAD
PARA CÁLCULO DO
LIMITES
D
ENDIVIDAMENTO (V
= (III - IV)
E
A
S
E
)
27.595.168,40
25.415.191,32 31.173.297,63 38.120.950,64 30.854.603,86 31.233.938,49 26.425.950,74 30.067.306,07 30.523.507,31 39.304.491,73 31.441.189,43 29.107.963,41 371.263.559,03 397.518.851,00
(
-
)
Transferência
obrigatórias
da
Uniã
relativas às emendas d
bancada (art. 166, § 1
da CF) (VI)
s
o
e
6,
0,00
0,00 900.222,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.300.022,00 0,00 0,00 2.200.244,00 1.000.000,00

( - ) Transferências d
União
relativas
remuneração dos agente
comunitários de saúde
de combate às endemia
a
à
s
e
s
516.120,00
516.120,00 516.120,00 1.044.384,00 521.962,00 554.382,00 557.624,00 554.382,00 554.382,00 557.624,00 557.624,00 554.382,00 7.005.106,00 7.110.000,00
(CF, art 198, $11) (VII)
( - ) Outras Deduçõe
Constitucionais ou Lega
(VIII)
s
is
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENT
LÍQUIDA
AJUSTAD
E
A
PARA CÁLCULO DO
LIMITES DA DESPES
S
A

27.079.048,40
24.899.071,32 29.756.955,63 37.076.566,64 30.332.641,86 30.679.556,49 25.868.326,74 29.512.924,07 29.969.125,31 37.446.845,73 30.883.565,43 28.553.581,41 362.058.209,03 389.408.851,00
COM PESSOAL (IX) =
(V - VI - VII - VIII)

ANTONIO HENRIQUE
CÂMARA BEZERRA JOÃO DOS SAN TOS DE AZEVEDO ALEXANDRE S ANTOS DE AZEVE DO EMANUELLY MALTY RIBEIRO D E PAIVA
###.789.124-## ###.946.964-## ###.817.374-## ###.376.994-##
Prefeito Contador Controlador Gera l do Municipio Sec. Interina Pla nej. Proj. e Gestao O rcamentaria

Publicado por: Marcílio Bartolomeu Silva e Souza Código Identificador: B457E114

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