Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 859

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV) ( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16,	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
da CF) (VI)
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
(VII)
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA	4.183.237,04	4.335.706,35	4.139.613,30	5.660.167,58	4.686.841,27	4.583.740,56	3.397.939,39
COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
MUNICIPIO DE DOUTOR SEVERIANO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
Período de referência: Janeiro a Agosto 2026/Bimestre Julho-Agosto
RREO - ANEXO 03 (LRF, Art. 53, inciso I)	Evolução da Receita	Realizada nos Últimos 12	Meses				R$ 1,00
ESPECIFICAÇÃO	Abril/2026	Maio/2026	Junho/2026	Julho/2026	Agosto/2026	Total Últimos 12 Meses	Previsão atualizada 2026
RECEITAS CORRENTES (I)	5.036.752,66	6.079.439,42	6.851.568,51	5.594.048,15	5.270.151,81	67.425.184,27	69.803.020,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria	131.360,53	279.532,10	182.694,36	148.089,90	131.516,05	2.172.827,20	2.098.700,00
IPTU	5.506,73	62.005,31	50.546,23	4.980,38	1.688,48	132.130,93	177.000,00
ISS	15.043,03	78.040,16	18.855,05	24.460,11	16.951,66	279.860,97	360.000,00
ITBI	0,00	9.600,00	2.080,35	0,00	200,00	14.280,35	17.000,00
IRRF	110.407,94	129.470,41	111.166,23	118.207,48	112.305,51	1.739.414,45	1.531.500,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de
	402,83	416,22	46,50	441,93	370,40	7.140,50	13.200,00
Melhoria
Contribuições	210.358,82	211.806,76	211.692,16	232.554,53	212.111,79	2.669.265,59	2.800.119,00
Receita Patrimonial	476.954,38	473.442,92	487.263,64	589.575,35	544.302,20	5.962.751,03	5.111.114,00
Rendimentos de Aplicação Financeira	476.954,38	473.442,92	487.263,64	589.575,35	544.302,20	5.962.751,03	5.103.114,00
Outras Receitas Patrimoniais	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	8.000,00
Receita Agropecuária	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita Industrial	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00	0,00
Receita de Serviços	98.910,18	105.949,83	101.721,89	122.379,14	102.424,80	1.364.801,62	1.923.416,00
Transferências Correntes	4.070.447,85	4.962.187,91	5.821.676,56	4.454.929,33	4.226.579,15	54.557.044,47	57.020.731,00
Cota-Parte do FPM	1.512.700,04	1.830.847,29	1.928.964,90	2.051.278,54	1.627.911,67	21.367.597,00	23.080.000,00
Cota-Parte do ICMS	37577025	33460931	31774484	38634803	34277780	385782991	302500000
Cota-Parte do IPVA	., 28.635,30	., 56.501,41	., 61.415,58	., 14.542,23	., 22.544,78	.., 308.821,56	.., 420.000,00
Cota-Parte do ITR	50,17	27,64	27,05	46,40	11,62	958,30	1.000,00
Transferências da LC 61/1989	1.18941	1.42931	1.90879	1.72790	1.86062	16.89105	13.00000
Transferências do FUNDEB	, 1.536.479,37	, 1.645.126,16	, 1.729.456,00	, 1.340.930,84	, 1.608.798,57	, 19.378.035,01	, 19.946.221,00
Outras Transferências Correntes	615.623,31	1.093.646,79	1.782.159,40	660.055,39	622.674,09	9.626.911,64	10.535.510,00
Outras Receitas Correntes	48.720,90	46.519,90	46.519,90	46.519,90	53.217,82	698.494,36	848.940,00
DEDUÇÕES (II)	1.048.403,45	1.111.294,63	1.130.038,36	1.070.738,59	1.109.719,70	13.076.172,96	12.872.709,00