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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 882

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

RECEITAS
CORRENTES (I)
15.504.850,27 16.491.092,98 20.212.800,94 24.743.148,95 18.079.296,46 18.638.200,89 15.470.566,30 18.918.402,93 22.651.845,08 25.497.418,83 17.925.251,33 20.406.857,07 234.539.732,03 189.061.629,00
Impostos,
Taxas
Contribuições

e
de
1.122.770,22
1.153.110,05 1.371.853,00 2.072.693,96 1.216.624,18 1.283.219,76 1.419.004,78 1.556.807,35 1.068.146,49 1.466.434,67 1.436.016,37 1.295.072,54 16.461.753,37 20.805.915,00
Melhoria
IPTU
52.840,29 32.588,90 25.450,98 98.414,95 188.555,86 320.736,06 158.909,79 112.844,26 79.958,35 68.338,97 74.474,44 53.665,32 1.266.778,17 2.517.646,00
ISS 394.182,26 485.713,50 533.353,96 705.225,56 602.834,05 443.643,50 498.839,70 553.960,80 494.484,23 592.882,93 557.074,32 535.494,48 6.397.689,29 4.866.440,00
ITBI 149.116,73 124.443,34 146.931,61 166.774,16 115.886,09 142.689,33 134.614,30 145.218,22 117.679,13 160.952,93 254.408,48 145.442,91 1.804.157,23 1.491.891,00
IRRF
468.441,81
474.098,09 633.896,31 1.049.504,17 150.467,82 258.637,24 519.242,03 671.983,19 322.159,42 604.542,66 500.123,22 474.672,44 6.127.768,40 7.513.502,00
Outros Impostos, Taxas
Contribuições de Melhori
e
a58.189,13
36.266,22 32.220,14 52.775,12 158.880,36 117.513,63 107.398,96 72.800,88 53.865,36 39.717,18 49.935,91 85.797,39 865.360,28 4.416.436,00
Contribuições 552.110,65 510.145,49 588.358,15 1.290.705,17 257.133,14 609.565,75 599.632,02 639.292,49 671.681,90 630.515,53 636.746,22 636.177,02 7.622.063,53 6.848.000,00
Receita Patrimonial 707.286,06 685.621,90 840.103,45 700.562,59 806.878,08 945.882,75 1.045.365,58 775.001,91 936.230,90 838.917,93 1.056.711,36 1.082.986,12 10.421.548,63 8.584.863,00
Rendimentos de Aplicaç
Financeira
ão
707.286,06
685.621,90 840.103,45 700.562,59 806.878,08 945.882,75 1.045.365,58 775.001,91 936.230,90 838.917,93 1.056.711,36 1.082.986,12 10.421.548,63 8.161.364,00
Outras
Receit
Patrimoniais
as
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 423.499,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial
Receita de Serviços
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
4.000,00
0,00
287.540,01
0,00
1.242.940,00
0,00
27.660,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.562.140,01
0,00
294.806,00
Transferências Corrente s 13.021.700,64 14.046.220,74 17.319.660,62 20.464.054,76 15.451.607,83 15.703.782,56 12.367.248,37 15.547.256,16 18.601.309,47 22.428.461,11 14.680.157,57 17.277.541,36 196.909.001,19 151.080.604,00
Cota-Parte do FPM 4.217.996,22 2.828.861,90 3.845.384,37 6.192.501,71 3.937.387,75 4.950.475,95 2.997.812,81 3.529.633,38 4.271.976,99 4.500.918,07 4.786.316,57 3.798.460,58 49.857.726,30 44.440.000,00
Cota-Parte do ICMS 1.272.486,85 1.513.188,93 1.257.896,82 1.408.828,67 1.638.593,15 1.281.730,24 1.353.918,38 1.554.130,84 1.383.895,21 1.314.146,25 1.597.879,01 1.417.678,91 16.994.373,26 14.241.707,00
Cota-Parte do IPVA 118.149,48 109.881,42 39.254,03 58.706,94 63.848,48 45.991,98 101.677,97 102.296,90 149.872,56 177.353,48 57.978,01 91.553,30 1.116.564,55 1.232.202,00
Cota-Parte do ITR 271,23 18.189,13 15.434,60 15.572,98 15.732,84 1,21 1,23 28,10 16,73 0,00 1,27 13,87 65.263,19 223.220,00
Transferências
da
L
61/1989
C
4.647,20
4.456,69 4.404,83 5.335,59 5.383,19 5.649,10 5.592,07 4.919,24 5.911,49 7.894,49 7.146,41 7.695,24 69.035,54 112.322,00
Transferências

FUNDEB
do
4.885.447,51
5.254.588,16 5.272.174,09 6.302.697,51 7.591.736,11 6.892.432,28 4.919.488,31 6.255.600,00 6.709.957,27 7.052.047,91 5.464.491,70 6.558.008,40 73.158.669,25 53.009.600,00
Outras
Transferênci
Correntes
as
2.522.702,15
4.317.054,51 6.885.111,88 6.480.411,36 2.198.926,31 2.527.501,80 2.988.757,60 4.100.647,70 6.079.679,22 9.376.100,91 2.766.344,60 5.404.131,06 55.647.369,10 37.821.553,00
Outras
Receit
Correntes
as
100.982,70
95.994,80 92.825,72 215.132,47 347.053,23 95.750,07 35.315,55 112.505,01 131.536,32 105.429,59 115.619,81 115.080,03 1.563.225,30 1.447.441,00
DEDUÇÕES (II) -1.766.621,71 -1.815.810,29 -2.200.677,16 -2.826.841,62 -1.864.944,46 -2.434.108,93 -2.147.809,69 -2.061.462,83 -2.349.336,40 -2.239.659,16 -2.126.016,80 -2.346.019,77 -26.179.308,82 21.997.890,00
Contrib. do Servidor pa
o Plano de Previdência
ra
-380.752,21
-340.456,09 -422.480,30 -1.127.543,12 -47.901,33 -388.672,48 -389.867,15 -415.481,47 -445.723,37 -404.222,35 -405.537,52 -403.006,07 -5.171.643,46 4.100.000,00
Compensação
Finan
entre
Regim
Previdência
c.
es
-5.115,11
-5.115,11 -5.115,11 -10.230,22 -5.115,11 -5.115,11 -5.314,58 -5.314,58 -5.314,58 -5.314,58 -5.314,58 -5.314,58 -67.693,25 100.000,00
Rendimentos

aplicações
de
recurs
previdênciários
de
os
-564.921,49
-575.323,55 -740.606,90 -523.305,71 -679.739,03 -783.551,73 -860.827,55 -602.465,18 -735.963,94 -630.059,83 -816.053,12 -874.618,80 -8.387.436,83 6.400.000,00
Dedução de Receita pa
Formação do FUNDEB
ra
-815.832,90
-894.915,54 -1.032.474,85 -1.165.762,57 -1.132.188,99 -1.256.769,61 -891.800,41 -1.038.201,60 -1.162.334,51 -1.200.062,40 -899.111,58 -1.063.080,32 -12.552.535,28 11.397.890,00
RECEITA CORRENT
LÍQUIDA (III) = (I - II)
E
13.738.228,56
14.675.282,69 18.012.123,78 21.916.307,33 16.214.352,00 16.204.091,96 13.322.756,61 16.856.940,10 20.302.508,68 23.257.759,67 15.799.234,53 18.060.837,30 208.360.423,21 167.063.739,00
Evolução da Rec eita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Últimos 12
Previsão
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026
Meses)

Atualizada
Exercício
(
-
)
Transferênci
as
obrigatórias
da
Uni
relativas
às
emend
individuais (art. 166-A,
1º, da CF) (IV)
ão
as
§
200.000,00
300.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.700.000,00 0,00 0,00 0,00 3.200.000,00 2.323.220,00
RECEITA CORRENT
LÍQUIDA
AJUSTAD
PARA CÁLCULO DO
LIMITES
D
ENDIVIDAMENTO
E
A
S
E

13.538.228,56
14.375.282,69 18.012.123,78 21.916.307,33 16.214.352,00 16.204.091,96 13.322.756,61 16.856.940,10 17.602.508,68 23.257.759,67 15.799.234,53 18.060.837,30 205.160.423,21 164.740.519,00
(
= (III - IV)
)

(
-
)
Transferênci
obrigatórias
da
Uni
relativas às emendas
bancada (art. 166, § 1
da CF) (VI)
as
ão
de
6,
0,00
1.197.621,00 2.090.480,00 0,00 0,00 0,00 349.998,00 445.160,00 5.815,22 4.644.277,78 0,00 0,00 8.733.352,00 544.500,00
( - ) Transferências
União
relativas
da
à

170.016,00
170.016,00 160.908,00 336.996,00 178.310,00 178.310,00 181.552,00 178.310,00 181.552,00 181.552,00 204.246,00 204.246,00 2.326.014,00 1.198.000,00
remuneração dos agent es

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