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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 997

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

IPTU 161.505,78 7.005,60 -323.914,90 24.797,24 9.542,90 2.899,19 2.454,98 5.189,72 3.313,55 1.061,09 3.073,84 1.522,03 -101.548,98 106.042,00
ISS 194.310,57 230.637,98
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1.525.951,1
0 351.488,11
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298.450,03
341.597,1
5
5.020.384,37
5.243.333,00
ITBI 4.206,53 0,00 0,00 0,00 580,51 0,00 773,81 1.881,40 2.014,88 9.300,00 0,00 1.920,00 20.677,13 17.588,00
IRRF 483.618,42 36.338,46 253.360,85 508.655,74 19.966,98 10.293,49 18.765,75 23.553,55 15.594,22 11.816,24 37.599,85 64.409,08
1.483.972,63
980.454,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 150,00 200,00 4.375,33 0,00 6.584,74 189.650,00 75.054,27 26.816,00 43.511,11 0,00 450,00 0,00 346.791,45 14.706,00
Contribuições 25.805,75 25.597,27 29.271,05 3.445,63 29.285,03 14.109,06 36.333,15 12.756,14 13.253,71 13.613,51 12.847,77 33.579,90 249.897,97 250.000,00
Receita Patrimonial 57.449,78 55.959,63 44.902,61 48.825,25 46.969,27 40.123,34 101.687,06 47.399,24 44.606,01 48.969,01 100.420,82 70.834,67 708.146,69 510.102,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 57.449,78 55.959,63 44.902,61 48.825,25 46.969,27 40.123,34 101.687,06
47.399,24
44.606,01 48.969,01 100.420,82
70.834,67

708.146,69
507.897,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.205,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 5.250,00
Transferências Correntes 4.828.519,0 0 4.434.103, 42 4.613.682,22 6.130.152,4 6 4.759.608, 88 5.159.566,3 4 4.332.674,2 7 4.537.539,69 5.270.254,0 6 7.486.477,86 5.604.537,5 8 4.832.022, 42 61.989.138,20 71.844.420,09
Cota-Parte do FPM 1.807.712,6 5 1.212.369, 39 1.648.021,87 2.653.929,3 1 1.687.451, 88 2.121.632,5 4 1.284.776,9 2 1.512.700,04 1.830.847,2 9 1.928.964,90 2.051.278,5 4 1.627.911, 67 21.367.597,00 23.695.918,00
Cota-Parte do ICMS 1.137.612,3 2 1.352.801, 69 1.124.568,73 1.259.502,8 6 1.323.952, 95 988.256,78 1.043.916,2 5 1.198.286,73 1.067.029,3 8 1.013.250,60 1.232.018,0 3 1.093.077, 74 13.834.274,06 15.936.860,00
Cota-Parte do IPVA 20.364,61 13.381,30 5.824,57 9.354,82 7.330,65 8.423,72 12.903,02 32.227,90 35.611,63 23.456,13 8.949,40 8.743,70 186.571,45 198.962,00
Cota-Parte do ITR 330,05 4.764,08 294,57 0,00 12,33 406,84 62,91 35,41 0,00 28,58 0,00 156,89 6.091,66 4.172,00
Transferências da LC 61/1989 5.254,57 5.039,16 4.980,51 6.032,93 4.150,61 4.355,64 4.311,67 3.792,88 4.557,94 6.086,90 5.510,13 5.933,29 60.006,23 25.149,00
Transferências do FUNDEB 837.735,11 873.138,53
897.913,82
1.114.286,2 0 919.720,26
1.081.583,9
8 682.853,86
910.867,53
957.619,56
1.025.945,84
722.941,42
910.361,9
0
10.934.968,01
10.891.725,00
Outras Transferências Correntes 1.019.509,6 9 972.609,27
932.078,15
1.087.046,3 4 816.990,20
954.906,84
1.303.849,6 4 879.629,20 1.374.588,2 6 3.488.744,91 1.583.840,0 6 1.185.837, 23 15.599.629,79 21.091.634,09
Outras Receitas Correntes 368.427,30 381.275,08 382.222,80 734.338,03 395.489,66 523.473,06 484.632,45 467.279,81 459.516,24 473.465,11 0,00 481.620,5 1
5.151.740,05
470.217,00
DEDUÇÕES (II) -829.388,49 -898.945,9 2 -938.960,77 -
1.336.145,2
8
-
1.000.069,
27
-
1.092.745,6
6 -935.629,6 4 -
1.016.688,31
-
1.047.125,4
2
-
1.067.820,44
-492.085,75 -
1.026.339,
93 -11.681.944,88 7.147.369,00
Contrib. do Servidorpara o Plano de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre Regimes Previdência -366.652,54 -381.274,8 8 -382.222,80 -709.135,62 -395.489,6 6
-468.130,62
-466.435,5 4 -467.279,81 -459.516,24 -473.463,11 0,00 -479.175,3 6
-5.048.776,18
0,00
Rendimentos de aplicações de recursosprevidênciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receitapara Formação do FUNDEB -462.735,95 -517.671,0 4 -556.737,97 -627.009,66 -604.579,6 1
-624.615,04
-469.194,1 0 -549.408,50 -587.609,18 -594.357,33 -492.085,75 -547.164,5 7
-6.633.168,70
7.147.369,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 5.294.604,6 4 4.272.171, 52 4.662.780,36 6.493.784,9 2 4.559.951, 22 6.373.319,9 2 4.468.234,2 1 4.328.888,56 5.082.115,6 5 7.284.943,66 5.565.294,1 4 4.801.165, 83 63.187.254,63 72.294.743,09
Evolução d a Receita Re alizada nos Últi mos 12 Mese s Total (Último s 12
Previsão
Atualizada
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026
Meses)

Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, §
da CF) (IV)
1º,
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 750.004,00 0,00 0,00 750.004,00 808.254,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
DE
5.294.604,6
4 4.272.171, 52 4.662.780,36 6.493.784,9 2 4.559.951, 22 6.373.319,9 2 4.468.234,2 1 4.328.888,56 5.082.115,6 5 6.534.939,66 5.565.294,1 4 4.801.165, 83 62.437.250,63 71.486.489,09
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, §
da CF) (VI)
16,
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 700.000,00 0,00 0,00 700.000,00 750.699,09
( - ) Transferências da União relativas à remuneração dos agentes comunitários de saúd
de combate às endemias (CF, art 198, $11) (VII)
e e
39.468,00
39.468,00 36.432,00 75.900,00 38.904,00 38.904,00 38.904,00 38.904,00 38.904,00 38.904,00 38.904,00 38.904,00 502.500,00 668.300,00

( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII)
A
5.255.136,6
4 4.232.703, 52 4.626.348,36 6.417.884,9 2 4.521.047, 22 6.334.415,9 2 4.429.330,2 1 4.289.984,56 5.043.211,6 5 5.796.035,66 5.526.390,1 4 4.762.261, 83 61.234.750,63 70.067.490,00
REGINALDO VITORINO DA SILVA JACKSON GEOVANE FE LIPE DA CR UZ HILDA DA SILVA MELO
###.093.714-## ###.009.58 4-## ###.570.36 4-##
Prefeito Secretário De Finanças Controlador a

Publicado por: Jose Pereira Alves Neto Código Identificador: 0DDEF94A

GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE DE 2026 - ANEXO 7

MUNICÍPIO DE JANDAIRA
Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demo
Bimestre: 4/2026
LRF Art . 53 , inciso V - Anexo 7
Poder/Órgão
nstrativo dos Restos
Restos a Pagar Proc
Inscritos
a Pagarpor Poder e Órgão
essados


Cancelados Saldo
e=(a+b
Restos a Pagar Não Processados
)-
Inscritos
Em
Exercício

s
Inscritos em 31 de dezembro de
Liquidados Sistema O
Exercício
rçamentário, Fi
:2026-
Cancelados
nanceiro e Cont
Saldo k=(f+g
ábil
Saldo Total L = (e +
k)
)-(i-
Em Exercícios Ante
(a)
Pagos (c)
riores
Em 31 de dezembro de 2025
(b)
(d) (c+d) Anteriores (f) 2025 (g)


(h)
Pagos (i) (j)
j)

RESTOS
A
PAGAR
(EXCETO
INTRA-
ORÇAMENTÁRIA)(I)
107.560,30 915.974,90
902.061,19
0,00 121.474,01 0,00 1.204.374,77
393.726,88 393.726,8 8 250.000,00 560.647,89 682.121,90

www.diariomunicipal.com.br/femurn 997