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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1016

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Exercício
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União

relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, § 1º,
da CF) (IV)
314.200,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 268.000,00 0,00 0,00 0,00 582.200,00 254.377,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
2.798.574,70
2.921.108,60 2.467.258,46 4.227.049,51 2.682.925,52 3.032.123,15 1.954.618,49 2.652.283,42 2.513.067,96 3.101.322,72 2.810.479,21 2.376.668,22 33.537.479,96 38.406.724,00
(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)
0,00
100.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 500.000,00 0,00 0,00 600.000,00 259.501,00
( - ) Transferências da
União
relativas
à
remuneração dos agentes
comunitários de saúde e de
combate às endemias (CF,
art 198, $11) (VII)
55.324,00
27.324,00 27.324,00 54.648,00 29.178,00 29.178,00 29.178,00 29.178,00 29.178,00 29.178,00 29.178,00 29.178,00 398.044,00 345.505,00
( - ) Outras Deduções
Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA
CÁLCULO
DOS
LIMITES DA DESPESA
COM PESSOAL (IX) = (V -
2.743.250,70
2.793.784,60 2.439.934,46 4.172.401,51 2.653.747,52 3.002.945,15 1.925.440,49 2.623.105,42 2.483.889,96 2.572.144,72 2.781.301,21 2.347.490,22 32.539.435,96 37.801.718,00
VI - VII - VIII)
CARLOS ANDRÉ CÂMARA BEZERRA A ILTON TEIXEIRA DE ALMEIDA RUTEN IO CÂMARA PINT O DOS SANTOS
###.211.444-## # ##.918.194-## ###.248. 764-##
Prefeito C ontrolador Secretári o Mun. De Finanças E Tributação
4. ANEXO 4 - DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIARIAS.PDF MUNICIPIO JARDIM DE ANGICOS Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 4 (LRF, Art 53, inciso II)
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES - RPPS
FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (FUNDO EM CAPITALIZAÇÃO) PREVISÃO ATUALIZADA (a) RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre (b)
RECEITAS CORRENTES (I) 0,00 0,00
Receita de Contribuições dos Segurados 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita de Contribuições Patronais 0,00 0,00
Ativo 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00
Pensionista 0,00 0,00
Receita Patrimonial 0,00 0,00
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 0,00 0,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00
Compensação Financeira entre os Regimes 0,00 0,00
Receita de Aportes Periódicospara Amortização de Déficit Atuarial do RPPS (II) 0,00 0,00

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