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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1040

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Outras Despesas de Pessoal
decorrentes de contratos de
terceirização
ou
de
contratação
de
forma
indireta (§1º do art. 18 da
LRF)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa com Pessoal não
Executada
Orçamentariamente
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Não Computadas
( §1º do art. 19 da LRF)
(II)
276.020,41
85.951,36 62.424,82 199.075,38 48.630,00 60.895,13 61.385,74 61.385,74 61.385,74 61.385,74 61.385,74 76.100,39 1.116.026,19 0,00
Indenizações por Demissão
e Incentivos à Demissão
Voluntária
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Decorrentes
de
Decisão
Judicial de período anterior
ao da apuração
214.636,95
29.977,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 244.613,95 0,00
Despesas
de
Exercícios
Anteriores
de
período
anterior ao da apuração²
0,00
0,00 0,00 85.944,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 85.944,32 0,00
Inativos e Pensionistas com
Recursos Vinculados
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Agentes Comunitários de
Saúde e de Combate às
Endemias com Recursos
Vinculados (CF, art. 198,
§11)
50.549,40
39.121,38 49.183,20 65.807,82 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 50.588,90 595.660,70 0,00
Parcela dedutível referente
ao
piso
salarial
do
Enfermeiro,
Técnico
de
Enfermagem, Auxiliar de
Enfermagem
e
Parteira
º³
10.834,06
16.852,98 13.241,62 47.323,24 0,00 12.265,13 12.755,74 12.755,74 12.755,74 12.755,74 12.755,74 25.511,49 189.807,22 0,00
(ADCT, art. 38, §2)
Outras
Deduções
Constitucionais ou Legais
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesa
Líquida
com
Pessoal (III) = (I-II)
1.379.205,16
1.871.904,39 1.541.101,35 2.321.529,54 1.298.809,80 1.542.786,50 1.676.636,08 1.890.194,55 1.780.678,60 1.985.944,33 1.739.133,03 1.721.392,38 20.749.315,71 11.497,01
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIM ITE LEGAL Valor % Sobre a RCL
Ajustada
Receita Corrente Líquida - RCL (IV) 43.374.040,48 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relati vas às emendas indi viduais (art. 166-A, § 1 º, da CF) 400.000,00 0,00
(-) Transferências obrigatórias da União relati vas às emendas de b ancada (art. 166, § 16 da CF) 869.056,00 0,00
(-) Transferências da União relativas à remun eração dos agentes c omunitários de saúde e de combate às ende mias (CF, art. 198, §11 ) 625.848,00 0,00
(-) Outras Deduções Constitucionais ou Legai s 0,00 0,00
= Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cál culo dos limites da Despesa com Pessoal ( V) 41.479.136,48 0,00
Despesa Total com Pessoal - DTP (VI) = (IIIa + IIIb) 20.760.812,72 50,05
Limite Máximo (VII) (incisos I, II e III do art . 20 da LRF) 22.398.733,70 54,00
Limite Prudencial (VIII) = (0,95 x IX) (parág rafo único do art. 22 da LRF) 21.278.797,01 51,30
Limite de Alerta (IX) = (090 x IX) (inciso II doparágrafo 1º do a rt. 59 da LRF) 20.158.86033 4860
,
1 - Nos demonstrativos elaborados no primeir
no caso de cancelamentopodem ser excluídos

o e no segundo qua
.

drimestre/primeiro sem
estre de cada exercí cio, os valores de resto s a pagar não proce ssados inscritos em 3 1 de dezembro do exer cício anterior conti nuarão a ser informa dos nesse campo. Es ses valores não sofr ,
em alteração pelo seu p
,
rocessamento, e somente
2 - No mapeamento para geração automática
as despesas registradas no elemento 92 não se
no Siconfi, a regra e
rá deduzida nospri
stipulada foi a dedução
meirosquadrimestres/se
das despesas com
mestre e será consi
DEA - Despesas de Exe
derada integralmente no
rcício Anterior, so
3ºquadrimestre/2º
mente no último quad
semestre do exercíci
rimestre/semestre, não
o de referência.
havendo, portanto, dedução nos dois pr imeiros quadrimestr es/primeiro semestre . Assim, para fins de pr eenchimento do Siconfi,
3 - Considerar nesta célula o valor de 72% da ND: 31.XX.XX-00 + ND: 33.XX.34-00 + ND: 33.90.91-34 + ND: 33.90.92-34; da F R 605.
JOÃO PAULO GUEDES LOPES MARILIA MOR EIRA DE SOUZA OLIVEIRA SELMA MARIA DA SILVA LOPES
###.596.224-## ###.819.234-## ###.951.304-##
Prefeito Controlador(A) M unicipal Secretária Munic ipal De Finanças

Publicado por: Moniele Gomes Oliveira Código Identificador: 19E91FBF

GABINETE DO PREFEITO RGF DO MUNICÍPIO DE LAGOA D'ANTA/RN - 2º QUADRIMESTRE DE 2026 - ANEXO I CONSOLIDADO

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