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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1124

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

DÍVIDA CONSOLIDADA LÍQUIDA - DCL (III) = (I - II) 27.694.049,73 25.313.542,31 24.123.726,30 0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL 45.380.296,32 47.418.029,71 50.106.857,28 0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (V) 0,00 0,00 258.000,00 0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (VI) = (IV - V) 45.380.296,32 47.418.029,71 49.848.857,28 0,00
% DA DC SOBRE A RCLAJUSTADA (I/VI) 61,45 57,95 53,81 0,00
% DA DCL SOBRE A RCLAJUSTADA (III/VI) 61,03 53,38 48,14 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 54.456.355,58 56.901.635,65 59.818.628,74 0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do § 1º do art. 59 da LRF) - <%> 49.010.720,03 51.211.472,09 53.836.765,87 0,00
Ã Í SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
OUTROS VALORES NO INTEGRANTES DA DC SALDO DO EXERCCIO ANTERIOR Até o 1º Quadrimestre Até o 2º Quadrimestre Até o 3º Quadrimestre
PRECATÓRIOS ANTERIORES A 05/05/2000 0,00 0,00 0,00 0,00
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 05/05/2000 (Não incluídos na DC) 0,00 0,00 0,00 0,00
PASSIVO ATUARIAL 0,00 0,00 0,00 0,00
RP NÃO PROCESSADO 591.986,69 217.871,35 213.411,35 0,00
ANTECIPAÇÕES DE RECEITA ORÇAMENTÁRIA - ARO 0,00 0,00 0,00 0,00
DÍVIDA CONTRATUAL DE PPP 0,00 0,00 0,00 0,00
APROPRIAÇÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS 0,00 0,00 0,00 0,00
FRANCISCO CANINDÉ FREIRE
MARIA FRANCISCA LOPES DA SILVA
TOMAZ PAULINO DE ARAÚJO RAMOS SEMIO LEONARD O BATISTA DE MOURA
###.280.794-##
###.246.094-##
###.859.904-## ###.694.204-##
Prefeito
Controlador(A) Geral Do Município
Secretário Municipal De Finanças Contador
3. ANEXO 3 - DEMONSTRATIVO DAS GARANTIAS E CONTRAGARANTIAS.PDF MUNICIPIO DE LAGOA SALGADA Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo das Garantias e Contragarantias Exercício:2026
2º Quadrimestre/2026
RGF - Anexo 3 (LRF, art 55, inciso I, alínea "c" e art. 40, S 1º)
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR
Até o 1º Quadrimestre
Até o 2º Quadrimestre
Até o 3º Quadrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
0,00
0,00
AOS MUNICÍPIOS (II) 0,00 0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
0,00
0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (III) 0,00 0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00
0,00
0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00
0,00
0,00
POR MEIO DE FUNDOS (IV) 0,00 0,00
0,00
0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I + II + III + IV) 0,00 0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (VI) 0,00 47.418.029,71
50.106.857,28
0,00
(-) Tranferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (VII) 0,00 0,00
258.000,00
0,00
RECEITAS CORRENTE LÍQUIDAAJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE 0,00 47.418.029,71
49.848.857,28
0,00
ENDIVIDAMENTO (VIII) = (VI - VII)
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCLAJUSTADA (V / VIII) 0,00 0,00
0,00
0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL - <%> 0,00 10.431.966,54
10.966.748,60
0,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1 do art. 59 da LRF) - <%> 0,00 9.388.769,88
9.870.073,74
0,00
SALDOS DO EXERCÍCIO DE 2026
CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCÍCIO ANTERIOR Até o 1º
Até o 2º
Até o 3º
Quadrimestre
Quadrimestre
Quadrimestre
AOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00
0,00
0,00
DOS MUNICÍPIOS (X) 0,00 0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Internas 0,00 0,00
0,00
0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00
0,00
0,00
Em Garantia às operações de Crédito Externas 0,00 0,00
0,00
0,00

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