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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1199

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

. b) Despesas empenhadas mas não liquidadas, inscritas em Restos a Pagarprocessados, consideradas liquidadas no encerramento do exercício,por força do art.35, inciso II d a Lei 4.320/64.
MARIA DE FÁTIMA X. DE ANDRADE
JOÃO BASÍLIO NETO
ÁLEX LIMA DO NASCIMENTO
Contabilista CRC RN: 1935/0-6
Prefeito Municipal
Controlador

Publicado por: Maria de Fatima Xavier de Andrade Código Identificador: AA3FF6B7

GABINETE DO PREFEITO RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 3 – DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIACHUELO
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ORÇAMENTO FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
SET/2025 A AGO/2026
RREO – ANEXO 3 (LRF, Art. 53, inciso I) R$ 1
à EVOLUÇÃO DA RECEIT A REALIZAD A NOS ÚLTIMOS 12 MESES TOTAL (ÚLTIMOS 12
PREVISÃO
ESPECIFICAÇO SET/2025
OUT/2025 NOV/2025 DEZ/2025
JAN/2026
FEV/2026 MAR/2026 ABR/2026
MAI/2026
JUN/2026 JUL/2026
MESES)
AGO/2026
ATUALIZADA
RECEITAS CORRENTES (I) 5.688.771,08 6.188.273,67 6.999.155,19 12.429.217,32 5.670.253,28 5.856.502,03 4.651.854,18 6.431.439, 47 6.018.599,36 8.165.677,2 7 5.338.349,35 5.279.453,95 78.717.546,15 72.441.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 172.766,54
233.125,30 197.043,61 367.949,33
191.513,00
407.111,19 270.829,74 557.229,98
209.219,51
226.713,16 312.920,94
288.830,23
3.435.252,53
3.500.000,00
IPTU 0,00
4.020,90 315,76 1.556,43
2.290,67
2.413,37 243,14 2.709,14 81,76 287,85 0,00
94,65
14.013,67
20.000,00
ISS 71.994,89
85.051,92 82.932,93 131.153,59
88.540,40
127.209,19 135.934,76 100.739,26
93.787,99
108.833,88 191.671,64
187.342,20
1.405.192,65
1.364.000,00
ITBI 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
10.860,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
10.860,00
31.000,00
IRRF 97.696,48
144.052,48 113.311,40 234.854,91
99.233,57
116.476,41 130.468,17 450.639,89
110.914,58
117.509,64 119.815,30
101.033,28
1.836.006,11
1.800.000,00
Outros Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 3.075,17
0,00 483,52 384,40
1.448,36
150.152,22 4.183,67 3.141,69 4.435,18 81,79 1.434,00
360,10
169.180,10
285.000,00
Contribuições 550.841,81
455.784,60 554.090,86 447.888,45
618.518,38
521.957,08 406.042,45 666.508,19
452.440,95
634.545,41 338.438,10
564.874,48
6.211.930,76
6.065.000,00
Receita Patrimonial 53.444,04
53.434,90 52.308,07 59.100,20
67.870,38
50.682,29 53.207,42 43.019,49 32.360,88 26.186,67 50.196,07
37.883,16
579.693,57
300.000,00
Rendimentos de Aplicação Financeira 53.444,04
53.434,90 52.308,07 59.100,20
67.870,38
50.682,29 53.207,42 43.019,49 32.360,88 26.186,67 50.196,07
37.883,16
579.693,57
300.000,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Agropecuária 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Receita de Serviços 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Transferências Correntes 4.911.678,68 5.445.928,87 6.195.712,65 6.946.485,27 4.792.351,52 4.876.751,47 3.657.225,95 4.902.974, 59 5.322.870,80 7.265.993,5 4 4.620.455,81 4.385.120,67 63.323.549,82 62.430.000,00
Cota-Parte do FPM 1.358.593,06 1.212.369,39 1.648.021,87 2.653.929,31 1.687.451,88 2.121.632,54 1.284.776,92 1.512.700, 04 1.830.847,29 1.928.964,9 0 2.051.278,54 1.627.911,67 20.918.477,41 20.000.000,00
Cota-Parte do ICMS 2.077.837,34 1.936.804,04 1.610.043,27 1.803.228,26 1.372.459,82 830.033,28 876.781,47 1.006.436, 67 896.194,11 851.025,50 1.034.767,47 918.072,03
15.213.683,26
20.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 28.959,47
20.536,78 5.632,06 9.349,54
12.351,52
6.049,27 21.343,93 19.411,01 30.963,14 46.297,70 15.064,48
23.076,06
239.034,96
150.000,00
Cota-Parte do ITR 154,86
5.456,49 60,09 11,01
7,09
0,00 0,00 0,00 43,85 0,00 0,00
85,24
5.818,63
3.000,00
Transferências da LC 61/1989 7.522,95
7.214,56 7.130,60 8.637,31
3.486,08
3.658,30 3.621,34 3.185,65 3.828,20 5.112,38 4.627,94
4.983,35
63.008,66
52.000,00
Transferencias do FUNDEB 868.155,01
939.728,36 943.039,76 1.126.128,50 1.202.775,54 1.196.700,10 815.813,69 1.058.905, 96 1.105.820,98 1.189.728,5 8 890.822,56
1.087.551,94 12.425.170,98 12.860.000,00
Outras Transferências Correntes 570.455,99
1.323.819,25 1.981.785,00 1.345.201,34 513.819,59 718.677,98 654.888,60 1.302.335, 26 1.455.173,23 3.244.864,4 8 623.894,82
723.440,38
14.458.355,92
9.365.000,00
Outras Receitas Correntes 40,01
0,00 0,00 4.607.794,07 0,00 0,00 264.548,62 261.707,22
1.707,22
12.238,49 16.338,43
2.745,41
5.167.119,47
146.000,00
DEDUÇÕES (II) 1.113.936,47 1.093.062,91 1.208.724,66 1.192.629,60 1.234.271,10 1.114.797,73 847.433,00 1.176.881, 28 1.002.281,32 1.198.279,8 6 792.120,31
1.079.700,07 13.054.118,31 13.931.000,00
Contribuição do Servidorpara o Plano de Previdência 550.841,81
455.784,60 554.090,86 447.888,45
618.518,38
521.957,08 406.042,45 664.763,22
449.906,07
631.999,84 338.438,10
564.874,48
6.205.105,34
6.040.000,00
Compensação Financeira entre Regimes de Previdência 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00
802,14 456,30 526,69
601,53
566,02 4.085,87 3.771,46 0,00 0,00 0,00
0,00
10.810,01
50.000,00
Dedução de Receitapara Formação do Fundeb 563.094,66
636.476,17 654.177,50 744.214,46
615.151,19
592.274,63 437.304,68 508.346,60
552.375,25
566.280,02 453.682,21
514.825,59
6.838.202,96
7.841.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I - II) 4.574.834,61 5.095.210,76 5.790.430,53 11.236.587,72 4.435.982,18 4.741.704,30 3.804.421,18 5.254.558, 19 5.016.318,04 6.967.397,4 1 4.546.229,04 4.199.753,88 65.663.427,84 58.510.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1º, d
CF) (IV)
a
0,00
0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 851.932,61 510,42 6,11
0,00
852.449,14
300.000,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D
ENDIVIDAMENTO (V) = (III - IV)
E
4.574.834,61
5.095.210,76 5.790.430,53 11.236.587,72 4.435.982,18 4.741.704,30 3.804.421,18 5.254.558, 19 4.164.385,43 6.966.886,9 9 4.546.222,93 4.199.753,88 64.810.978,70 58.210.000,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF
(VI)
)
0,00
500.038,00 1.372.642,57 12.443,97
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 1.500.298,0 0 0,00
0,00
3.385.422,54
0,00
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas à remuneração dos agentes comunitários d
saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, § 11) (VII)
e
72.864,00
72.864,00 72.864,00 145.728,00
77.808,00
77.808,00 77.808,00 77.808,00 74.566,00 74.566,00 74.566,00
74.566,00
973.816,00
920.000,00
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII)
0,00

0,00 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
0,00
0,00
0,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES D A
450197061
52230876 43449239 1107841575 435817418 466389630 37266131 5176750 9 40898194 53920229 447165693 412518788 6045174016 5729000000
DESPESA COM PESSOAL (IX) = (V - VI - VII - VIII) .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., .., ..,

www.diariomunicipal.com.br/femurn 1199