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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1220

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Rendimentos de Aplicação 124.602,98 134.804,12 114.914,43 135.189,29 133.689,69 119.755,37 138.997,41 119.210,33 107.693,95 108.788,30 130.641,86 115.822,10 1.484.109,83 258.200,00
Financeira
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.500,00
Receita Agropecuária 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.498.285,54 3.416.020,37 3.353.402,68 4.855.495,18 3.207.163,52 3.375.634,05 2.404.806,62 2.812.286,87 3.109.565,59 5.174.683,61 3.763.442,63 2.880.783,20 41.851.569,86 47.292.400,00
Cota-Parte do FPM
1.807.712,65
1.212.369,39
1.648.021,87
2.653.929,31
1.687.451,88
2.121.632,54
1.284.776,92
1.512.700,04
1.830.847,29
1.928.964,90
2.051.278,54
1.627.911,67
21.367.597,00
25.700.000,00
Cota-Parte do ICMS 1.000.689,28 1.189.978,47 989.215,62 1.107.909,10 789.848,86 450.270,33 475.629,93 545.964,34 486.160,76 461.658,03 561.333,01 498.028,94 8.556.686,67 8.000.000,00
Cota-Parte do IPVA 3.853,19 5.392,07 1.118,36 1.904,52 3.591,61 1.130,09 2.003,44 7.915,05 4.933,85 7.721,56 4.201,51 2.712,73 46.477,98 45.000,00
Cota-Parte do ITR 427,01 253,44 133,83 0,00 6,22 11,87 51,57 6,33 116,10 0,00 0,00 27,09 1.033,46 600,00
Transferências da LC 61/1989 4.622,13 4.432,64 4.381,05 5.306,79 1.891,10 1.984,51 1.964,48 1.728,12 2.076,71 2.773,31 2.510,51 2.703,33 36.374,68 15.000,00
Transferências do FUNDEB
Outras Transferências Correntes
411.690,08
269.291,20
404.447,36
599.147,00
427.855,54
282.676,41
506.503,66
579.941,80
476.706,53
247.667,32
512.239,44
288.365,27
331.044,24
309.336,04
437.775,23
306.197,76
456.001,09
329.429,79
492.800,35
2.280.765,46
353.988,55
790.130,51
441.368,97
308.030,47
5.252.421,04
6.590.979,03
4.995.000,00
8.536.800,00
Outras Receitas Correntes
98.147,04 71.161,90 127.714,31 154.569,34 0,00 155,21 6.439,83 0,00 0,00 0,00 3.088,06 67.876,76 529.152,45 21.900,00
DEDUÇÕES (II)
-431.941,88 -482.485,06 -528.574,06 -595.055,61 -496.557,84 -515.005,81 -352.885,18 -413.662,68 -464.826,84 -480.223,45 -356.399,22 -426.276,65 -5.543.894,28 6.412.120,00
Contrib. do Servidor para o Plano
de Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entre
Regimes Previdência 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicações de
recursosprevidênciários
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para
Formação do FUNDEB
-431.941,88 -482.485,06 -528.574,06 -595.055,61 -496.557,84 -515.005,81 -352.885,18 -413.662,68 -464.826,84 -480.223,45 -356.399,22 -426.276,65 -5.543.894,28 6.412.120,00
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I
3.411.769,42 3.283.313,74 3.185.507,87 4.742.795,79 2.950.927,61 3.108.812,18 2.317.628,77 2.649.162,99 2.917.364,50 4.936.401,60 3.733.547,34 2.779.408,90 40.016.640,71 42.646.380,00
- II)
Evolução da R eceita Realizada n os Últimos 12 Me ses Total Previsão
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026 (Últimos 12 Atualizada
Meses) Exercício
( - ) Transferências obrigatórias da
União relativas às emendas
individuais (art. 166-A, § 1º, da CF)
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.050.561,36 788,31 0,00 1.051.349,67 590.000,00
(IV)
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = (III
3.411.769,42 3.283.313,74 3.185.507,87 4.742.795,79 2.950.927,61 3.108.812,18 2.317.628,77 2.649.162,99 2.917.364,50 3.885.840,24 3.732.759,03 2.779.408,90 38.965.291,04 42.056.380,00
- IV)
( - ) Transferências obrigatórias da 0,00 260.716,00 0,00 117.805,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 378.521,00 180.000,00

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