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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1247

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Receita de Serviços
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 4.308.972,24 4.076.798,67 4.424.345,82 6.037.977,09 4.475.149,87 4.573.010,69 3.652.531,33 4.104.849,01 4.361.740,32 4.766.144,20 4.624.743,44 4.168.586,14 53.574.848,82 69.048.417,00
Cota-Parte do FPM
1.807.712,65
1.212.369,39 1.648.021,87 2.653.929,31 1.687.451,88 2.110.632,54 1.284.776,92 1.523.700,04 1.830.847,29 1.928.964,90 2.051.278,54 1.627.911,67 21.367.597,00 21.975.257,00

Cota-Parte do ICMS
1.578.351,16

1.876.910,16

1.560.254,16

1.747.465,10

1.824.851,73

1.357.676,64

1.434.142,14

1.646.217,80

1.465.895,20

1.392.013,40

1.692.558,20

1.501.680,69

19.078.016,38

27.683.498,00
Cota-Parte do IPVA
15.906,19
18.069,23 3.339,05 4.188,23 3.972,82 2.799,35 10.745,30 9.478,08 22.090,62 22.694,39 5.907,56 29.293,72 148.484,54 390.608,00
Cota-Parte do ITR
230,70
1.625,13 90,90 198,99 0,00 12,50 112,05 558,45 222,94 0,00 35.488,93 0,00 38.540,59 15.607,00
Transferências
da
LC
61/1989
7.290,32
6.991,47 6.910,09 8.370,22 5.702,16 5.983,83 5.923,42 5.210,73 6.261,76 8.362,27 7.569,86 8.151,21 82.727,34 65.103,00
Transferências do FUNDEB 600.293,61 649.674,40 653.981,11 771.962,99 657.391,09 708.812,96 457.265,84 605.002,64 650.737,45 681.048,01 514.340,03 609.657,03 7.560.167,16 11.351.206,00
Outras
Transferências
Correntes
299.187,61
311.158,89 551.748,64 851.862,25 295.780,19 387.092,87 459.565,66 314.681,27 385.685,06 733.061,23 317.600,32 391.891,82 5.299.315,81 7.567.138,00
Outras Receitas Correntes 29.114,48 5.102,73 2.384,71 4.966,40 7.140,65 0,00 185,61 17.575,83 0,00 1.525,09 1.263,17 2.277,26 71.535,93 280.250,00
DEDUÇÕES (II)
-550.379,33
-623.193,00 -643.723,15 -724.076,04 -704.395,67 -695.420,93 -547.139,91 -637.032,93 -665.063,48 -670.406,93 -591.095,15 -633.407,38 -7.685.333,90 9.886.836,00
Contrib. do Servidor para
o Plano de Previdência
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação
Financ.
entre Regimes Previdência 0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos
de
aplicações
de
recursos
previdênciários
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita para
Formação do FUNDEB
-550.379,33
-623.193,00 -643.723,15 -724.076,04 -704.395,67 -695.420,93 -547.139,91 -637.032,93 -665.063,48 -670.406,93 -591.095,15 -633.407,38 -7.685.333,90 9.886.836,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA (III) = (I - II)
4.449.354,98
3.965.960,39 4.189.586,53 5.990.950,19 4.705.316,46 4.401.994,43 3.645.641,82 5.671.275,16 4.638.637,10 5.226.952,78 5.299.739,76 4.331.049,36 56.516.458,96 65.889.344,00
Evolução da Re ceita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Último 12
Previsão
Especificação
Set/2025
Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026
Meses)

Atualizada
Exercício



Tfêi
(
-
)
ranserncas
obrigatórias
da
União
relativas
às
emendas
individuais (art. 166-A, §
1º, da CF) (IV)
0,00
0,00 250.000,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 250.000,00 0,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA
PARA CÁLCULO DOS
LIMITES
DE
ENDIVIDAMENTO (V) =
(III - IV)
4.449.354,98
3.965.960,39 3.939.586,53 5.990.950,19 4.705.316,46 4.401.994,43 3.645.641,82 5.671.275,16 4.638.637,10 5.226.952,78 5.299.739,76 4.331.049,36 56.266.458,96 65.889.344,00

(
-
)
Transferências
obrigatórias
da
União
relativas às emendas de
bancada (art. 166, § 16, da
CF) (VI)
0,00
0,00 0,00 347.621,00 0,00 0,00 71.516,00 0,00 0,00 350.000,00 0,00 0,00 769.137,00 0,00
( - ) Transferências da
União
relativas
à
remuneração dos agentes
comunitários de saúde e

15.180,00
15.180,00 15.180,00 30.360,00 22.694,00 16.210,00 22.694,00 22.694,00 22.694,00 22.694,00 22.694,00 22.694,00 250.968,00 703.000,00
de combate às endemias
(CF, art 198, $11) (VII)
( - ) Outras Deduções
Constitucionais ou Legais
(VIII)
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
RECEITA
CORRENTE
LÍQUIDA
AJUSTADA


PARA CÁLCULO DOS
LIMITES DA DESPESA
4.434.174,98
3.950.780,39 3.924.406,53 5.612.969,19 4.682.622,46 4.385.784,43 3.551.431,82 5.648.581,16 4.615.943,10 4.854.258,78 5.277.045,76 4.308.355,36 55.246.353,96 65.186.344,00

COM PESSOAL (IX) =
(V - VI - VII - VIII)

FRANCISCO CANINDE DE ANDRADE
JOAO MARIA M ONTENEGRO DA SILVA JOSÉ MÁRCIO RODRIGUES DA SILVEIRA
###.308.124-##
Contador
###.487.504-##
Prefeito
###.378.304-##
Controlador Ger
al Do Município

Publicado por: Francisco Canindé de Andrade Código Identificador: CD620FCC

GABINETE DO PREFEITO

RREO 4º BIMESTRE 2026 - ANEXO 7 – DEMONSTRATIVO DOS RESTOS A PAGAR POR PODER E ÓRGÃO

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