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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1374

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 5.974.622,26 25,00 33,57
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 5.417.033,61 70,00 89,46
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 499.504,00 0,00 44,96
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 240.577,84 15,00 21,65
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício Saldo não realizado
Receita de Operação de Crédito 0,00 0,00
Despesa de Capital Líquida 0,00 0,00
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA E DO SISTEMA DE PROTEÇÃO SOCIAL DOS MILITARES Exercício 10º Exercício 20º Exercício 35º Exercício
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Pensões e Inativos Militares
Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00
Despesas com Pensões e Inativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Resultado Associado às Pensões e aos Inativos Militares 0,00 0,00 0,00 0,00
MUNICIPIO DE SENADOR GEORGINO AVELINO Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
RECEITA DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS E APLICAÇÃO DOS RECURSOS Valor Apurado no Exercício Saldo a Realizar
Receita de Alienação de Ativos 0,00 0,00
Aplicação dos Recursos da Alienação de Ativos 0,00 0,00
DESPESAS COM AÕES E SERVIOS PÚBLICOS DE SAÚDE Vl Ad Até Bit Limite Constitucional Anual
Ç Ç aor purao o mesre % Mínimo a Aplicar no Exercício % Aplicado Até o Bimestre
Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde executadas com recursos de impostos 2.583.500,95 15,00 15,31
DESPESAS DE CARÁTER CONTINUADO DERIVADOS DE PPP Valor Apurado no Exercício Corrente
Total das Despesas Consideradaspara o Limite / RCL (%) 0,00

Publicado por: Larissa Medeiros Freire Ferreira Código Identificador: 5F497FC6

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE PREFEITURA MUNICIPAL DE SERRA DE SÃO BENTO

GABINETE DO PREFEITO RREO 04 BIMESTRE

Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMID O DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serra de São Bento BALANÇO ORÇAMENT ÁRIO
Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)
RREO - ANEXO 1 (LRF,Art 52,inciso I,alínea 'a' e 'b' do inciso II e $ 1o.)
RECEITAS ORAMENTÁRIAS
R$ 1,00
PREVISÃO INICIAL
PREVISÃO ATUALIZADA
RECEITAS REALIZAD
AS SALDO A REALIZAR
a
a-c

NO BIMESTRE (b)
% b/a ATÉ O BIMESTRE (c) % c/a
RECEITAS (exceto intra-orçamentárias) (I) 41.517.306,00 41.517.306,00
6.314.246,32
15,21 32.155.105,37 77,45 9.362.200,63
RECEITAS CORRENTES 38.421.106,00 38.421.106,00
6.314.246,32
16,43 32.155.105,37 83,69 6.266.000,63
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA 1.707.000,00 1.707.000,00
219.343,99
12,85 756.816,13 44,34 950.183,87
Impostos 1.630.000,00 1.630.000,00
195.100,85
11,97 699.144,13 42,89 930.855,87
Taxas 0,00 0,00
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00
Contribuição de melhoria 77.000,00 77.000,00
24.243,14
31,48 57.672,00 74,90 19.328,00

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