Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1387

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Rio Grande do Norte	RELATÓRIO RESUMIDO DA E	XECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serra de São Bento	DEMONSTR. DAS RECEITAS E	DESPESAS
Consolidado	COM MANUTENÇÃO E DESEN	V.DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)
RREO - ANEXO 8 (LDB, Art.72)	R$ 1,00
RECEITAS RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição)	PREVISÃO ATUALIZADA (a)	RECEITAS REALIZADAS Até o Bimestre (b)
1 - RECEITAS DE IMPOSTOS	1.630.000,00	699.144,13
1.1 - Receita resultante do imposto sobre apropriedadepredial e territorial urbana - IPTU	50.000,00	0,00
1.2 - Receita resultante do imposto sobre transmissão inter vivos - ITBI	80.000,00	0,00
1.3 - Receita resultante do imposto sobre serviços dequalquer natureza - ISS	600.000,00	286.645,01
1.4 - Receita resultante do imposto de renda retido na fonte - IRRF	900.000,00	412.499,12
2 - RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS	22.170.000,00	18.304.818,26
2.1 - Cotaparte do FPM	18.500.000,00	14.037.614,93
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b	17.500.000,00	13.200.287,98
2.1.2 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e	1.000.000,00	837.326,95
2.2 - Cotaparte do ICMS	3.500.000,00	4.201.103,38
2.3 - Cotaparte IPI - Exportação	40.000,00	0,00
2.4 - Cotaparte ITR	30.000,00	1.631,57
2.5 - Cotaparte IPVA	100.000,00	64.468,38
2.6 - Cotaparte IOF-ouro	0,00	0,00
2.7 - Compensações financeirasprovenientes de impostos e transferências constitucionais	0,00	0,00
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2)	23.800.000,00	19.003.962,39
4 - TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7))	2.489.000,00	1.780.649,02
5 - VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((2.1.1) + (2.2) + (2.3) + (2.4) + (2.5) + (2.7)) + 25% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3) + (1.4) + (2.1.2) + (2.6))	1.716.000,00	1.257.492,34

Rio Grande do Norte	RELATÓRIO RESUMIDO DA	EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serra de São Bento	DEMONSTR. DAS RECEITAS	E DESPESAS
Consolidado	COM MANUTENÇÃO E DESE	NV. DO ENSINO - MDE
	ORÇAMENTOS FISCAL E DA	SEGURIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)
FUNDEB
	PREVISÃO	RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB DO EXERCÍCIO	ATUALIZADA (a)	Até o Bimestre (b)
6 - RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB	8.550.000,00	4.171.714,22
6.1 - FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos	7.500.000,00	3.303.910,28
6.1.1 - Principal	7.500.000,00	3.303.910,28
6.1.2 - Rendimentos de aplicação financeira	0,00	0,00
6.1.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.2 - FUNDEB - Complementação da União - VAAF	100.000,00	0,00
6.2.1 - Principal	100.000,00	0,00
6.2.2 - Rendimentos de aplicação financeira	0,00	0,00
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.3 - FUNDEB - Complementação da União - VAAT	850.000,00	568.968,39
6.3.1 - Principal	850.000,00	568.968,39
6.3.2 - Rendimentos de aplicação financeira	0,00	0,00
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb	0,00	0,00
6.4 - FUNDEB - Complementação da União - VAAR	100.000,00	298.835,55
6.4.1 - Principal	100.000,00	298.835,55
6.4.2 - Rendimentos de aplicação financeira	0,00	0,00
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb	0,00	0,00
7 - RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (6.1.1 - 4)	5.011.000,00	1.523.261,26
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)		VALOR
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT		0,00