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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1398

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Anexo de Metas até o bimestre
Fiscais da LDO (a) (b)
Resultado Primário (sem RPPS) - Acima da linha 0,00 9.333.749,34 0,00 %
Resultado Nominal (sem RPPS) - Abaixo da linha 0,00 20.715.291,04 0,00 %
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição Cancelamento Até
o Bimestre
Pagamento Até
o Bimestre
Saldo
a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Executivo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Legislativo 0,00 0,00 0,00 0,00
Poder Judiciário 0,00 0,00 0,00 0,00
Ministério Público 0,00 0,00 0,00 0,00
Defensoria Pública 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL 0,00 0,00 0,00 0,00
Rio Grande do Norte RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECU ÇÃO ORÇAMENTÁRIA
Governo Municipal de Serra de São Bento DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO REL. RESUMIDO DA EXECUÇÃ O ORÇAMENTÁRIA
Consolidado ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGU RIDADE SOCIAL
4º bimestre de 2026 (Julho a Agosto)
Limites Constitucionais Anuais
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre %
Mínimo
a
Aplicar
no
Exercício

% Aplicado Até o Bimestre
Minímo Anual de < 25% > das Receitas de Impostos na Manutenção e Desenvolvimento do Ensino 3.168.483,24 25% 16,67
Minímo Anual de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 4.869.455,46 70% 125,73
Percentual de 50% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) na Educação Infantil 0,00 50% 0,00
Minímo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB (VAAT) em Despesa de Capital 0,00 15% 0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL
Receitas de Operações de Crédito
Despesa de Capital Líquida
Valor Apurado Saldo
no Exercício não realizado
PROJEÇÃO ATUARIAL DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA EXERCÍCIO
10o.
EXERCÍCIO
20o.
EXERCÍCIO
35o.
EXERCÍCIO
Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias
Resultado Previdenciário
Fundo em Repartição (Plano Financeiro)
Receitas Previdenciárias
Despesas Previdenciárias

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