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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1435

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

Bimestre: 4/2026
RREO - ANEXO 3 (LRF, art
53, inciso I)
Evolução da Re
ceita Realizada nos Últimos 12 Meses Total (Último 12
Previsão
Especificação Set/2025 Out/2025 Nov/2025 Dez/2025 Jan/2026 Fev/2026 Mar/2026 Abr/2026 Mai/2026 Jun/2026 Jul/2026 Ago/2026
Meses)

Atualizada
Exercício
RECEITAS CORRENTE
(I)
S
3.650.331,48
5.237.372,21 4.016.694,73 5.156.459,56 4.104.426,37 4.274.730,11 3.302.944,23 4.581.376,33 5.882.054,71 5.605.192,64 3.935.749,72 4.800.820,77 54.548.152,86 55.869.017,00
Impostos,
Taxas

Contribuições de Melhoria
e
148.461,36
127.774,51 71.710,75 280.725,70 125.281,79 122.952,71 155.823,28 350.648,46 126.058,65 160.114,02 149.336,27 128.312,80 1.947.200,30 1.846.113,00
IPTU 2032594 1316845 373827 596845 1015762 2657105 1259233 1299318 853620 611392 2536728 271322 14824591 5541000

ISS
.,
21.321,04
.,
16.815,36
.,
15.130,84
.,
31.094,15
.,
5.655,23
.,
5.768,86
.,
14.949,20
.,
23.548,97
.,
18.843,07
.,
41.535,17
.,
22.426,07
.,
22.966,03
.,
240.053,99
.,
451.410,00
ITBI 16.800,20 1.849,19 23.336,48 19.536,09 23.111,12 9.450,00 5.751,16 12.780,00 12.615,00 16.235,93 6.950,52 17.957,34 166.373,03 83.692,00
IRRF
86.384,88
91.042,36 24.734,95 221.191,12 77.092,94 70.237,77 97.340,60 81.438,74 82.530,80 88.294,36 88.475,69 81.244,08 1.090.008,29 977.674,00
Outros Impostos, Taxas
Contribuições de Melhoria
e
3.629,30
4.899,15 4.770,21 2.935,89 9.264,88 10.925,03 25.189,99 219.887,57 3.533,58 7.934,64 6.116,71 3.432,13 302.519,08 277.927,00
Contribuições 13.833,52 15.317,38 15.620,19 1.892,23 7.688,89 17.926,48 19.992,71 16.886,22 18.406,35 17,69 20.461,72 0,00 148.043,38 96.970,00
Receita Patrimonial 29.595,52 97.723,51 48.357,03 49.509,21 30.848,80 54.679,68 40.325,38 281.013,83 46.024,79 91.224,26 24,24 87.750,74 857.076,99 401.006,00
Rendimentos de Aplicaçã
Financeira
o
29.595,52
97.723,51 48.357,03 49.509,21 30.848,80 54.679,68 40.325,38 281.013,83 46.024,79 91.224,26 24,24 87.750,74 857.076,99 401.006,00
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Agropecuária
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Receita Industrial 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Transferências Correntes 3.458.441,08 4.996.556,81 3.881.006,76 4.824.332,42 3.940.606,89 4.079.171,24 3.086.802,86 3.932.827,82 5.691.564,92 5.353.836,67 3.765.927,49 4.584.757,23 51.595.832,19 53.524.928,00
Cota-Parte do FPM 1.807.712,65 1.212.369,39 1.648.021,87 2.653.929,31 1.687.451,88 2.121.632,54 1.284.776,92 1.274.572,05 1.830.847,29 1.928.964,90 2.051.278,54 1.627.911,67 21.129.469,01 27.660.280,00
Cota-Parte do ICMS 268.73154 319.56448 265.65033 297.52503 304.63976 224.38181 237.01918 272.06871 242.26697 230.05661 279.72734 248.18121 3.189.81297 3.413.81300
Cota-Parte do IPVA ,
29.271,37
,
22.797,52
,
5.858,28
,
8.863,47
,
7.846,77
,
7.125,64
,
14.543,53
,
23.408,54
,
37.596,64
,
48.013,78
,
14.944,31
,
20.440,95
,
240.710,80
,
300.000,00
Cota-Parte do ITR 85,37 249,12 16,48 19,12 0,00 210,56 0,00 0,00 9,00 25,80 0,00 5,00 620,45 554,00
Transferências
da
L
61/1989
C
1.241,23
1.190,37 1.176,51 1.425,10 942,39 988,94 978,95 861,16 1.034,86 1.382,03 1.251,06 1.347,12 13.819,72 110.820,00

Transferências do FUNDEB
980.208,25 1.055.938,08 1.059.039,03 1.245.565,04 1.427.245,97 1.277.343,24 898.238,65 1.150.432,52 1.232.056,62 1.294.536,15 992.455,88 1.197.419,35 13.810.478,78 13.095.298,00
Outras
Transferência
Correntes
s
371.190,67
2.384.447,85 901.244,26 617.005,35 512.480,12 447.488,51 651.245,63 1.211.484,84 2.347.753,54 1.850.857,40 426.270,36 1.489.451,93 13.210.920,46 8.944.163,00
Outras Receitas Correntes 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000 000

DEDUÇÕES (II)
,
-289.888,96
,
-311.374,77
,
-384.144,55
,
-433.598,12
,
-400.176,06
,
-470.867,86
,
-307.463,61
,
-361.807,54
,
-422.350,75
,
-441.694,01
,
-301.974,73
,
-379.577,08
,
-4.504.918,04
,
5.922.003,00
Contrib. do Servidor para
Plano de Previdência
o
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Financ. entr
Regimes Previdência
e
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Rendimentos de aplicaçõe
de recursosprevidênciários
s
0,00
0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Dedução de Receita par
Formação do FUNDEB
a
-289.888,96
-311.374,77 -384.144,55 -433.598,12 -400.176,06 -470.867,86 -307.463,61 -361.807,54 -422.350,75 -441.694,01 -301.974,73 -379.577,08 -4.504.918,04 5.922.003,00
RECEITA
CORRENT
LÍQUIDA (III) = (I - II)
E
3.360.442,52
4.925.997,44 3.632.550,18 4.722.861,44 3.704.250,31 3.803.862,25 2.995.480,62 4.219.568,79 5.459.703,96 5.163.498,63 3.633.774,99 4.421.243,69 50.043.234,82 49.947.014,00
(
-
)
Transferência
s
obrigatórias
da
Uniã
relativas
às
emenda
individuais (art. 166-A, § 1º
da CF) (IV)
o
s
,
0,00
1.534.537,62 100.000,00 0,00 0,00 1.461,15 0,00 0,00 847.000,00 0,00 2.030,29 0,00 2.485.029,06 0,00

RECEITA
CORRENT
LÍQUIDA
AJUSTAD
PARA
CÁLCULO
DO
LIMITES
D
ENDIVIDAMENTO (V)
(III - IV)
E
A
S
E
=
3.360.442,52
3.391.459,82 3.532.550,18 4.722.861,44 3.704.250,31 3.802.401,10 2.995.480,62 4.219.568,79 4.612.703,96 5.163.498,63 3.631.744,70 4.421.243,69 47.558.205,76 49.947.014,00

(
-
)
Transferência
obrigatórias
da
Uniã
relativas às emendas d
bancada (art. 166, § 16, d
CF VI
s
o
e
a
0,00
400.000,00 400.000,00 0,00 0,00 377,41 193.406,00 0,00 1.058.038,00 0,00 0,00 0,00 2.051.821,41 0,00
) ()
( - ) Transferências d
a

União
relativas

remuneração dos agente
comunitários de saúde e d
combate às endemias (CF
art 198, $11) (VII)

à
s
e
,
45.540,00
45.540,00 45.540,00 91.080,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 48.630,00 616.740,00 883.675,00

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