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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1440

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

LIMITE GERAL DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO INTERNAS E EXTERNAS 14.345.306,96 16,00
LIMITE DE ALERTA (inciso III do $1º do art. 59 da LRF) - <%> 12.910.776,26 14,40
OPERAÇÃO DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 0,00 0,00
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇÕES DE CRÉDITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA 6.276.071,80 7,00
Õ Í VALOR REALIZADO
No Quadrimestre de Referência Até o Quadrimestre de Referência(a)
Parcelamentos de Dívidas 0,00 0,00
Tributos 0,00 0,00
Contribuições Previdenciárias 0,00 0,00
FGTS 0,00 0,00
Demais Contribuições Sociais 0,00 0,00
Operações de reestruturação e recomposição doprincipal de dívidas 0,00 0,00
LIDIANE MARQUES DA COSTA
MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NETO
JALISON JULIO RO DRIGUES REBOUÇAS SILVA
###.182.584-##
###.845.004-##
###.220.414-##
Prefeita Constitucional
Secretário Municipal De Finanças
Controladora
MUNICÍPIO DE TIBAU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal - PODER EXECUTIVO Exercício:2026
2º Quadrimestre/2026
LRF, art 48 - Anexo 6
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA VALOR ATÉ OQUADRIMESTRE
Receita Corrente Líquida 90.559.791,50
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 89.658.168,50
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 88.348.989,50
DESPESA COM PESSOAL VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Despesa Total com Pessoal - DTP 20.671.766,44
23,40
Limite Máximo (inciso I, II e III, art. 20 da LRF) 47.708.454,33
54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) 45.323.031,61
51,30
Limite de Alerta (inciso II doparágrafo 1º do art. 59 da LRF) 42.937.608,90
48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Dívida Consolidada Líquida -8.974.116,54
-9,90
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 107.589.802,20
120,00
GARANTIAS DE VALORES VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Total das Garantias Concedidas
Limite Definidopor Resolução do Senado Federal 19.724.797,07
22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITO VALOR
% SOBRE A RCL AJUSTADA
Operações de Crédito Internas e Externas
Limite Definidopelo Senado Federalpara Operações de Crédito Externas e Internas 14.345.306,96
16,00
Operações de Créditopor Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação d
Receita
a
6.276.071,80
7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS
A
PAGAR
EMPENHADOS
E
NÃO
LIQUIDADOS
DO
EXERCÍCIO
DISPONIBILIDADE DE CAIXA LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS DO
EXERCÍCIO
Valor Total
LIDIANE MARQUES DA COSTA MANOEL ANTONIO DO NASCIMENTO NETO JALISON JULIO RODRIGUES REBOUÇAS SILVA
###.182.584-## ###.845.004-## ###.220.414-##
Prefeita Constitucional Secretário Municipal De Finanças Controladora

Publicado por: Cacilda Alves de Sousa Victor Código Identificador: 692ABB6F

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