DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887
| APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS |
DESPESAS EMPENHADAS (d) | DESPESAS LIQUIDADAS (e) | DESPESAS PAGAS (f) |
|---|---|---|---|
| Total das Despesas com ASPS (XII) = (XI) | 5.662.122,90 | 4.660.656,59 | 4.465.859,48 |
| (-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIII) |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Desp. Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do % Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exerc.Anteriores (XIV) |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| (-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XV) |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil | ||
|---|---|---|
| MUNICÍPIO DE TIBAU | ||
| Relatório Resumido de Execução Orçamentária - Demonstrativo das Receitas de Impostos e Despesas Próprias com Saúde | ||
| Exercício:2026 | ||
| Bimestre: 4/2026 | ||
| RREO - ANEXO XII (LC n° 141/2012 art.35) | ||
| (=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVI) = (XII - XIII - XIV - XV) 5.662.122,90 |
4.660.656,59 | 4.465.859,48 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x 15% (LC 141/2012) 3.434.861,78 |
3.434.861,78 | 3.434.861,78 |
| Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVII) = (III) x % (Lei Orgânica Municipal) 3.434.861,78 |
3.434.861,78 | 3.434.861,78 |
| Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XVIII) = (XVI (d ou e) - XVII)1 2.227.261,12 |
1.225.794,81 | 1.030.997,70 |
| Limite não Cumprido (XIX) = (XVIII) (Quando valor for inferior a zero) 0,00 |
0,00 | 0,00 |
| PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XVI / III)*100 (mínimo de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 24,72 |
20,35 | 19,50 |
| CONTROLE DO VLR REF. AO % MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERC. ANTERIORES P/FINS DE APLIC. DOS RECURSOS VINCULADOS CONF. ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012 LIMITE NÃO CUMPRIDO Saldo Inicial (no exercício atual) (h) Despesas Custeadas no E |
xercício de Referência |
Saldo Final (Não Aplicado) (I) = (h - (i ou j)) | |
|---|---|---|---|
| Empenhadas (i) | Liquidadas (j) | Pagas (k) | |
| Diferença de limite não cumprido em 2025 (saldo final = XIXd) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em 2024 (X-1) (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores (saldo inicial igual ao saldo final do demonstrativo do exercício anterior) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XX) 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 0,00 |
| EXECUÇÃO DE REST | OS A PAGAR | ||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| RPNP Ii Idid | Vl ii RP |
Dif l | |||||||
| EXERCÍCIO EMPENHO² |
DO Valor Mínimo par aplicação em ASPS (m) |
a Valor aplicado em no exercício (n) |
ASPS Valor aplicado além do limite mínimo (o) = (n - m), se < 0, então (o) = 0 |
Total inscrito em R exercício (p) |
P no no Exercício se Disponibilidade Financeira q (XIIId) |
m = considerado no Limite (r) = (p - (o + q)) se < 0, então (r) = (0) Total de RP pagos (s) |
Total de RP a pa (t) |
gar Total de RP cancela ou prescritos (u) |
dos aplicado além do limite e o total de RP cancelados (v) = ((o +q) - u)) |
| Empenhos de 2025 | 3.434.861,78 | 4.660.656,59 | 1.225.794,81 | 0,00 | 0,00 | 0,00 0,00 |
0,00 | 0,00 | 1.225.794,81 |
| Empenhos de 2024 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 266.349,49 | 0,00 | 266.349,49 234.768,30 |
31.581,19 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2023 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 67.927,50 | 0,00 | 67.927,50 0,00 |
67.927,50 | 0,00 | 0,00 |
| Empenhos de 2022 | 4.043.505,98 | 7.463.265,90 | 3.419.759,92 | 51.470,08 | 0,00 | 0,00 0,00 |
51.470,08 | 0,00 | 3.419.759,92 |
| Empenhos de 202 anteriores |
1 e 0,00 |
0,00 | 0,00 | 48.925,46 | 0,00 | 48.925,46 0,00 |
48.925,46 | 0,00 | 0,00 |
| TOTAL DOS RESTOS | A PAGAR CANCELADOS OU | PRESCRITOS ATÉ O | FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL | QUE AFETARAM | O CUMPRIMENTO DO LIMITE (X | XI) (soma dos saldos negativos da coluna "v") | |||
| TOTAL DOS RESTOS TOTAL DOS RESTOS |
A PAGAR CANCELADOS OU A PAGAR CANCELADOS OU |
PRESCRITOS ATÉ O PRESCRITOS NO EXE |
FINAL DO EXERCÍCIO ANTER RCÍCIO ATUAL QUE AFETAR |
IOR QUE AFETAR AM O CUMPRIME |
AM O CUMPRIMENTO DO LIMIT NTO DO LIMITE (XXIII) = (XXI - X |
E (XXII) (valor informado no demonstrativo do exerc XII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012) |
ício anterior) | 0,00 |
| CONTROLE DE RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS CONSIDERADOS PARA FINS DE APLICAÇÃO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA CONFORME ARTIGO 24§ 1º E 2º DA LC 141/2012 |
RESTOS A PAGAR Saldo Inicial (w) |
CANCELADOS OU PRE Despesas Custeadas no E |
SCRITOS xercício de Referência |
Saldo Final (Não Aplicado)¹ (aa) = (w - (x ou |
|
|---|---|---|---|---|---|
| Empenhadas (x) | Liquidadas (y) | Pagas (z) | y)) | ||
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2025 a serem compensados (XXIV) (saldo inicial = XXIII) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Restos apagar cancelados ouprescritos em 2024 a serem compens. (XXV) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anterior) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
| Restos apagar cancel. ouprescritos em exerc. anteriores a serem compens. (XXVI) (saldo inicial igual ao saldo final do demonst. do exerc. anteriores) | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 | 0,00 |
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