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Diário Oficial dos Municípios do Rio Grande do Norte · 29/09/2026 · pág. 1459

DOMRN 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Rio Grande do Norte

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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Rio Grande do Norte , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Rio Grande do Norte • ANO XVIII | Nº 3887

###.182.584-## ###.845.004-## ###.220.414-##
Prefeita Constitucional Secretário Municipal de Finanças Controlador
MUNICÍPIO DE TIBAU Sistema Orçamentário, Financeiro e Contábil
Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido de Execução Orçamentária Exercício:2026
Bimestre: 4/2026
RREO - Anexo 14 (LRF, Art. 48)
BALANÇO ORÇAMENTÁRIO
Até o Bimestre
RECEITAS
Previsão Inicial 84.897.500,00
Previsão Atualizada 84.897.500,00
Receitas Realizadas 69.168.917,71
Déficit Orçamentário 0,00
Saldos de Exercícios Anteriores (Utilizadospara Créditos Adicionais) 1.200.506,98
DESPESAS
Dotação Inicial 84.897.500,00
Dotação Atualizada 100.163.050,99
Despesas Empenhadas 69.431.090,04
Despesas Liquidadas
48.290.185,99
Despesas Pagas 44.422.508,67
Superávit Orçamentário 20.878.731,72
DESPESAS POR FUNÇÃO/SUBFUNÇÃO Até o Bimestre
Despesas Empenhadas
69.431.090,04
Despesas Liquidadas 48.290.185,99
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL Até o Bimestre
Receita Corrente Líquida 90.559.791,50
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites de Endividamento 89.658.168,50
Receita Corrente Líquida Ajustadapara Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
88.348.989,50
RECEITAS E DESPESAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
Até o Bimestre
Fundo em Capitalização (PLANO PREVIDENCIÁRIO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas
0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário 0,00
Fundo em Repartição (PLANO FINANCEIRO)
Receitas Previdenciárias Realizada 0,00
Despesas Previdenciárias Empenhadas 0,00
Despesas Previdenciárias Liquidadas 0,00
Despesas Previdenciárias Pagas 0,00
Resultado Previdenciário
0,00
RESULTADO PRIMÁRIO E NOMINAL Meta Fixada no Anexo de Metas Fiscais da LDO (a)
Resultado Apurado Até o Bimestre (b)
% em Relação à Meta (b/a)
Resultado Primário (Sem RPPS) - Acima da Linha -11.655.059,00
23.894.926,33
205,01
Resultado Nominal (Sem RPPS) - Abaixo da Linha -678.088,75
26.607.804,66
-3.923,94
RESTOS A PAGAR POR PODER E MINISTÉRIO PÚBLICO Inscrição
Cancelamento Até o Bimestre
Pagamento Até o Bimestre
Saldo a Pagar
RESTOS A PAGAR PROCESSADOS 5.492.486,82
0,00
2.119.731,65
3.372.755,17
Poder Executivo 5.492.486,81
0,00
2.119.731,65
3.372.755,16
Poder Legislativo 0,01
0,00
0,00
0,01
RESTOS A PAGAR NÃO-PROCESSADOS 1.980.336,71
52.475,85
1.516.288,69
411.572,17
Poder Executivo 1.980.336,71
52.475,85
1.516.288,69
411.572,17
Poder Legislativo 0,00
0,00
0,00
0,00
TOTAL 7.472.823,53
52.475,85
3.636.020,34
3.784.327,34
DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO Valor Apurado Até o Bimestre
Limite Constitucional Anual
% Mínimo a Aplicar no Exercício
% Aplicado Até o Bimestre
Mínimo Anual de <18% /25%> das Rec. de Impostos na Manut. e Desenvolvimento do Ensino 6.621.392,01
25,00
27,90
Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica 3.435.315,74
70,00
93,33
Percentual Complementação da União ao FUNDEB - (VAAT) Vinculado à Educação Infantil 0,00
0,00
0,00
Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital 0,00
15,00
0,00
RECEITAS DE OPERAÇÕES DE CRÉDITO E DESPESAS DE CAPITAL Valor Apurado no Exercício
Saldo não realizado

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