DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 001/2026

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais, considerando a ordem de classificação do Processo Seletivo Simplificado n.º 013/2026, homologado pelo Decreto n.º 181/2026, que visa à contratação, em caráter temporário, para o cargo de Auxiliar em Farmácia, conforme consta nos autos do Processo Administrativo n.º 9.136/2026, e nos termos das Leis Municipais n.º 879/2015 e n.º 624/2011,

TORNA PÚBLICO

Que, em atendimento aos dispositivos contidos no item 9 – Da Convocação e Contratação do PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO N.º 013/2026, os candidatos constantes neste ato convocatório deverão comparecer ao Departamento de Gestão de Pessoas da Prefeitura Municipal, localizado na Avenida Brasil, n.º 665, Centro, Balsa Nova/PR, no dia 30/09/2026, às 11h , para manifestação de interesse em assumir o cargo temporário de AUXILIAR EM FARMÁCIA ou, alternativamente, formalizar a opção de desistência. Conforme consta no item 9.3 do edital, não será facultado o pedido de final de lista.

Conforme consta no Processo Administrativo n.º 23.617/2026-- – SMS, ficam disponibilizadas as seguintes vagas:

A escolha da vaga seguirá rigorosamente a ordem de classificação, conforme segue:

DAS CONDIÇÕES PARA ADMISSÃO

Para a contratação, o candidato deverá apresentar os documentos pessoais originais, em situação regular, acompanhados de 01 (uma) cópia simples de cada documento , às suas expensas:

1) 01 (uma) foto 3x4: colorida, recente (podendo ser arquivo digital); 2) Documento de Identidade, podendo ser RG ou CIN (Carteira de Identidade Nacional). Não será aceita a Carteira Nacional de Habilitação - CNH para esta finalidade;

3) Comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF;

16) Certidão negativa de antecedentes criminais emitida por distribuidores, cartórios criminais ou varas de execução penal dos Fóruns da Justiça Estadual do(s) município(s) nos quais o candidato tenha residido ou domiciliado nos últimos 5 (cinco) anos, expedida nos últimos 90 (noventa) dias anteriores à data da contratação;

17) Certidão Negativa de Antecedentes Criminais da Polícia Federal, disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/pf/ptbr/assuntos/antecedentes-criminais, expedida nos últimos 90 (noventa) dias;

18) Declaração quanto ao exercício ou não de outro cargo, emprego ou função pública, nos termos do art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal, e conforme o Anexo IV deste Edital;

19) Declaração de que não foi demitido ou exonerado do serviço público federal, estadual, distrital ou municipal, nem perdeu cargo público em razão de decisão judicial transitada em julgado;

20) Comprovante de abertura de conta-salário no banco informado pelo Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação; 21) Avaliação médica de saúde ocupacional, a ser agendada junto ao Departamento de Gestão de Pessoas no dia da convocação.

Balsa Nova, 28 de setembro de 2026.

Assinatura Eletrônica Decreto Municipal nº 113/2023 DEISE NOVAK GALLI Secretária Municipal de Saúde

Publicado por: Amanda Franco Código Identificador: 0E8F5989

ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 113/2026 – CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 05/2026

CONTRATANTE: Município de Balsa Nova, Estado do Paraná, com sede à Avenida Brasil, nº 665, Centro, inscrito no CGC/MF nº 76.105.527/0001-42, neste ato representado pelo Prefeito Municipal LEANDRO JOSE ANTONIO, portador da cédula de identidade RG n.º 5.724.075-0 e do CPF/MF n.º 020.435.709-86, residente e domiciliado na Rua Matias Vieira de Alvarenga, nº 91, Centro, em Balsa Nova/PR, e

CONTRATADA: CONTRACTUS CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA., inscrita no CNPJ sob nº 80.017.8900001-83, com sede na Rua Doutor Bezerra de Menezes, nº 68, Apto 02, Bairro: Ahú, CEP: 80.540-190, na cidade de Curitiba/PR.

4) Comprovante de residência atualizado;

5) Carteira de Trabalho e Previdência Social – CTPS (física ou

digital);

Física: cópia da página da foto e do verso, Digital: cópia (captura de tela) contendo todos os dados;

6) Diploma ou Certidão de Conclusão de Curso (para cargos que exijam);

7) Histórico Escolar compatível com o cargo;

8) Comprovante de inscrição no PIS/PASEP (disponível na CTPS ou no aplicativo Meu INSS);

9) Título de Eleitor;

10) Certidão de Quitação Eleitoral, disponível no endereço eletrônico do Tribunal Superior Eleitoral - TSE: www.tse.jus.br;

11) Carteira Nacional de Habilitação – CNH. Obrigatória apenas para cargos específicos, conforme previsto em edital;

12) Certificado de Reservista ou Certificado de Dispensa de incorporação, quando aplicável;

13) Certidão de Nascimento, Certidão de Casamento ou Declaração de União Estável;

14) CPF dos filhos menores de 18 anos;

15) Atestado de Antecedentes Criminais;

Se o RG for do Paraná, emitido pelo Instituto de Identificação do Paraná, disponível no endereço eletrônico http://www.ii.pr.gov.br; Para RG de outros Estados, apresentar Atestado de Cadastro Negativo, emitido pelo órgão competente;

OBJETO: Contratação de empresa especializada para execução da construção de um Unidade Básica de Saúde – UBS Tipo III, no bairro Bugre.

VALOR: R$ 2.259.767,99 (dois milhões, duzentos e cinquenta e nove mil, setecentos e sessenta e sete reais e noventa e nove centavos). As despesas com a execução do objeto deste Contrato correrão a conta 1200110301001611524490510000 1165 OBRAS E INSTALAÇÕES 1200110301001611524490510000 2303 OBRAS E INSTALAÇÕES

PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses.

PRAZO DE EXECUÇÃO: 240 (duzentos e quarenta) dias.

FORO: Comarca de Campo Largo, Estado do Paraná.

Balsa Nova, 24 de setembro de 2026.

LEANDRO JOSE ANTONIO Prefeito Municipal

Publicado por: Loriane Aggio Código Identificador: 2792A84F

www.diariomunicipal.com.br/amp 38