DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERRA ROXA, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, em especial a Lei Municipal n. 2253 de 12 Dezembro de 2025.
D E C R E T A
Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional Suplementar, junto a LOA - Lei Orçamentária Anual, do corrente exercício financeiro, na importância de R$ 113.000,00 (cento e treze mil reais), para reforço das seguintes dotações orçamentárias:
Crédito Adicional Suplementar
2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores 339014 - Diárias - civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00 Suplementar 9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 35.000,00 Suplementar 10.1.18.122.1350.2042 - Manutenção da Secretaria do meio Meio Ambiente 339030 - Material de consumo Vínculo: 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 50.000,00 Suplementar 5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda 339008 - Outros benefícios assistenciais do servidor e do militar Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00 Suplementar 5.2.28.843.1800.2 - Dívida Pública Interna Contratada 469071 - Principal da dívida contratual resgatado Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00
Art. 2º - Para cobertura da fonte de recurso aberto no artigo anterior, fica indicado o cancelamento total ou parcial das seguintes fontes orçamentárias;
Fonte de Recurso Anulação Dotação 7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária 339030 - Material de consumo Vínculo: 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 25.000,00 Anulação Dotação 7.1.10.304.1300.2030 - Manutenção das atividades em Saúde Sanitária 339039 - Outros serviços de terceiros - pessoa jurídica Vínculo: 00510 - Taxas - Exercício Poder de Polícia 25.000,00 Anulação Dotação 2.1.4.125.1050.2004 - Manutenção das atividades do Procurador e Assessores 339033 - Passagens e despesas com locomoção Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00 Anulação Dotação 8.1.12.364.1100.2036 - Manutenção das Atividades do Ensino Superior 339048 - Outros auxílios financeiros a pessoas físicas Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00
Anulação Dotação 9.1.27.812.1200.1013 - Construir, Ampliar, Reformar e Equipar Quadras Esportivas e Centros Poliesportivos 449052 - Equipamentos e material permanente Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 20.000,00
Anulação Dotação 9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339031 - Premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00 Anulação Dotação
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo
339032 - Material, bem ou serviço para distribuição gratuita Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00 Anulação Dotação
9.1.27.812.1200.2041 - Manutenção das Atividades da Secretaria de Esporte, Lazer e Turismo 449052 - Equipamentos e material permanente
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 5.000,00 Anulação Dotação
5.1.4.123.1050.2009 - Manutenção das Atividades da Secretaria Municipal da Fazenda 339014 - Diárias - civil
Vínculo: 00000 - Recursos Ordinários (Livres) Ex. Corrente 3.000,00
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal Terra Roxa, em 28 de Setembro de 2026.
IVAN REIS DA SILVA Prefeito Municipal CPF: 492.820.779-34
Publicado por: Claudemir Dos Santos Código Identificador: D87E985E
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS AVISO DE ABERTURA ENVELOPES CHAMAMENTO 001/2025
AVISO DE REALIZAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA PARA ABERTURA DE ENVELOPES
CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2025
O Município de Terra Roxa, Estado do Paraná, torna público a realização no dia 30/09/2026, às 14:00 horas, na sala de Licitações, da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, a sessão pública para Abertura de envelopes referente ao Chamamento Público nº 001/2025, que tem como objeto a CREDENCIAMENTO DE PESSOAS JURÍDICAS VISANDO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS JUNTO AO PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL, POSTOS DE SAÚDE MUNICIPAL E OU PROGRAMAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, CONFORME A LEI MUNICIPAL N° 1034, DE 22 DE MAIO DE 2013 E SUAS ALTERAÇÕES. Informações poderão ser obtidas junto ao Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal de Terra Roxa, sito a Avenida Presidente Costa e Silva, nº 95, em horário comercial das 07h30min às 12h e das 13h30min às 17h, pelo telefone (44) 3645-8300, ou pelo e-mail: [email protected].
Terra Roxa, 28 de Setembro de 2026.
ANELISE LANA DE OLIVEIRA Agente de Contratação
Publicado por: Anelise Lana de Oliveira Código Identificador: C4C2BFD8
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - LICITAÇÕES/COMPRAS AVISO DE LICITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA ROXA ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
www.diariomunicipal.com.br/amp 387