DOMPR 29/09/2026 - Diario Oficial dos Municipios do Parana

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Paraná , 29 de Setembro de 2026 • Diário Oficial dos Municípios do Paraná • ANO XV | Nº 3626

Publicado por:

Vanessa Macagnan Código Identificador: 1F2D74CD

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO PORTARIA Nº 051/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA Nº 051/2026 DE 28 DE SETEMBRO DE 2026

Institui e nomeia os Grupos de Trabalho (GTS) temáticos para levantamento, análise de dados e consolidação do Diagnóstico do Plano Municipal de Educação (PME) de Tunas do Paraná, e dá outras providências.

O PREFEITO MUNICIPAL DE TUNAS DO PARANÁ , Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, nos termos da Lei Orgânica do Município, e;

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Municipal nº 158, de 15 de maio de 2026, que institui a Comissão Gestora do Plano Municipal de Educação (PME) para o período de 2026 a 2036; CONSIDERANDO a necessidade de estruturar equipes de trabalho para proceder à coleta, tabulação e análise dos questionários e dados educacionais das instituições de ensino para a confecção do Diagnóstico do PME;

RESOLVE:

Art. 1º Ficam instituídos e nomeados os Grupos de Trabalho (GTS)Temáticos , vinculados à Comissão Gestora do PME, com a finalidade de realizar a análise técnica dos dados e elaborar as seções do Diagnóstico Educacional de Tunas do Paraná.

Art. 2º Os Grupos de Trabalho ficam compostos pelos seguintes membros e eixos de atuação:

GT 1 – Educação Infantil e Ensino Fundamental (Metas 1 e 2)

Titular: Teresinha Arcanjo dos Santos – Coordenadora da Educação Infantil na Secretaria Municipal de Educação

Suplente: Margarida Eliane Berticelli - Coordenadora do Ensino Fundamental na Secretaria Municipal de Educação

GT 2 – Ensino Médio, Educação Superior, EJA e Educação Especial (Metas 3, 4, 8, 9, 10 e 11)

Titular: Karin Renata Prestes dos Santos – Gestora do Colégio Estadual Severo Ferreira Ruppel

Suplente: Rosana Aparecida Jetka – Gestora da Escola Osvaldo Arns – Modalidade de Educação Especial

GT 3 – Qualidade da Educação, Alfabetização e Tecnologias (Metas 5, 6, 7 e 12)

Titular: Gentila Otaviana Camargo Gerent - Gestora da Escola Municipal Professora Abgail Cândido Krasota

Suplente: Adriele de Godoi Ribeiro – Secretária Escolar da Escola Municipal Professora Abgail Cândido Krasota

GT 4 – Valorização dos Profissionais da Educação e Gestão Democrática (Metas 13, 14, 15, 16, 17, 18 e 19)

Titular: Edson Brasilio de Oliveira - Gestor da Escola Municipal Marquês de Abrantes

Suplente: Romeu Gonçalves de Morais - Gestor do Colégio Estadual São Francisco de Assis

GT 5 – Financiamento e Infraestrutura Escolar (Meta 20)

Titular: Karolyne Prestes dos Santos – Documentadora Escolar da Secretaria Municipal de Educação

Suplente: Zuleide Aparecida Buzelatto – Orientadora Educacional da Secretaria Municipal de Educação

Art. 3º Compete aos Grupos de Trabalho (GTs):

I – Sistematizar e analisar os questionários e dados consolidados da rede de ensino;

II – Elaborar o texto e quadros comparativos pertinentes ao seu eixo temático para integração ao texto-base do Diagnóstico;

III – Apresentar os resultados à Comissão Gestora para validação e consolidação do documento municipal.

Art. 4º As funções dos membros nomeados nesta Portaria serão exercidas sem prejuízo de suas atribuições regulares e não serão remuneradas, sendo consideradas prestação de serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Tunas do Paraná, 28 de setembro de 2026.

MARCO ANTONIO BALDÃO Prefeito Municipal

Publicado por: Nilson Antonio Dos Reis Código Identificador: CB20988D

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO RESOLUÇÃO CMAS 09/2026

RESOLUÇÃO CMAS 09/2026

―Dispõe sobre a Aprovação de Programação de Recurso Parlamentar para Estruturação Da Rede De Serviços Do Suas‖

A plenária do CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE TUNAS DO PARANÁ – CMAS , no uso das atribuições que lhe conferem a Lei Federal n° 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e a Lei Municipal n° 592/13 de 19 de dezembro de 2013:

Resolve:

Art. 1º - Aprovar a Programação de Recurso Parlamentar de destinatário: Deputado Flavio Arns, no valor de: R$ 70.000, sendo para despesa de custeio ,durante a reunião extraordinária do Conselho Municipal de Assistência Social de Tunas do Paraná no dia 24 de setembro de 2026.

Art. 2º - Esta resolução entra em vigor a partir de sua publicação no Diário Oficial de Tunas do Paraná.

Tunas do Paraná, 28 de setembro de 2026.

ADRIELE DE GODÓI RIBEIRO

Presidente do CMAS

Publicado por: Nilson Antonio Dos Reis Código Identificador: 5D46D39A

ESTADO DO PARANÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE TURVO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N˚ 164/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 76/2026

Contrato Administrativo nº 164/2026 – Inexigibilidade de Licitação Nº 76/2026 – Contratante: Município de Turvo (PR), pessoa jurídica de direito público inscrita no CNPJ sob o nº 78.279.973/0001-07 e com sede localizada na Avenida 12 de Maio, 353, Centro, CEP 85.150-016, Turvo (PR) – Contratada: MEGA SUPER MOVEIS LTDA inscrita no CNPJ n.º 19.685.773/0001-87, situada a Rua Vereador Julio Bernardo Schimtz Kummer, S/N - Cep: 85150220 - Bairro: Jardim Novo Horizonte, neste ato representada por Rosangela de Campos, portador do CPF/MF n.º 039.843.139-69 -

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